sessao nº 9

Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão do Plenário Virtual da 42 Sessão Legislativa da 72
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão do Plenário Virtual ; Abertura: 28/05/2020 -
18:00 ; Encerramento: 18:00
Mesa Diretora: Presidente: Volnir Stratmann / PSD ; Vice-Presidente: Ademir Valduga /
MDB ; Primeiro-Secretário: Dirceu de Souza / PSDB ; Segundo-Secretário: Adair Luiz
Gonçalves / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Ademir Valduga / MDB ;
Dirceu de Souza / PSDB : Joel de Oliveira / PP ; Luizinho Cordeiro / MDB ; Maria Cristina
Dick Rigo / PSD ; Thais Camile Frozza / PSDB ; Valcemir Antonio Cordeiro ! MDB ; Volnir
Stratmann / PSD
Expedientes: Ata da Sessão: CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO- se
LEGISLATURA 2017/2020 ATA DA 98 SESSÃO ELETRONICA VIRTUAL DA 42 SESSÃO
ELETRÔNICA VIRTUAL DA 43 SESSÃO LEGISLATIVA DA 72 LEGISLATURA Aos Vinte e
Oito Dias do Mês de Maio de Dois Mil e Vinte, nas dependêcias do Plenário Virtual da
Câmara, situada a Avenida Enio Lopes de Albuquerque, Nº693, na Cidade de Monte Carlo,
Estado de Santa Catarina, sob a Presidencia o Vereador Volnir Stratmann e na Secretaria
constantes na Ordem do Dia. Pela Secretária foi informado que havia tramitando o Projeto
de Decreto Legislativo Nº03/2020 e o Pedido de Informações Nº05/2020. Posteriormente o
Presidente colocou em discussão as matérias. Pelo Vereador Adair Luiz Gonçalves, feito o
com cobranças indevidas de impostos de empresas. Pelo Vereador Adair Luiz Gonçalves,
feito o uso da palavra, argumentando que os microempreendedores prejudicados deverão
entrar com ação judicial, para reverter as cobranças indevidas de alvarás, mais com o
pedido de infomações a Prefeita Municipal poderá rever os atos cobrados e retirar as
próxima Sessão Virtual Extraordinária a realizar-se na data de 04 de Junho de 2020. Em
nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão Virtual Extraordinária.
Comunicações, Decretos, Mensagens: Ofício Nº005/2020 UVESC, União dos
Vereadores de Santa Catarina. Ofício Nº134/2020, Balancetes Prefeitura, FUNREBOM e
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Fundo Municipal de SaúdeProjeto de Decreto Legislativo Nº03/2020 " Fixa o número de
vagas para o cargo de Vereador no Municipio de Monte Carlo para a Legislatura
2021/2024 e dá Outras Providências" Pedido de Informações Nº05/2020 Autoria Vereadora
Maria Cristina Dick Rigo
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão nº 8 de 2020, Ata Eletrônica da 8º Sessão
do Plenário Virtual da 4º Sessão Legislativa da 73 Legislatura Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 2 - Outros
expedientes (ofícios, mensagens, etc) nº 5 de 2020, Curso: Como fixar os subsídios
remuneratórios "União dos Vereadores de Santa Catarina" UVESC Ofício Nº005/2020
Autor: Câmara Municipal de Monte Carlo - CMMC, Número de Protocolo: 59, Turno:
Unico, Resultado: Matéria lida - 3 - Ofício do Poder Executivo nº 134 de 2020,
BALANCETES 2020 PREFEITURA FUNREBOM E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 61, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020, FIXA O
NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 5 -
Pedido de Informação nº 5 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal
informe se a Prefeitura está realizando cobranças e registrando protestos em cartório de
débitos dos Microempreendedores Individuais no que diz respeito à abertura, à inscrição,
ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e
procedimentos de baixa e encerramento, incluindo os valores referentes a taxas, a
emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento,
sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de
fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, uma vez que a Lei Complementar
Federal 123/06, art. 4º, $3º, reduziu a O (zero) todos os custos deste segmento
empreendedor. Ademais, a Lei Complementar Municipal 110/2020 tratou do assunto neste
mesmo sentido. Autor: Maria Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 64, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Ademir Valduga /
MDB ; Dirceu de Souza / PSDB ; Joel de Oliveira / PP; Luizinho Cordeiro / MDB ; Maria
Cristina Dick Rigo / PSD ; Thais Camile Frozza / PSDB ; Valcemir Antonio Cordeiro / MDB
: Volnir Stratmann / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020, FIXA O
NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Ademir Valduga - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Joel de Oliveira - Sim ;
Luizinho Cordeiro - Sim ; Maria Cristina Dick Rigo - Sim ; Thais Camile Frozza - Sim ;
Valcemir Antonio Cordeiro - Sim ; Volnir Stratmann - Sim 2 - Pedido de Informação nº 5
de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se a Prefeitura está
realizando cobranças e registrando protestos em cartório de débitos dos
Microempreendedores Individuais no que diz respeito à abertura, à inscrição, ao registro,
ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de
baixa e encerramento, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais
contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de
regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do
exercício de profissões regulamentadas, uma vez que a Lei Complementar Federal 123/06,
art. 4º, 83º, reduziu a O (zero) todos os custos deste segmento empreendedor. Ademais, a
Lei Complementar Municipal 110/2020 tratou do assunto neste mesmo sentido. Autor:
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Maria Cristina Dick Rigo, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Ademir Valduga - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Joel de Oliveira - Sim ;
Luizinho Cordeiro - Sim ; Maria Cristina Dick Rigo - Sim ; Thais Camile Frozza - Sim ;
Valcemir Antonio Cordeiro - Sim ; Volnir Stratmann - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Volnir Vice-Presidente:
Stratmann / PSD Ademir Valduga /
MDB
Primeiro- Segundo-
Secretário: Dirceu Secretário: Adair
de Souza / PSDB Luiz Gonçalves / MDB
Joel de Oliveira / PP Luizinho Cordeiro /
MDB
Maria Cristina Dick Thais Camile Frozza
Rigo / PSD / PSDB
Valcemir Antonio
Cordeiro / MDB
Av, Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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