norma nº 6/2016

. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
PORTARIA Nº 06/2016 DE 16 DE JUNHO DE 2016
“CONVOCA ELEIÇÃO PARA CARGO VAGO NA MESA
DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE
CARLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Monte Carlo,
Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Artigo 59, Inciso II, da Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 21, Incisos HI e
XV, do Regimento Interno instituído pela Resolução Nº 01/95 e com fundamento
nos Artigos 12, 15 e 17 do mesmo Regimento Interno,
RESOLVE :
Art.1º. Fica convocada para a data de 23 de Junho de 2016, a
eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara, o qual ficou
vago em razão do pedido de renúncia formulado pela Vereadora Margarete
Lurdes Mazzochi, protocolado junto à Secretaria da Câmara na forma legal e
regimental.
Art.2º. Os demais cargos da Mesa Diretora eleita para o ano de
2016 permanecem com os seus respectivos mandatos preservados, posto que a
renúncia não foi apresentada pela atual Mesa Diretora de forma coletiva.
Art.3º. A eleição ora convocada obedecerá, em tudo o que couber,
as regras, normas e procedimentos previstos para a Eleição e Renovação da
Mesa Diretora, especialmente aquelas previstas nos Artigos 12 e 17 do
Regimento Interno.
Art.4º. O vereador eleito Presidente tomará posse no cargo na data
de 01 de Julho de 2016, em razão da necessidade de adequação das despesas e
contas públicas do Poder Legislativo Municipal ordenadas durante o período
compreendido entre 01 a 30 Junho de 2016, ficando o atual Presidente em
Exercício desempenhando o cargo, as funções e atribuições de Presidente,
interinamente, até a data de 30 de Junho de 2016. f Vai
es 12
Rua do Comércio, nº 665 — Centro -- Monte Carlo/SC — 49-35460632
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Art.5º, Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art.6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Convoque-se.
Monte Carlo, 16 de Junho de 2016.
DE OLIVATRA 7
va Presidente em Exercício
Esta Portaria foi registrada nesta Secretaria
e publicada no átrio da Câmara Municipal,
na data de 16 de Junho de 2016
S a!
BA
(bass Too TEREZINHA DOS SANTOS
Diretora de Secretaria
2/2
Rua do Comércio, nº 665 — Centro - Monte Carlo/SC — 49-35460632