| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | DESIGNA OS VEREADORES QUE ESPECIFICA, PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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E E ? ESTADO DE SANTA CATARINA A CEA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO PORTARIA Nº 01/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 DESIGNA OS VEREADORES QUE ESPECIFICA, PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 59, lle II, ambos da Lei Orgânica do Município e no artigo 21, Ile Ill, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os vereadores ANDERSON RAFAEL SARTOR, (PSDB), DIRCEU DE SOUZA (PSDB) e LUIZINHO CORDEIRO (MDB), para, sob a Presidência do primeiro, proceder à análise dos projetos em trâmite na Câmara Municipal até a eleição das comissões para o anuênio de 2023, no aspecto financeiro e orçamentário. Art. 2º. DESIGNAR os vereadores DIRCEU DE SOUZA (PSDB), CLEITON APARÍCIO CORREA DE SIQUEIRA (MDB) e CARLOS ALBERTO CORREA DE ALMEIDA (PSDB), para, sob a Presidência do primeiro, proceder à análise dos projetos em trâmite na Câmara Municipal até a eleição das comissões para o anuênio de 2023, no aspecto constitucional, legal e jurídico. Art.3º. DESIGNAR os vereadores CARLOS ALBERTO CORREA DE ALMEIDA (PSDB), ANDERSON RAFAEL SARTOR (PSDB) e CLEITON APARÍCIO CORREA DE SIQUEIRA (MDB), para, sob a Presidência do primeiro, proceder à análise dos projetos em trâmite na Câmara Municipal até a eleição das comissões para o anuênio de 2023, no que diz respeito à atribuição da comissão de serviços públicos. Art. 4º, Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de janeiro de 2023, condicionada à publicação no DOM/SC, a qual estará automaticamente revogada com a eleição das comissões técnicas para o anuênio de 2023, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, haja vista se tratar de designação temporária e excepcional. Art. 5º. Ficam revogadas eventuais disposições em contrário. Monte Carlo/SC, em 05 de janeiro de 2023. ÓRAVIO CORDEIRO Presidente Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632 www mantacarila can tam ho