| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-04-18 |
| Ementa | NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 21 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO ércio, Nº — lo — SC — Rua: Do Comércio, Nº 665 - Centro — Monte Carl e-mail: cvmontecarloGDgmail.com - Fone: (0xx49) 3546-0632 Pa! PORTARIA Nº 04/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013 RESOLVE: Nomear ANDRÉ GOLIN, para exercer o cargo de ASSESSOR JURIDICO, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário Emergencial e Excepcional do Poder Legislativo Municipal criado pela Lei Municipal Nº 384 de 16 de Maio de 2003, com remuneração equivalente ao Nível de Referência Salarial “ACT” com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, sendo que os efeitos legais, jurídicos e financeiros da presente nomeação, terão eficácia a contar da data de 18 de Abril de 2013. Monte Carlo, 18 de Abril de ANNA CATA TANHA CORDEIRO IDENTE / a Esta Portaria foi registrada na Secretaria e Publicada no átrio da Câmara Mu icipal na data de 13.