norma nº 2/2010

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
Rua: Do Comércio, Nº 665 - Centro — Monte Carlo — SC —
e-mail:cvmontecarlo(Ogmail.com. - Fone: (0xx49) 3546-0632
PORTARIA Nº 002/2010 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010
“DESIGNA VEREADORES PARA EMISSÃO DE PARECER
SOBRE PROJETOS DE LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições, legais e Regimentais, com fundamento no
Artigo 59, Incisos Il e Ill, da Lei Orgânica do Município, combinado com o
Artigo 21, Incisos Il e IIl, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º: Ficam nomeados para emitir Parecer sobre os Projetos de Lei
de Nº 001/2010 e 002/2010 de Autoria do Prefeito Municipal, os seguintes
Vereadores:
[o Ademir Valduga;
II- Osmar Marques da Silva;
HI- Sonia Salete Vedovatto;
IV- | Antonio Carlos Schumacher;
V- Almir Colombo;
Vi | Anna Catarina Castanha Cordeiro;
Art. 2º. Os Vereadores Ademir Valduga Presidente, Osmar Marques da
Silva, Relator e Sonia Salete Vedovatto Membro, deverão analisar os
Projetos de Lei relacionados no Artigo 1º desta Portaria sob o aspecto
Constitucional, Legal e Jurídico.
Ar. 3º Os Vereadores Antonio Carlos Schumacher Presidente, Almir
Colombo Relator e Anna Catarina Castanha Cordeiro Membro, deverão
analisar os Projetos de Lei relacionados com, os aspectos financeiros e
orçamentários.
Ar. 4º. A designação realizada por esta Portaria, é permitida em
caráter temporário e excepcional, até que seja promovida a eleição das
Comissões Técnicas para o Anuênio de 2010.
A. a!
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
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FL.02
Atr. 5º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Monte Carlo, 04 de Fevereiro de 2010
La 19)
IVO SAL OUZA
PRESIDENTE
Esta Portaria fel egistrada na Secretária
e publicada nb Átrio da Câmara
Municipal desta data de 04/02/2010