sessao nº 16

Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 162 Sessão Ordinária da 102 Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/05/2026 - 18:30 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Júnior Chagas de Moraes / MDB ; Vice-Presidente: Oracides
Antunes Corrêa / PSD ; Primeiro-Secretário: Luizinho Cordeiro / MDB ; Segundo-
Secretário: Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Dirceu de Souza / PSDB ; Jocemar Antunes Ramos / MDB ;
Júnior Chagas de Moraes / MDB ; Luizinho Cordeiro / MDB ; Oracides Antunes Corrêa /
PSD ; Valdecir Corrêa Becker / UNIAO ; Volnir Stratmann / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 15 de
2026, Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária da 102 Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade Votos
Nominais : Jocemar Antunes Ramos - Sim ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Volnir Stratmann -
Sim ; Oracides Antunes Corrêa - Sim ; Valdecir Corrêa Becker - Sim ; Dirceu de Souza -
Sim ; Júnior Chagas de Moraes - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Complementar do
Poder Executivo nº 8 de 2026, "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2025, PARA REABRIR E PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", Votação do Pedido de Urgência expedido pelo Presidente Art.145 do
Regimento Interno. Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de
Protocolo: 86, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, à unanimidade Votos Nominais : Luizinho Cordeiro - Sim ; Jocemar Antunes
Ramos - Sim ; Valdecir Corrêa Becker - Sim ; Volnir Stratmann - Sim ; Dirceu de Souza -
Sim ; Oracides Antunes Corrêa - Sim ; Júnior Chagas de Moraes - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dirceu de Souza / PSDB ; Jocemar Antunes
Ramos / MDB ; Júnior Chagas de Moraes / MDB ; Luizinho Cordeiro / MDB ; Oracides
Antunes Corrêa / PSD ; Valdecir Corrêa Becker / UNIAO ; Volnir Stratmann / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
nº 8 de 2026, "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2025, PARA REABRIR E PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Votação do
Pedido de Urgência expedido pelo Presidente Art.145 do Regimento Interno. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 86, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade
Votos Nominais : Dirceu de Souza - Sim ; Jocemar Antunes Ramos - Sim ; Júnior Chagas
de Moraes - Não Votou ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Oracides Antunes Corrêa - Sim ;
Valdecir Corrêa Becker - Sim ; Volnir Stratmann - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar do Poder Legislativo nº 3 de 2026, MODIFICA O ART38 E SEUS
RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº109, DE 29 DE NOVEMBRO
DE 2019 PARA AJUSTAR O VALOR DO PENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 82, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, por maioria Votos
Nominais : Dirceu de Souza - Sim ; Jocemar Antunes Ramos - Si Júnior Chagas de
SA ge ea 14/10 Rig Seen
Av. Enio Lopes de uquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC Ep:/imontecaro:sc.leg.br
25/05/2026
9RINRIDNDA Pánina 1
Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Moraes - Não Votou ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Oracides Antunes Corrêa - Sim ; Valdecir
Corrêa Becker - Não ; Volnir Stratmann - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Presitlente: Júnior
Chagas de Moraes / Oracides Antunes
MDB Corrêa / PSD
|
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Luizinho Secretário: Carlos
Cordeiro / MDB Alberto Correa de
Almeida / PSDB
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Dirceu de Souza / Jocemar Antunes
PSDB Ramos / MDB
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Volnir Stratmann /
Becker / UNIAO PSD
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC http://montecarlo.sc.leg.br
25/05/2026
9RINSIDNIR Párina 2