sessao nº 12

Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão do Plenário Virtual da 4º Sessão Legislativa da 72
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão do Plenário Virtual ; Abertura: 18/06/2020 -
18:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Volnir Stratmann / PSD ; Vice-Presidente: Ademir Valduga /
MDB ; Primeiro-Secretário: Dirceu de Souza ! PSDB ; Segundo-Secretário: Luizinho
Cordeiro / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Ademir Valduga / MDB ;
Dirceu de Souza / PSDB ; Joel de Oliveira / PP; Luizinho Cordeiro / MDB ; Maria Cristina
Dick Rigo / PSD ; Thais Camile Frozza / PSDB : Valcemir Antonio Cordeiro / MDB ; Volnir
Stratmann / PSD
Expedientes: Ata da Sessão: CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO - SC
LEGISLATURA 2017/2020 ATA DA 12º SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 78 LEGISLATURA Aos Dezoito Dias do Mês de Junho de Dois Mil e
Vinte, nas dependências do Plenário Virtual da Câmara, situada a Avenida Ênio Lopes de
Albuquerque Nº 693, na Cidade de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, sob a
Presidência o Vereador Volnir Stratmann e na Secretaria o Vereador Dirceu de Souza,
reuniram-se os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras em Sessão Virtual
Extraordinária. Havendo Quorum regimental o Presidente solicitou a Secretária Executiva
para que promovesse a leitura da Ata da Sessão Virtual anterior, Promovida a leitura da
Ata o Presidente colocou em discussão. Ninguém desejando discutir, o Presidente colocou
a Ata em votação. A qual foi APROVADA por UNANIMIDADE de votos. Dando continuidade
aos trabalhos o Presidente solicitou a Secretária Executiva para que promovesse a leitura
do expediente do dia. Após a leitura do expediente o Presidente disponibilizou tempo para
pequenos comentários sobre o expediente lido e breves comunicações ao Plenário.
Ninguém desejou fazer o uso da palavra, o Presidente solicitou a Secretária Executiva
para que informasse as matérias constantes na Ordem do Dia. Pela Secretária Executiva,
foi informado que encontrava-se tramitando o Projeto de Resolução Nº04/2020, Projeto de
Lei Ordinário Nº13/2020, Pedido de Informações Nº09/2020, Pedido de Informações
Nº010/2020, Pedido de informações Nº011/2020, Pedido de Informações Nº012/2020,
Pedido de Informações Nº013/2020, Indicação Nº05/2020, Emenda Modificativa Nº04,
entorno do Projeto de Resolução Nº04/2020 e a Emenda Supressiva Nº01/2020, entorno
do Projeto de Resolução Nº04/2020. Posteriormente o Presidente colocou em discussão as
matérias. Pelo Advogado Dr. Vilmar Frarão, feito o uso da palavra esclarecendo algumas
duvidas, sobre as emendas modificativas e supressivas entorno do Projeto de Resolução
Nº04/2020. Pelos demais vereadores foi registrado voto a favor das matérias na Ordem do
Dia e nfatizaram a importancia da atualização do Regimento Interno da Câmara.
Posteriormente o Presidente colocou em votação as matérias. As quais foram APROVADAS
por UNANIMIDADE de votos. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradceu a
Presença dos Senhores Vereadores e Senhoas Vereadoras da qual Dirceu de Souza 1º
Secretário lavrou e solicitou a digitação da presente Ata que lida e se achada de conforme
será pelo Presidente e demais Veredores e Vereadoras aprovada e assinada. E convocou
para a próxima Sessão Virtual Extraordinária a realizar-se na data de 25 de Junho de
2020. Em nome de Deus declarou encerrada a presente Sessão Virtual Extraordinária.
Comunicações, Decretos, Mensagens: Pedido de Informações Nº09/2020Pedido de
Informações Nº010/2020Pedido de informações Nº012/2020Pedido de Informações
Nº013/2020Emenda Modificativa Nº04/2020 ao Projeto de Resolução Nº04/2020Emenda
Supressiva Nº01/2020 ao Projeto de Resolução Nº04/2020Projeto de Lei Ordinário do
Poder Legislativo Nº03/2020Indicação Nº05/2020Projeto de Resolução Nº04/2020,
Autoria da Mesa DiretoraProjeto de Lei Ordinário do Poder Executivo Nº13/20200fício
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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Nº093/2020, expedido pelo Poder Executivo MunicipalOfício Nº090/2020,expedido pelo
Tribunal de ContasOfício Nº162/2020, expedido pelo Poder Executivo MunicipalOfício
Nº163/2020, expedido pelo Proder Executivo MunicipalOfício Nº164/2020, expedido pelo
Poder Executivo MunicipalOfício Nº135, expedido pelo Poder Executivo MunicipalOfício
Nº119/2020, expedido pelo Poder Executivo Municipal
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 9 de 2020, Que a Chefe do
Poder Executivo Municipal informe os valores, as datas de transferências/repasses à
Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora da Salete, bem como se houve alteração dos
valores dos repasses e, se houve, a razão da alteração, tudo desde janeiro de 2019 até o
Volnir Stratmann, Número de Protocolo: 82, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 4 -
Pedido de Informação nº 12 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal
informe se a Prefeitura está pagando pelo espaço em que locado o Colégio Carlos Pisani,
uma vez que se encontram suspensas as aulas. Informar, ainda, se as reformas foram
iniciadas. Autores: Maria Cristina Dick Rigo, Adair Luiz Gonçalves, Valcemir Antonio
Cordeiro, Volnir Stratmann, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Resultado: Matéria
lida - 5 - Pedido de Informação nº 13 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo
Municipal informe qual o agente responsável pela ORTRAN, se são repassados valores do
Estado de Santa Catarina para a ORTRAN, se sim, a periodicidade, o valor e local de
aplicação dos investimentos. Autores: Maria Cristina Dick Rigo, Adair Luiz Gonçalves,
Valcemir Antonio Cordeiro, Volnir Stratmann, Número de Protocolo: 84, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida . 6 - Emenda Modificativa nº 4 de 2020, EMENDA
MODIFICATIVA Nº04/2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2020 Autor: Thais Camile
Frozza, Número de Protocolo: 88, Turno: Segundo, Resultado: Matéria lida - 7 - Emenda
Supressiva nº 1 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
04/2020 Autor: Thais Camile Frozza, Número de Protocolo: 87, Turno: Segundo,
Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de
2020, PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INCOMPLETAS
OU QUE EMBORA, CONCLUÍDAS NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À
do Plenário Virtual da 4º Sessão Legislativa da 7º Legislatura Autor: Mesa Diretora - Mesa
expedientes (ofícios, mensagens, etc) nº 93 de 2020, Oficio N 93/2020 - Resposta ao
Oficio / projeto de Lei 14/2020 Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC,
Turno: Unico, Resultado: Matéria lida - 11 - Ofício do Poder Executivo nº 163 de 2020,
Oficio N 163/2020 - Cópia Lei Complementar N 112/2020 Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo - PMMC, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 12 - Ofício do Poder
Executivo nº 162 de 2020, Oficio N 162 /2020 - Copia dos Decretos N 47/48/49/50/2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Turno: Único, Resultado: Matéria
lida - 13 - Ofício do Poder Executivo nº 136 de 2020, Requerimento de Informação N
04/2020 Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida - 14 - Ofício do Poder Executivo nº 164 de 2020, Oficio N 164/2020 -
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http;//
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de 2020, Resposta ao Requerimento de Informação Nº 05/2020 Autor: Prefeitura
Municipal de Monte Carlo - PMMC, Resultado: Matéria lida - 16 - Ofício do Poder
Executivo nº 119 de 2020, Ofício 119/2020 - Prestação de contas de empenhos pagos do
Fundo Municipal de Saúde - dezembro de 2019, janeiro, fevereiro, março e abril de 2020;
Prefeitura municipal - novembro, dezembro de 2019, janeiro, fevereiro, março e abril de
2020; Fundo de Reequipamento dos Bombeiros - janeiro, fevereiro, março e abril de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 53, Resultado:
Matéria lida - 17 « Indicação nº 5 de 2020, Seja realizada a manutenção da iluminação
Pública, nas proximidades do término da rua do Comércio, próximo ao Mercado
Supercenter sentido Bairro Aparecida, solicitadas por moradores da redondeza por
protocolo 02026.2020.000001-61 na Ouvidoria da Câmara de Vereadores. Assevere-se, por
oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local
cabendo-lhe, regular, executar, licenciar fiscalizar, conceder, permitir ou autorizar,
conforme o caso, os serviços de iluminação pública. Autor: Valcemir Antonio Cordeiro,
Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 18 - Outros
expedientes (ofícios, mensagens, etc) nº 90 de 2020, Comunicado Conjunto TCE/CGU
n, 01/2020 - Indícios de recebimento do auxílio emergencial, instituído pela Lei n. 13.982,
de 2 de abril de 2020 (federal), por servidores públicos municipais de SC - Convocação
para regularização Autor: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE, Número
de Protocolo: 90, Resultado: Matéria lida -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Luiz Gonçalves / MDB : Ademir Valduga /
MDB ; Dirceu de Souza ! PSDB ; Joel de Oliveira ! PP; Luizinho Cordeiro / MDB ; Maria
Cristina Dick Rigo / PSD ; Thais Camile Frozza / PSDB ; Valcemir Antonio Cordeiro / MDB
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 78, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Ademir Valduga - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Joel de Oliveira - Sim ;
Luizinho Cordeiro - Sim ; Maria Cristina Dick Rigo - Sim ; Thais Camile Frozza - Sim ;
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Ademir Valduga - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Joel de Oliveira - Sim ;
Luizinho Cordeiro - Sim : Maria Cristina Dick Rigo - Sim ; Thais Camile Frozza - Sim ;
Valcemir Antonio Cordeiro - Sim : Volnir Stratmann - Sim 3 - Pedido de Informação nº
que locado o Colégio Carlos Pisani, uma vez que se encontram suspensas as aulas.
Informar, ainda, se as reformas foram iniciadas. Autores: Maria Cristina Dick Rigo, Adair
Luiz Gonçalves, Valcemir Antonio Cordeiro, Volnir Stratmann, Número de Protocolo: 83,
Av, Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Simbólica 5 -
Pedido de Informação nº 11 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal
informe se a licitação informada no pedido de suplementação do projeto de lei n. 13/2020
foi realizada, se sim, qual modalidade e qual o valor. Autores: Maria Cristina Dick Rigo,
Adair Luiz Gonçalves, Valcemir Antonio Cordeiro, Volnir Stratmann, Número de Protocolo:
82, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Simbólica 6 -
Pedido de Informação nº 10 de 2020, Que a Chefe do Poder Executivo Municipal
informe se é possível o estabelecimento de outras funerária no município e se há contrato
de concessão em vigor dos serviços funerários e se, sim, encaminhar a documentação.
Autores: Maria Cristina Dick Rigo, Adair Luiz Gonçalves, Valcemir Antonio Cordeiro,
Volnir Stratmann, Número de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Simbólica 7 - Pedido de Informação nº 9 de 2020, Que a
Chefe do Poder Executivo Municipal informe os valores, as datas de transferências/
repasses à Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora da Salete, bem como se houve
alteração dos valores dos repasses e, se houve, à razão da alteração, tudo desde janeiro de
2019 até o presente momento, com os respectivos comprovantes. Autores: Maria Cristina
Dick Rigo, Adair Luiz Gonçalves, Valcemir Antonio Cordeiro, Volnir Stratmann, Número de
Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Simbólica 8 - Emenda Modificativa nº 4 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº04/2020
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2020 Autor: Thais Camile Frozza, Número de
Protocolo: 88, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Ademir Valduga
- Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Joel de Oliveira - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Maria
Cristina Dick Rigo - Sim ; Thais Camile Frozza - Sim ; Valcemir Antonio Cordeiro - Sim ;
Volnir Stratmann - Sim 9 - Emenda Supressiva nº 1 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA
AQ PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2020 Autor: Thais Camile Frozza, Número de Protocolo:
87, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à
unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Ademir Valduga - Sim ;
Dirceu de Souza - Sim ; Joel de Oliveira - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Maria Cristina
Dick Rigo - Sim ; Thais Camile Frozza - Sim ; Valcemir Antonio Cordeiro - Sim ; Volnir
Stratmann - Sim 10 - Indicação nº 5 de 2020, Seja realizada a manutenção da
iluminação pública, nas proximidades do término da rua do Comércio, próximo ao
Mercado Supercenter, sentido Bairro Aparecida, solicitadas por moradores da redondeza
por protocolo 02026.2020.000001-61 na Ouvidoria da Câmara de Vereadores. Assevere-se,
por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local
cabendo-lhe, regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir ou autorizar,
conforme o caso, os serviços de iluminação pública. Autor: Valcemir Antonio Cordeiro,
Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Simbólica
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Volnir
—
Vice-Presidente:
Stratmann / PSD Ademir Valduga /
MDB
o =
Primeiro- Segundo-
Secretário: Dirceu
de Souza / PSDB
Adair Luiz Gonçalves
Secretário: Luizinho
Cordeiro / MDB
Joel de Oliveira / PP
/MDB
Maria Cristina Dick Thais Camile Frozza
Rigo / PSD / PSDB
—
Valcemir Antonio
Cordeiro / MDB
Av, Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carl
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O SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
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