norma nº 15/2023

] ? ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 15/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
NOMEIA E CONVOCA GABRIEIl
OCUPAR TEMPORARIAMENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
MAÇALAI PARA
E POR PRAZO
DETERMINADO O CARGO DE ADVOGADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, XI, d
(Resolução n. 01/95) e de acordo com o disposto no art. 29 da Lei Co
109/2019 e o constante no processo administrativo 02/2023,
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, x, dd
RESOLVE:
Art. 1: NOMEAR e CONVOCAR GABRIEL MAÇ
temporariamente e por prazo determinado, vinculando-se ao período de
do cargo de provimento efetivo titular, o cargo de ADVOGADO, cons
Complementar Municipal n. 109/2019, com vencimentos iniciais
respectiva Lei Complementar Municipal. :
Art. 2º. O candidato nomeado deverá apresentar-se n
subitem 6.4 do edital de processo seletivo público simplificado n. 01
manifestar desistência por escrito, através do e-mail seletivomont
pena da perda do direito ao preenchimento da vaga. .
Art. 3» Esta portaria entra em vigor na data de sua assin
sua validade à publicação no DOM/SC. .
Árt. 4. Ficam revogadas as disposições em contrário.
M ar! )
ÓRAVIO DE CORDEIRO
Presidente
RA na MAIO | Talafana.
de Santa Catarina,
Regimento Interno
plementar Municipal
|, para ocupar
icença do ocupante
ante art 29, da Lei
nforme anexo da
prazo previsto no
023 ou, querendo,
carlo.sc.leg.br, sob
ura, condicionada a
novembro de 2023.
av: (4QY ASGANAI