norma nº 6/2018

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PORTARIA Nº 06/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
“NOMEIA ANTONIO CARLOS RIBEIRO PARA EXERCER O
CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 39 Inciso
ll da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º: Nomear o Sr. ANTONIO CARLOS RIBEIRO brasileiro, inscrito no
CPF sob o N.º 558.287.289-20 Advogado inscrito na OAB/SC sob Nº 20.007
para exercer o cargo com provimento em COMISSÃO e CONFIANÇA de
ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Vereadores de Monte
Carlo/SC, com a remuneração legal (CC-04), respeitando todas as
disposições da Lei Nº 0384/03 e da Lei Nº 0936/2014.
Art. 2º. À Carga horária a ser cumprida pelo servidor nomeado será
de 20 (vinte) horas semanais.
Ar. 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Monte Carlo, 01 de Outubro de 2018.
CRISTINA pi RIGO
PRESIDENTE
Esta Portaria foi registrada na
Câmara Municipal desta data.
Sectetágia Executiva