| materia |
48/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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47/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZEM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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46/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVERA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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45/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITО СОМ О ВANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE CASTELO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.367, DE 16 DE JUNHO DE 2015 |
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10/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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42/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REAJUSTA O VALOR DAS BOLSAS-AUXÍLIO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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44/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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41/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS, PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA ARENA MULTIUSO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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39/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAUDE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO "HÉLIO ANJOS ORTIZ", DOS
SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO ASSIM COMO A CONCESSÃO PÚBLICA DO IMÓVEL E EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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38/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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8/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
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35/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. 2.795/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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36/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
37/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS PARA EMPREENDIMENTOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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7/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Complementar |
"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 056, DE 12 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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6/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTS. 14 E 16 DA LEI MUNICIPAL N° 2.817, DE 28 DE ABRIL DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A PARCERIA COM A АРАЕ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE FRAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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12/2025 |
2025-03-24 |
Ata de Sessão Legislativa |
ATA Nº 12/2025 – 16ª LEGISLATURA 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina |
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3/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APROVA CONCEITOS, ESTABELECE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADAS À ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES, REGULAMENTA O PLANO DE CARREIRA, DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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4/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer um levantamento dos impactos financeiros para o pagamento do piso do magistério e demais funcionários não impactados pela reforma administrativa. |
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5/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre a obstrução do acesso à Estrada do Alto Canoinhas e seus impactos no distrito de Residência Fuck. |
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11/2025 |
2025-03-17 |
Ata de Sessão Legislativa |
ATA Nº 11/2025 – 16ª LEGISLATURA
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina |
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2/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre a manutenção da iluminação pública próxima à residência do Sr. Osni Rodrigues dos Santos, na localidade de Arigolândia. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 62/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer a convocação do Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Luis Fernando Smentekoski, para prestar esclarecimentos sobre ações na pasta no Rodeio Grande, Passa Quatro e demais localidades. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-10 |
Ata de Sessão Legislativa |
ATA Nº 10/2025 – 16ª LEGISLATURA
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-05 |
Ata de Sessão Legislativa |
ATA Nº 09/2025 – 16ª LEGISLATURA
4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina |
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9/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
Solicita a instalação de placas indicativas das comunidades do interior localizadas às margens da BR-116. |
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10/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
Solicita o patrolamento das vias da localidade de Estrada Nova. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-24 |
Ata de Sessão Legislativa |
ATA Nº 08/2025 – 16ª LEGISLATURA
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina |
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8/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita reparos e melhorias nas calçadas e na rua localizada aos fundos da E.E.B. Manoel Ribeiro, bem como a reinstalação das placas de sinalização de trânsito. |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma lombada na Rua Otávio Xavier Rauen. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita melhorias na estrada vicinal que liga Aterrado Alto ao Coqueiro, visando o trânsito do ônibus escolar. |
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5/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita a instalação de mais assentos para usuários do Posto de Saúde do Rodeio Grande. |
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6/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita melhorias na infraestrutura da localidade de Passa Quatro, incluindo instalação de lombada, término da pavimentação asfáltica e drenagem da via. |
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7/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita patrolamento na estrada geral da localidade do Rio da Serra. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-17 |
Ata de Sessão Legislativa |
ATA Nº 07/2025 – 16ª LEGISLATURA
2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina |
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1/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Solicita a recuperação de bueiro na estrada geral da localidade de Arigolândia. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Solicita a instalação de pontos de ônibus nas localidades de Rodeio Grande e Passa Quatro. |
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