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norma nº 1/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaDESIGNA OS VEREADORES QUE ESPECIFICA, PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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E E ? ESTADO DE SANTA CATARINA
A CEA A
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PORTARIA Nº 01/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
DESIGNA OS VEREADORES QUE ESPECIFICA, PARA
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTAS DO MUNICÍPIO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 59, lle II, ambos
da Lei Orgânica do Município e no artigo 21, Ile Ill, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os vereadores ANDERSON RAFAEL SARTOR,
(PSDB), DIRCEU DE SOUZA (PSDB) e LUIZINHO CORDEIRO (MDB), para, sob a
Presidência do primeiro, proceder à análise dos projetos em trâmite na Câmara
Municipal até a eleição das comissões para o anuênio de 2023, no aspecto financeiro
e orçamentário.
Art. 2º. DESIGNAR os vereadores DIRCEU DE SOUZA (PSDB), CLEITON
APARÍCIO CORREA DE SIQUEIRA (MDB) e CARLOS ALBERTO CORREA DE
ALMEIDA (PSDB), para, sob a Presidência do primeiro, proceder à análise dos
projetos em trâmite na Câmara Municipal até a eleição das comissões para o anuênio
de 2023, no aspecto constitucional, legal e jurídico.
Art.3º. DESIGNAR os vereadores CARLOS ALBERTO CORREA DE
ALMEIDA (PSDB), ANDERSON RAFAEL SARTOR (PSDB) e CLEITON APARÍCIO
CORREA DE SIQUEIRA (MDB), para, sob a Presidência do primeiro, proceder à
análise dos projetos em trâmite na Câmara Municipal até a eleição das comissões
para o anuênio de 2023, no que diz respeito à atribuição da comissão de serviços
públicos.
Art. 4º, Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de janeiro de 2023,
condicionada à publicação no DOM/SC, a qual estará automaticamente revogada com
a eleição das comissões técnicas para o anuênio de 2023, por ocasião da abertura
dos trabalhos legislativos, haja vista se tratar de designação temporária e excepcional.
Art. 5º. Ficam revogadas eventuais disposições em contrário.
Monte Carlo/SC, em 05 de janeiro de 2023.
ÓRAVIO CORDEIRO
Presidente
Av. Enio Lopes Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo/SC | Telefone/Fax: (49) 3546-0632
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