norma nº 14/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 14/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2623
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO
SERVIDOR QUE ESPECIFICA
PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estad
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, XI, d
(Resolução n. 01/95) e de acordo com o disposto no art. 124, d
Municipal n. 17/2006 e Lei Complementar Municipal 109/2019 e o col
administrativo 02/2023,
RESOLVE:
cargo de provimento efetivo de advogado, licença sem vencimentos, p
anos consecutivos, ininterruptamente, pelo período de 01/01/20:
DÁ OUTRAS
Ide Santa Catarina,
Regimento Interno
Lei Complementar
Stante no processo
até 01/01/2026,
Art. 1- CONCEDER ao servidor VILMAR FRARAO des ocupante do
consoante art 124, da Lei Complementar Municipal n. 17/2006 el
Municipal 109/2019.
À é, de 02 (dois)
ei Complementar
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a
sua validade à publicação no DOM/SC. .
Art. 3-Ficam revogadas as disposições em contrário.
RAVIO DE CORDEIRO
Presidente
medem MA nmd LAIO TAL
novembro de 2028.
ee (ANN DEAL NCIN