norma nº 1/2014

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Rua: Do Comércio, Nº 665 - Centro — Monte Carlo — SC —
e-mail: cvmontecarioGBgmail.com - Fone: (0xx49) 3546-0632
PORTARIA Nº01/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina,
no uso das suás: atribuições Legais e Regimentais, com fundamento no Artigo 58,
inciso VII e no Artigo 59, incisos II, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento
no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, combinado com o Artigo 22, inciso IX,
da Lei Orgânica do Município, e com os artigos 36, inciso Ill e 39 da Lei Municipal n.º
384/2008.
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços de Zeladoria,
Copa e Cozinha da Casa Legislativa Municipal.
RESOLVE:
Nomear ROSEMARA PEREIRA, para exercer o cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS GERAIS, do Quadro Pessoal de Provimento Temporário Emergencial e
Excepcional do Poder Legislativo Municipal criado pela Lei Municipal n.º 384 de 16 de
maio de 2003, com remuneração equivalente ao Nível de Referência Salarial “4”, com
jornada de trabalho de 20 (vinte) horas Semanais, com a redação que foi dadda
pela Lei Municipal n.º 738 de 12 de abril de 2010, (Anexo Il), sendo que os efeitos
legais, jurídicos e financeiros da presente nomeação, terão eficácia a contar da data
de 02 de janeiro de 2014 e o término da designação ora formulada deverá ocorrer na
data de 31 de dezembro de 2014.
Monte Carlo, 20 de janeiro de 2014.
nl gli =
Joel de Oliveira
Presidente
1º Secretário
Esta Portaria foi registrada na Secretaria
e Publicada no átrio da Câmara Municipal
na data de 20/01/2014.
ANGELITA DE OLIVEIRA
Secretária Executiva