norma nº 17/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PORTARIA Nº 17/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DESIGNA OS VEREADORES QUE ESPECIFICA, PARA
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTAS DO MUNICÍPIO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Camara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 59, Il e Il, ambos
da Lei Orgânica do Município e no artigo 21, Ile HI, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os vereadores CARLOS ALBERTO CORREA DE
ALMEIDA (PSDB), ORAVIO CORDEIRO (PSDB) e OSNI LEODORO (PSD), para, sob
a Presidência do primeiro, proceder à análise dos projetos em trâmite na Câmara
Municipal até a eleição das comissões para o anuênio de 2022, no aspecto financeiro
e orçamentário.
Art. 2º. DESIGNAR os vereadores ANDERSON RAFAEL SARTOR (PSDB)
CARLOS ALBERTO CORREA DE ALMEIDA (PSDB) e CLEITON APARÍCIO
Art3º. DESIGNAR os vereadores EMERSSON DE OLIVEIRA (PP),
ANDERSON RAFAEL SARTOR (PSDB) e ORAVIO CORDEIRO (PSDB), para, sob a
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de dezembro de 2021,
condicionada à publicação no DOM/SC, a qual estará automaticamente revogada com
a eleição das comissões técnicas para o anuênio de 2022, por ocasião da abertura
dos trabalhos legislativos, haja vista se tratar de designação temporária e excepcional.
Art. 5º, Ficam revogadas eventuais disposições em contrário.
Monte Carlo/SC, em 22 de dezembro de 2021.
DIREÉU DE SOUZA
Presidente
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
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