norma nº 5/2015

. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Rua: Do Comércio, Nº 665 - Centro — Monte Carlo — SC -—
e-mail: cvmontecarioQ)gmail.com - Fone: (oc49) 3546-0632
PORTARIA Nº05/2015 DE 02 DE JULHO DE 2015
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 59,
Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 21 Inciso, XI, do
Regimento Interno da Câmara, com fundamento nos Artigos 5º, Inciso XXXVI,
e 39,8 1º, Incisos | e III, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 69
e 70 da Lei Municipal Nº0384 de 16 de Maio de 2003, com o Artigo 71, da Lei
Municipal 738 de 12 de Abril de 2010 e com os Artigos 3º, 4º e 8º, da Lei
Municipal Nº936 de 18 de Dezembro de 2014,
RESOLVE:
NOMEAR a servidora, ROSEMARA PEREIRA, para exercer o cargo de
CHEFE DE COMPRAS, ALMOCHARIFADO, ZELADORIA E SERVIÇOS GERAIS,
do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão e Confiança da Câmara Municipal
de Monte Carlo, instituído pela Lei Municipal Nº 0384/2003 e alterado pelas Leis
Municipais Nº 738/2010 e Nº 936/2014, com Jornada de Trabalho de 20 (vinte) horas
semanais e com remuneração mensal prevista e fixada no ANEXO III da Lei Municipal
Nº936 de 18 de Dezembro de 2014, com reflexos financeiros a contar da data de 02
de Julho de 2015.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se
Monte Carlo, 02 de Julho de 2015.
ORÁVIO CORDEIRO
Presidente
Esta Portaria foi registrada na Secretaria
da Câmara Municipal em 02/07/2015 e
no átrio da Câmara Municipal na mesma
datae remetida para a publicação em
Jornal de co
ANGELIPA-DE OLIVEIRA
Secretária Executiva