norma nº 6/2014

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Rua: Do Comércio, Nº 665 - Centro — Monte Carlo — SC —
"oo - Fone: (0xx49) 3546-0632
Criado prepara içor
PORTARIA Nº06/2014 DE 03 de Março de 2014
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E
EQUIPE DE APÓIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Monte Carlo, Estado de
Santa Catarina, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 59, Inciso II
da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 21, Inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Municipal e com fundamento nos Artigos 1º, 2º, 3º e 6º Inciso XVI da Lei
Federal Nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Pregoeiro e Equipe de Apoio, o qual será responsável por todos
Os atos necessários aos processos licitatórios, que a Lei 8.666/93 assim prever na
modalidade de Pregão.
Art. 2º Ficam designados para o exercício financeiro de 2014 o Pregoeiro e Equipe
de Apoio do município, representado pelos servidores do Executivo conforme decreto
municipal,
Art. 3º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e afixe-se no átrio da Câmara.
Monte Carlo, 03 de março de 2014
ALTAM UES DA SILVA
residente
Esta Portaria foi registrada nesta Secretaria
e publicada no átrio da Câmara Municipal,
na data A 3 de março de 2014
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DA
ines duvra
SECRETÁRIA EXECUTIVA
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