| materia |
24/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 072, DE 9 DE ABRIL DE 2025, PARA MODIFICAR O QUANTITATIVO DE VAGAS
DO CARGO DE FARMACÊUTICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E FIXAR A RESPECTIVA TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL PARA A
CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL EM COMODATO, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONVALIDAR, RETIFICAR OU RATIFICAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEIS FEITAS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 967, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MONTE CASTELO O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO AMIGÁVEL COM O MUNICÍPIO DE PAPANDUVA ACERCA DA CORREÇÃO DOS LIMITES DAS DIVISAS TERRITORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL EM COMODATO, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
96/2026 |
2026-04-09 |
Lei Complementar Municipal |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 087, DE OUTUBRO DE 2025, PARA REDUZIR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E ADEQUAR SUA TABELA DE NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGA PREVISTA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E CRIA VAGA COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DOAÇÃO DE COMPUTADORES PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPOR DE PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE PARA OS CANDIDATOS VENCEDORES DO I FESTIVAL DA CANÇÃO TROPEIRO DO CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA DA FESTA DO TROPEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA - CODEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"AUTORIZA A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, OBJETO DA REURB-E, CONFORME O ART. 98, IN FINE, DA LEI FEDERAL Nº 13/465/17". |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO”. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA,DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS PROFESSORES QUE CONDUZAM PROJETOS PEDAGÓGICOS NO CONTRA TURNO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O ROL DE ASSOCIADOS DA AMPROTABACO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.164/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GRAL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ESTRADA DO MAPA VIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTA PARA O CARGO DE ASSESSOR
ESPECIAL DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
87/2025 |
2025-10-22 |
Lei Complementar Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CATEGORIA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH EXIGIDA PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
54/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-22 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO AO SR. JORGE PIAS RAINESKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE OS CARGOS, A CARREIRA E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
53/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
52/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei Complementar |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 79, DE 15 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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