norma nº 4/2016

esés ESTADO DE SANTA CATARINA
- CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
& Rua: do Comércio, Nº 665 - Centro - Monte Carlo - SC -
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PORTARIA Nº 04/2016 DE 04 DE MAIO DE 2016
A Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
na, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 59, Incisos
IV ev, da Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 21 Inciso, XI, do Regimento
Nº 0384 de 16 de Maio de 2003, com o Artigo 71, da Lei Municipal 738 de 12 de
Abril de 2010 e com os Artigos 3º, 4º e 8º, da Lei Municipal Nº936 de 18 de
Dezembro de 2014, Considerando o Pedido de Demissão apresentado em caráter
irrevogável, pela servidora Rosemara Pereira; Considerando também, que a
Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR a senhora JUCELIA SANTANA CASTILHO, para exercer o
Cargo de CHEFE DE COMPRAS, ALMOXARIFADO, ZELADORIA E SERVIÇOS
GERAIS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Monte Carlo, instituído pela Lei
Municipal Nº 0384/2003 e alterado pelas Leis Municipais Nº738/2010 e Nº936/2014, o qual
será enquadrada no Nível de Referencia Salarial IV, do Plano de Carreira atualizado pela
Lei Municipal Nº 936 de 18 de Dezembro de 2014
Municipal Nº 936 de 18 de Dezembro de 2014, com reflexos financeiros a contar da data de
04 de Maio de 2016.
Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.
Monte Carlo, 04 de Maio de 2016.
ato:
MARG LURDES MAZZOCHI
Presidente
Esta Portaria foi registrada na Secretaria
da Câmara Municipal em 04/05/2016 e
noátrio da Câmara Municipal na mesma
data e remetida para a publicação em
Jornal de circulaç.
cretária Executiva