norma nº 4/2015

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Rua: Do Comércio, Nº 665 - Centro — Monte Carlo — SC —
e-mail: cvmontecario gmail.com - Fone: (0xx49) 3546-0632
PORTARIA Nº04/2015 DE 01 DE JULHO DE 2015
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 59,
Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 21 Inciso, XI, do
Regimento Interno da Câmara, com fundamento nos Artigos 5º, Inciso XXXVI,
e 39, 8 1º, Incisos | e Ill, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 69
e 70 da Lei Municipal Nº0384 de 16 de Maio de 2003, com o Artigo 71, da Lei
Municipal 738 de 12 de Abril de 2010 e com os Artigos 3º, 4º e 8º, da Lei
Municipal Nº936 de 18 de Dezembro de 2014,
RESOLVE:
EXONERAR a servidora, ROSEMARA PEREIRA, do cargo de AGENTE
DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Pessoal Temporário, Emergencial e
Excepcional da Câmara Municipal de Monte Carlo, instituído pela Lei Municipal Nº
0384/2003 e alterado pelas Leis Municipais Nº 738/2010 e Nº 936/2014, ficando
revogadas as Portarias de Nº03/2013, de 07 de Janeiro de 2013 e Nº012/2014, de 22
de Dezembro de 2014, através das quais a servidora ora exonerada foi nomeada e
reenquadrada no referido cargo.
, Registra-se, Publique-se e Cumpra-se
Monte Carlo, 01 de Julho de 2015.
dam o
ORÁVIO
CORDEIRO
Presidente
Esta Portaria foi registrada na Secretaria
da Câmara Municipal em 01/07/2015 e
noátrio da Câmara Municipal na mesma
datae remetida para a publicação em
Jornal de circulação
ecretária Executiva