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Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Sessão Ordinária da 8º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2024 - 18:30 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Oravio Cordeiro / PSDB ; Vice-Presidente: Anderson Rafael
Sartor / PSDB ; Primeiro-Secretário: Emersson de Oliveira / PP; Segundo-Secretário:
Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Anderson Rafael Sartor /
PSDB ; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB ; Cleiton Aparício Correa de Siqueira /
MDB ; Dirceu de Souza / PSDB ; Emersson de Oliveira / PP; Luizinho Cordeiro / MDB ;
Oravio Cordeiro / PSDB ; Osni Leodoro / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 6 de
2024, Ata Eletrônica da 62 Sessão Ordinária da 8º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos
Nominais : Anderson Rafael Sartor - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Carlos Alberto
Correa de Almeida - Sim ; Osni Leodoro - Sim ; Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ;
Luizinho Cordeiro - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Oravio
Cordeiro - Não Votou ; 2 - Ofício do Poder Executivo nº 65 de 2024, Resposta Pedido
de Informações Nº 02/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número
de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício do
Poder Executivo nº 63 de 2024, Resposta Pedido de Infomações Nº03/2024. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 44, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício do Poder Executivo nº 62 de 2024,
Resposta Pedido de Informações Nº 04/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo -
PMMC, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Ofício do Poder Executivo nº 74 de 2024, Resposta Pedido de Informações
Nº05/2024. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo:
46, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício do Poder Executivo
nº 75 de 2024, Resposta Pedido de Informação Nº01/2024. Autor: Prefeitura Municipal
de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 47, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adair Luiz Gonçalves / MDB ; Anderson Rafael
Sartor / PSDB ; Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB ; Cleiton Aparício Correa de
Siqueira / MDB ; Dirceu de Souza / PSDB ; Emersson de Oliveira / PP; Luizinho Cordeiro /
MDB ; Oravio Cordeiro / PSDB ; Osni Leodoro / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
nº 1 de 2024, "ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO,
ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE
ADMINISTRADOR, ANALISTA TRIBUTÁRIO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL,
PSICÓLOGO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE TODOS DO PLANO DE CARGOS E
CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº
27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE
COMISSÃO E CONFIANÇA DE COORDENADOR DA CASA LAR , PREVISTO NA LEI
COMPLEMENTAR Nº35/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS
Protocolo: 15, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Anderson Rafael
Sartor - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Cleiton Aparício Correa de
GI” PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de
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Siqueira - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Luizinho Cordeiro -
Sim ; Oravio Cordeiro - Não Votou ; Osni Leodoro - Sim ; 2 - Emenda à Lei Orgânica nº
5 de 2024, “INCLUI O paragrafo 6º DO ART. 22, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
MONTE CARLO". Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de
Protocolo: 14, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado, por maioria Votos Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Não ; Anderson Rafael
Sartor - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Cleiton Aparício Correa de
Siqueira - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Luizinho Cordeiro -
Não ; Oravio Cordeiro - Não Votou ; Osni Leodoro - Não ; 3 - Projeto de Lei
Complementar do Poder Executivo nº 2 de 2024, "ALTERA O VENCIMENTO DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE CRECHE E DE AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007".
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 38, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, à
unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim
; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ;
Dirceu de Souza - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Oravio
Cordeiro - Não Votou ; Osni Leodoro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 3 de 2024, "ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº439 DE 28 DE
ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO O SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal de
Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 10, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ;
Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Emersson de Oliveira -
Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Oravio Cordeiro - Não Votou ; Osni Leodoro - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de 2024, "ALTERA A LEI Nº
691/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTABELECE O PROGRAMA PERMANENTE
DE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FISCAIS DO
MUNÍCIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Dirceu de Souza,
Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Sim ;
Anderson Rafael Sartor - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Cleiton Aparício
Correa de Siqueira - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Luizinho
Cordeiro - Sim ; Oravio Cordeiro - Não Votou ; Osni Leodoro - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Legislativo nº 2 de 2024, "FIXA PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA
ACESSIBILIDADE DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Oravio Cordeiro, Número de Protocolo: 26, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, por maioria
Votos Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim ; Carlos
Alberto Correa de Almeida - Sim ; Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ; Dirceu de
Souza - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Oravio Cordeiro - Não
Votou ; Osni Leodoro - Não ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de
2024, "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE CARLO A PROMOVER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE MONTE
CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo -
PMMC, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz
Gonçalves - Sim ; Anderson Rafael Sartor - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ;
Cleiton Aparício Correa de Siqueira - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Emersson de Oliveira -
Sim : Luizinho Cordeiro - Sim ; Oravio Cordeiro - Não Votou ; Osni Leodoro - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de 2024, "AUTORIZA A PREFEITA
MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PE
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Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http:// A)
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PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número
de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Adair Luiz Gonçalves - Sim ; Anderson Rafael
Sartor - Sim ; Carlos Alberto Correa de Almeida - Sim ; Cleiton Aparício Correa de
Siqueira - Sim ; Dirceu de Souza - Sim ; Emersson de Oliveira - Sim ; Luizinho Cordeiro -
Sim ; Oravio Cordeiro - Não Votou ; Osni Leodoro - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Oravio Aria Pronlilooitar
Cordeiro / PSDB Anderson Rafael
Sartor / PSDB
Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário: Carlos
Emersson de Oliveira Alberto Correa de
BB Almeida / PSDB
Adair Luiz Gonçalves
/ MDB
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Dirceu de Souza / Luizinho Cordeiro /
PSDB
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Osni Leodoro / PSD
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Tel.: (49) 3546-0632 http://
montecarlo.sc.leg.br 18/03/2024
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