norma nº 5/2018

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PORTARIA Nº 05/2018 DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
“Exonera, a pedido, o Assessor
Jurídico da Câmara Municipal de
Vereadores de Monte Carlo”
A Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 39,
inciso ll da Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno e na Lei nº
0384/2003;
RESOLVE:
An. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2018,
GUSTAVO FERNANDO PISETTA RUDECK, do cargo comissionado de
ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Vereadores de Monte
Carto, criado pela Lei nº 0384/03 e alterações, com carga horária de 20
horas semanais e remuneração de Lei, nomeado pela Portaria 04/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC.
Monte Carlo, 1º de outubro 2018.
MARIA CRISTINA DICK RIGO
Presidente
Esta Portaria. foi registrada na Secretária e publicada no Átrio
da Câmara Municipal nesta data, 1º de outubro de 2018.
retária Executiva