norma nº 5/2013

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Rua: Do Comércio, Nº 665 - Centro — Monte Carlo — SC —
e-mail: cymontecario)gmail. com - Fone: (0xx49) 3546-0632
PORTARIA Nº 05/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E
EQUIPE DE APÓIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Monte Carlo, Estado de
Santa Catarina, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo 59, Inciso II da Lei
Orgânica do Município, combinado com o Artigo 21, Inciso II, do Regimento Interno da
Câmara Municipal e com fundamento nos Artigos 1º, 2º, 3º e 6º Inciso XVI da Lei Federal
x Nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Pregoeiro e Equipe de Apoio, o qual será responsável por todos
Os atos necessários aos processo licitatório, que a Lei 8.666/93 assim prever na
modalidade de Pregão.
Art. 2º Ficam designados para o exercício financeiro de 2013 0 Pregoeiro e Equipe
de Apoio do município, representado pelos servidores do Executivo conforme decreto
municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Art, 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e afixe-se no átrio da Câmara.
Monte Carlo, 12 de junho de 2013
ANNA CATARINA CASTANHA CORDEIRO
A Presidente
Esta Portaria foi registrada nesta Secretaria
e publicada no átrio da Câmara Municipal,
na data de 12 de junho de 2013
Ú
DA
ANGELITA OLIVEIRA -
SECRETÁRIA EXECUTIVA