norma nº 12/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA
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& CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
LES
PORTARIA Nº 12/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 39, Ill e 59, IH,
da Lei Orgânica do Município e no artigo 21, II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS, pelo período de 20 (vinte) dias, ao servidor
HELTON JAX CORDEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo
de contador, haja vista o interstício aquisitivo de 03/11/2020 até 03/11/2021.
Art. 2º DETERMINAR o usufruto das férias pelo período de 06/10/2022 até
26/10/2022.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, ficando revogadas disposições
em contrário.
Monte Carlo/SC, 03 de outubro de 2022.
Au DE SOUZA
Presidente