norma nº 1/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PORTARIA Nº 01/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 39, Il e 59, II,
da Lei Orgânica do Município e no artigo 21, II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS, pelo período de 20 (vinte) dias, à servidora
ANGELITA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de secretária
executiva, haja vista o interstício aquisitivo de 03/11/2020 até 02/11/2021.
Art. 2º DETERMINAR o usufruto das férias pelo período de 03/01/2022 até
22/01/2022.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, ficando revogadas disposições
em contrário.
Monte Carlo/SC, 03 de janeiro de 2022.
Dio SOUZA
Presidente
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