norma nº 2/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
RESOLUÇÃO N. 02/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE
EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE
MONTE CARLO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO
BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE
CARLO/SC, nos termos do art. 59, IV, da Lei Orgânica Municipal e art. 21, inciso XXI do
Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. O expediente da Câmara de Vereadores de Monte Carlo, durante a Copa do Mundo
de 2022, excepcionalmente, será:
I - das 15h00 às 18h00 nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início
agendado para as 12h00;
II - das 8h00 às 12h00 nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início
agendado para as 13h00 e para as 16h00.
Parágrafo único. Os servidores que, por qualquer motivo, estejam impedidos de cumprir os
horários excepcionais fixados nos incisos do caput deste artigo deverão observar o expediente
normal.
Art. 2º. Nos dias em que houver jogo da seleção brasileira a sessão do plenário acontecerá às
quartas-feiras, no horário regimental e as Comissões Técnicas realizarão suas reuniões com
antecedência ao início da sessão ordinária excepcionalmente fixada.
Art, 3º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Carlo/SC, 16 de novembro de 2022.
és SOUZA
Presidente
Vice-Presidente
— —
1º Secretário
ORAVIO C Mira
2º Secretário
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro — Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
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