sessao nº 3

Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Sessão Extraordinária da 10º Sessão Legislativa da 92
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/05/2026 -
19:15 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Júnior Chagas de Moraes / MDB ; Vice-Presidente: Oracides
Antunes Corrêa / PSD ; Primeiro-Secretário: Luizinho Cordeiro / MDB ; Segundo-
Secretário: Carlos Alberto Correa de Almeida / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Dirceu de Souza / PSDB ; Jocemar Antunes Ramos / MDB Ê
Júnior Chagas de Moraes / MDB ; Luizinho Cordeiro / MDB ; Oracides Antunes Corrêa /
PSD ; Valdecir Corrêa Becker / UNIAO ; Volnir Stratmann / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dirceu de Souza / PSDB ; Jocemar Antunes
Ramos / MDB ; Júnior Chagas de Moraes / MDB ; Luizinho Cordeiro / MDB ; Oracides
Antunes Corrêa / PSD ; Valdecir Corrêa Becker / UNIAO ; Volnir Stratmann / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
nº 8 de 2026, "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2025, PARA REABRIR E PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Votação do
Pedido de Urgência expedido pelo Presidente Art.145 do Regimento Interno. Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC, Número de Protocolo: 86, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, à unanimidade
Votos Nominais : Dirceu de Souza - Sim ; Jocemar Antunes Ramos - Sim ; Júnior Chagas
de Moraes - Não Votou ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Oracides Antunes Corrêa - Sim ;
Valdecir Corrêa Becker - Sim ; Volnir Stratmann - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar do Poder Legislativo nº 3 de 2026, MODIFICA O ART.38 E SEUS
RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº109, DE 29 DE NOVEMBRO
DE 2019 PARA AJUSTAR O VALOR DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 82, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, por maioria Votos
Nominais : Dirceu de Souza - Sim ; Jocemar Antunes Ramos - Sim ; Júnior Chagas de
Moraes - Não Votou ; Luizinho Cordeiro - Sim ; Oracides Antunes Corrêa - Sim ; Valdecir
Corrêa Becker - Não ; Volnir Stratmann - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidohte: Júnior
Chagas/de Moraes / Oracides Antunes
MDB Corrêa / PSD
Av. Enio Lopes de en 693, Centro - Monte Carlo SC http://montecarlo.sc.leg.br /
25/05/2026 - (Ms IN,
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Câmara Municipal de Monte Carlo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro- Segundo-
Secretário: Luizinho Secretário: Carlos
Cordeiro / MDB Alberto Correa de
Almeida / PSDB
8 hi ESC -E
Dirceu de Souza / Jocemar Antunes
PSDB Ramos / MDB
*
Va: ir Corrêa Volnir Stratmann /
Becker / UNIAO PSD
Av. Enio Lopes de Albuquerque, 693, Centro - Monte Carlo SC http://montecarlo.sc.leg.br
25/05/2026
25/05/2098 Párrina 9