norma nº 3/2016

ESTADO DE SANTA CATARINA oa,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Rua: do Comércio, Nº 665 - Centro - Monte Carlo - SC -
e-mail: cvmontecarlo(Dgmail.com - Fone (0xx49)3546-0632
end:Site Câmara: www.camaramontecarlo.sc.gov.br
PORTARIA Nº03/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016
A Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das suas atribuições, legais e Regimentais, com fundamento
no Artigo 59, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 21
Inciso, XI, do Regimento Interno da Câmara, com fundamento nos Artigos 5º,
Inciso XXXVI, e 39,8 1º, Incisos Ie Ill, da Constituição Federal, combinado com
os Artigos 69 e 70 da Lei Municipal, Nº0384 de 16 de Maio de 2003, com o
Artigo 71, da Lei Municipal, Nº 936 de 18 de Dezembro de 2014.
RESOLVE:
Exonerar a Pedido a servidora, ROSEMARA PEREIRA, do Cargo
de CHEFE DE COMPRAS, ALMOCHARIFADO, ZELADORIA E SERVIÇOS
GERAIS, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão e Confiança da
Câmara Municipal de Monte Carlo, instituído pela Lei Municipal, Nº 0384/2003
e alterado pelas Leis Municipais Nº 738/2010 e Nº 936/2014,com Jornada de
Trabalho de 20 (vinte) horas semanais e com remuneração mensal prevista e
fixada no ANEXO Ill da Lei Municipal Nº 936 de 18 de Dezembro de 2014, com
reflexos financeiros a contar da data de 29 de Abril de 2016.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Monte Carlo, 29 de Abril de 2016
marcike to DRSRE NA deem
Presidente
Esta Portaria foi registrada na Secretaria
Publicada no átrio da Câmara Municipal
desta data de 29/04/2016
ANGELITA, LIVEIRA
Secretária Executiva