CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
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ATA № 08/2025 – 16ª LEGISLATURA
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Ao décimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas
dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador
Roberto, que saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes
sociais. O Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, Vereadora Ângela, se havia
quórum para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três
vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a terceira Sessão Ordinária do ano e
solicitou à Vereadora Maila para proceder à Acolhida. Posteriormente, a pedido do Presidente,
a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata № 07/2025, da segunda Sessão Ordinária do ano
de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia dez de fevereiro. Após a leitura, a ata foi colocada
em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada sem ressalvas. No espaço destinado
aos expedientes, a Primeira-Secretária deu conhecimento das seguintes correspondências;
expedientes recebidos do Poder Executivo: Ofício № 11/2025/PMMC/CONT, de autoria do
Chefe do Poder Executivo – Assunto: Balancete contábil mensal referente ao mês de janeiro de
2025; Solicitação de uso do espaço da Câmara Municipal, de autoria de Jardel dos Santos
Folmer/Diretor Geral do Desporto; expedientes apresentados pelos vereadores: Moção de
Apelo № 02/2025, na qual “A Câmara Municipal de Monte Castelo, por meio desta Moção de
Apelo, vem solicitar a Vossa Excelência e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos o estudo
e implementação de alteração do trânsito para mão única em trechos da Rua Jaciel Adada e
da Rua Prefeito Jovino Emídio, visando maior segurança e fluidez no trânsito”; Moção de
Aplausos № 01/2025, na qual a Câmara Municipal de Monte Castelo reconhece o notável
trabalho realizado por Marisilda Fernandes, Dircélia Prust Lisboa, Sueli Mader e Cristiane
Maidell, bem como a Secretaria Municipal de Educação e os colaboradores do "Café Literário";
Indicação № 03/2025, de autoria da Vereadora Fabíola, a qual “Solicita a instalação de uma
lombada na Rua Otávio Xavier Rauen”; Indicação № 04/2025, de autoria da Vereadora Maila,
a qual “Solicita melhorias na estrada vicinal que liga Aterrado Alto ao Coqueiro, visando o
trânsito do ônibus escolar”; Indicação № 05/2025, de autoria da Vereadora Maila, a qual
“Solicita a instalação de mais assentos para usuários do Posto de Saúde do Rodeio Grande”;
Indicação № 06/2025, de autoria do Vereador Ricardo, a qual “Solicita melhorias na
infraestrutura da localidade de Passa Quatro, incluindo instalação de lombada, término da
pavimentação asfáltica e drenagem da via”; Indicação № 07/2025, de autoria do Vereador
Ricardo, a qual “Solicita patrolamento na estrada geral da localidade do Rio da Serra.”; e Ofício
№ 21/CMMC/2025, no qual solicita a criação do Conselho Municipal de Cultura. No espaço
destinado à Ordem do Dia, por solicitação do Presidente, a Primeira-Secretária informou haver
registro da seguinte matéria para deliberação naquela noite: leitura, discussão e votação da
Moção de Apelo № 02/2025. Após o conhecimento da matéria em pauta, o Presidente deu
início às deliberações solicitando para que o Vereador Marcelo realizasse a leitura integral da
Moção de Apelo № 02/2025. Terminada a leitura, o Presidente colocou a matéria em discussão
e, em seguida, em votação, sendo aprovada por todos os vereadores. Acolhendo o
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requerimento de uso da palavra livre feito pelo munícipe André Luiz Dombrovski, o Presidente
o convidou para fazer o uso da tribuna e discorrer sobre os questionamentos apresentados
em sua solicitação. Na discussão com os vereadores, o Sr. André Luiz Dombrovski fez um
extenso agradecimento pelo deferimento ao seu pedido de acesso aos arquivos da Câmara
Municipal para pesquisa visando a produção de um livro sobre o Legislativo do município,
além de fornecer mais detalhes sobre como será a elaboração da obra. Abrindo o espaço da
palavra livre dos vereadores, a Vereadora Ângela foi a primeira a se manifestar. A Vereadora
iniciou sua fala com um reconhecimento ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Luis
Fernando Smentekoski, parabenizando-o pelo excelente trabalho de reparo realizado na
estrada geral do Rancho Grande. Em seguida, a Vereadora Ângela direcionou seus elogios à
Secretaria de Saúde, destacando a qualidade dos serviços que vêm sendo prestados nos postos
de saúde do município. Informou ter recebido a notícia de que as filas de espera nos postos
de saúde foram significativamente reduzidas, demonstrando satisfação com a melhoria no
atendimento à população. Ainda em sua participação, a Vereadora Ângela pediu pela
elaboração de uma Indicação, solicitando reparos e melhorias nas calçadas e na rua localizada
aos fundos da E.E.B. Manoel Ribeiro. Justificou o pedido ressaltando a importância da via para
o tráfego escolar, ou seja, para o trânsito de estudantes e veículos escolares, buscando garantir
a segurança e a acessibilidade no trajeto. Na sequência, o Vereador Eraldo fez uso da palavra.
O Vereador Eraldo iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do Sr. André Luiz Dombrovski,
manifestando sua gratidão pelo trabalho que será realizado em prol da preservação da história
de uma instituição tão importante quanto a Câmara Municipal. O Vereador Eraldo aproveitou
a oportunidade para agradecer ao Deputado Federal Cobalchini pela visita realizada na semana
anterior e pelos frequentes investimentos que o parlamentar tem destinado ao município,
mencionando uma emenda no valor de um milhão de reais, destinada a obras na rua Jaciel
Adada; e outra que será encaminhada posteriormente no valor de um milhão e cinquenta mil
reais, destinada a construção de uma Casa de Eventos no Centro de Eventos Municipal. Em
seguida, o Vereador Eraldo parabenizou a comissão organizadora da Igreja Sagrada Família
pela realização da linda festa naquele último final de semana. Solicitou também a expedição
de um ofício formal de parabenização, direcionado à comissão da igreja, como forma de
reconhecer e valorizar os esforços da organização na realização do evento religioso e
comunitário. Dando prosseguimento à palavra livre, o Vereador Marcelo fez suas
considerações. O Vereador Marcelo iniciou sua fala também parabenizando a Igreja Sagrada
Família pela realização da festa, ecoando os elogios já feitos pelo Vereador Eraldo. Agradeceu
o convite da comissão da igreja para animar as celebrações pelo segundo ano consecutivo,
demonstrando satisfação em participar e colaborar com os eventos da comunidade. O
Vereador Marcelo então apresentou um pedido de melhoria na entrada da propriedade do
munícipe Marcelo Kashmark, solicitando que a administração municipal providencie melhorias
no meio-fio no local. Justificou o pedido relatando que o munícipe necessita depositar
materiais de construção em sua residência, e os meios-fios, da forma em que estão
posicionados, dificultam o acesso e o depósito dos materiais. Em nome do munícipe João
Ademir Duffeck, da localidade do Taquaral, o Vereador Marcelo também solicitou o
fornecimento de algumas cargas de cascalho para melhorar o acesso à propriedade e facilitar
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o escoamento da produção de soja, atendendo a uma demanda da agricultura local. Ainda em
sua participação, o Vereador Marcelo pediu o patrolamento da estrada geral do Passa Quatro
até o Rodeio Grande, devido às más condições da via, buscando melhorar a trafegabilidade e
o acesso entre as localidades. Na sequência, a Vereadora Maila utilizou o espaço da palavra
livre. A Vereadora Maila iniciou sua fala parabenizando o Sr. André Luiz Dombrovski pela
iniciativa mencionada anteriormente, demonstrando concordância com os vereadores que já
haviam elogiado a ação. A Vereadora também parabenizou a comissão organizadora da festa
da Igreja Sagrada Família, reiterando os elogios já expressos pelos vereadores Eraldo e
Marcelo. Em seguida, a Vereadora Maila agradeceu a visita do Deputado Federal Cobalchini,
somando-se aos agradecimentos já manifestados pelo Vereador Eraldo. Ainda em sua
participação, a Vereadora Maila solicitou a expedição de um ofício questionando o paradeiro
de uma lâmina niveladora pertencente ao município. Informou ter conhecimento de que uma
lâmina estaria em posse de um munícipe, e questionou sobre a localização da outra lâmina,
buscando assim informações sobre o maquinário municipal. Dando continuidade à palavra
livre, a Vereadora Fabíola fez suas considerações. A Vereadora Fabíola também iniciou sua fala
parabenizando o Sr. André Luiz Dombrovski pela iniciativa já mencionada e elogiada pelos
demais vereadores. A Vereadora Fabíola parabenizou a gestão municipal pela conclusão da
construção de um parquinho na Residência Fuck, destacando que a nova área de lazer irá
promover mais qualidade de vida para as crianças e jovens do distrito. Em seguida, a Vereadora
Fabíola parabenizou o Deputado Federal Cobalchini e os colegas vereadores do MDB pela
colaboração que está sendo feita para o desenvolvimento do município. Também congratulou
os organizadores do Café Literário, demonstrando reconhecimento pela iniciativa cultural e de
promoção da leitura. Ainda em sua participação, a Vereadora Fabíola fez um pedido por
reparos em seis postes de luz que estão sem funcionar na Rua Carlos Alberto Meister, relatando
que a falta de iluminação pública tem causado insegurança aos moradores daquela via.
Atendendo a uma solicitação de uma munícipe, a Vereadora Fabíola pediu informações e
providências sobre uma alteração realizada na Rua Bento Gonçalves, que incluiu a retirada da
lombada e da placa de sinalização, aproveitando esse pedido para solicitar também melhorias
na referida rua. Na sequência, o Vereador Ricardo utilizou o espaço da palavra livre. O Vereador
Ricardo também iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do Sr. André Luiz Dombrovski,
unindo-se aos elogios já manifestados pelos demais vereadores. O Vereador Ricardo reforçou
seu apoio à Moção de Apelo № 02/2025, apresentada naquela Sessão, declarando que
considera a matéria de grande importância para garantir mais segurança aos pais, alunos e
professores dos locais mencionados. O Vereador Ricardo agradeceu ao Deputado Federal
Cobalchini pela visita e pelos investimentos destinados ao município, somando-se aos
agradecimentos já expressos por outros vereadores. O Vereador Ricardo reforçou o pedido da
Vereadora Fabíola sobre a iluminação pública, e também solicitou mais iluminação na quadra
da localidade do Passa Quatro, que estaria sem luz, impossibilitando a prática de esportes
durante horários com pouca iluminação natural. Ainda em sua participação, o Vereador Ricardo
apresentou uma série de pedidos relacionados a questões de tubulação em diversos locais: na
Rua José Adão Fuck, solicitou que a administração municipal verifique a situação da tubulação,
relatando que também há a ocorrência de esgoto a céu aberto; sobre a Rua José Jacinto
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Raimundo, informou que, em frente à propriedade do Sr. Hélio Urbaneck, a água tem causado
danos às laterais da rua, e solicitou a instalação de tubulação para solucionar o problema; e na
Estrada Geral do Rodeio Grande, relatou que no trecho que liga a propriedade do Sr. José Buba
à do Sr. Gilberto Buba, também há esgoto a céu aberto, além de pedir por uma lombada no
local, devido ao movimento frequente de veículos na via, solicitando assim providências para
solucionar as duas questões. O Vereador Ricardo também pediu a disponibilização de uma
caixa d'água no cemitério municipal, justificando o pedido pela ocorrência de falta de água no
local, o que dificulta a realização de tarefas como a limpeza de túmulos pelos visitantes. Por
fim, o Vereador Ricardo solicitou a expedição de um ofício a ser encaminhado à Secretaria de
Assistência Social, pedindo a substituição da bateria da cadeira de rodas do munícipe Mateus
Luís Carvalho, relatando que a bateria do equipamento do munícipe já se esgotou e ele
necessita da substituição. Na sequência, o Vereador Vilson fez uso da palavra. O Vereador
Vilson também iniciou sua fala parabenizando o Sr. André Luiz Dombrovski pela iniciativa já
mencionada e elogiada pelos demais vereadores. O Vereador Vilson parabenizou a realização
do Café Literário, somando-se aos elogios já feitos pela Vereadora Fabíola e pelo Presidente
Roberto. Parabenizou também o lançamento do livro Iracema de Monte Castelo – Uma
Adorável Senhorinha ocorrido durante o evento cultural. Em seguida, o Vereador Vilson
parabenizou a iniciativa da Vereadora Ângela em solicitar a criação do Conselho Municipal de
Cultura por meio de um ofício, demonstrando apoio à proposta da colega. Encerrando o
espaço da palavra livre, o Vereador Roberto passou a Presidência da Sessão ao Vice-Presidente,
Vereador Ricardo, para assim poder fazer suas considerações finais. O Vereador Roberto
também parabenizou a realização do Café Literário e o lançamento do livro Iracema de Monte
Castelo – Uma Adorável Senhorinha, reiterando os elogios já feitos por outros vereadores. O
Vereador Roberto fez um extenso comentário sobre os reparos realizados na estrada geral do
Rancho Grande, relembrando os diversos pedidos feitos ao longo do tempo até a
concretização da obra. Parabenizou a Secretaria de Obras e Serviços Públicos pela execução
dos reparos, demonstrando reconhecimento pelo trabalho da pasta. Em um tom de incentivo,
o Vereador Roberto direcionou uma mensagem às secretarias municipais, afirmando que as
secretarias que realizarem ótimas ações serão citadas positivamente nas sessões da câmara,
buscando estimular o bom desempenho e o reconhecimento público das iniciativas da
administração municipal. O Vereador Roberto agradeceu ao Deputado Federal Cobalchini pela
visita e pelos investimentos destinados ao município por meio de emendas parlamentares,
informando que os recursos incluem obras na Rua Jaciel Adada e a construção de um pavilhão
no Centro de Eventos, detalhando a aplicação das emendas parlamentares. Finalizando sua
participação de uma forma mais descontraída, o Vereador Roberto "lançou" um desafio aos
deputados que atendem o município e a região, propondo uma competição informal para ver
qual parlamentar irá destinar mais recursos para Monte Castelo. O Vereador prometeu que o
deputado que se destacar nesse "desafio" terá seu nome citado e lembrado nos anais da
Câmara Municipal, buscando incentivar o envio de mais recursos para o município por meio
de emendas parlamentares. Por fim, após retomar a presidência e realizar os agradecimentos
formais, o Presidente declarou encerrada a sessão ordinária, convidou o público e convocou
os vereadores para a Sessão Ordinária programada para o dia vinte e quatro de fevereiro de
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dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas. A presente ata foi registrada nos
termos do artigo 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e o conteúdo integral de
áudio desta sessão encontra-se gravado e arquivado em mídia digital, podendo ser
disponibilizado em pen drive mediante requerimento do interessado. Para constar, a presente
ata foi lavrada pelo Sr. Hassan de Souza Prestes, Agente Legislativo da Casa, e, após lida e
aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes.
Presidente – Roberto Carlos Barankievicz _______________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas _______________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp _______________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes _______________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa _______________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka _______________________________________
Vereador – Eraldo Lemos _______________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho _______________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara _______________________________________