CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
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ATA № 09/2025 – 16ª LEGISLATURA
4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Ao vigésimo quarto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas
dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do vereador
Roberto, que saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes
sociais. O Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, vereadora Ângela, se havia
quórum para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três
vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a quarta Sessão Ordinária do ano e
solicitou também à Primeira-Secretária para proceder à Acolhida daquela Sessão.
Posteriormente, a pedido do Presidente, a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata №
08/2025, da terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia
dezessete de fevereiro. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão, recebendo então um
pedido de retificação do vereador Eraldo, o qual requisitou que os valores nominais de duas
emendas do deputado federal Valdir Cobalchini constassem na transcrição de sua palavra livre
da Sessão anterior. Acolhido o pedido, a ata foi então colocada em votação, sendo aprovada
de forma unânime e posteriormente recebendo essa modificação em sua redação. No espaço
destinado aos expedientes, a Primeira-Secretária deu conhecimento das seguintes
correspondências; expedientes recebidos do Poder Executivo: Projeto de Lei Ordinária №
09/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, no qual “INSTITUI À TÍTULO DE SUBSÍDIO O
CRÉDITO PEDÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei Ordinária № 10/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, no qual “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE REGIME ESPECIAL
DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e
Projeto de Lei Ordinária № 11/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, no qual “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; expedientes
apresentados pelos vereadores: Indicação № 08/2025, de autoria da vereadora Ângela, a qual
“Solicita reparos e melhorias nas calçadas e na rua localizada aos fundos da E.E.B. Manoel
Ribeiro, bem como a reinstalação das placas de sinalização de trânsito”; Ofício №
27/CMMC/2025, no qual parabeniza a realização da festa da Igreja da Sagrada Família; Ofício
№ 28/CMMC/2025, no qual questiona o paradeiro de lâmina niveladora pertencente ao
município; e Ofício № 29/CMMC/2025, no qual solicita a substituição da bateria da cadeira de
rodas do munícipe Mateus Luís Carvalho. No espaço destinado à Ordem do Dia, por solicitação
do Presidente, a Primeira-Secretária informou haver registro das seguintes matérias para
deliberação naquela noite: leitura, discussão e votação do Parecer Conjunto № 09/2025,
referente ao Projeto de Lei Ordinária № 09/2025; e leitura, discussão e votação do Parecer
Conjunto № 10/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária № 10/2025. Após o conhecimento
das matérias em pauta, o Presidente deu início às deliberações pedindo ao membro da
Comissão de Justiça e Redação, vereador Ricardo, que realizasse a leitura integral do Parecer
Conjunto № 09/2025. Findada essa leitura, o Presidente colocou o Parecer Conjunto em
discussão e, em seguida, em votação, recebendo aprovação unânime e, desta forma, também
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aprovando o Projeto de Lei Ordinária № 09/2025. Finalizando o espaço destinado à Ordem do
Dia, o Presidente solicitou para que a relatora da Comissão de Justiça e Redação, vereadora
Maila, realizasse a leitura do Parecer Conjunto № 10/2025. Terminada a leitura, o Presidente
colocou o Parecer Conjunto em discussão e, em seguida, em votação, recebendo aprovação
de todos os vereadores; e assim, aprovando o Projeto de Lei Ordinária № 10/2025. No espaço
destinado à palavra livre, o vereador Rafael foi o primeiro a se pronunciar. O parlamentar
iniciou sua fala expressando seus agradecimentos à Secretaria de Obras e Serviços Públicos
por solucionar prontamente os problemas decorrentes das fortes chuvas que atingiram a Rua
Três de Maio em dias anteriores. O parlamentar relatou que a água invadiu a sede da APAE
localizada naquela rua, e que a secretaria agiu com rapidez para resolver a situação. O vereador
Rafael também manifestou seu agradecimento pelo patrolamento realizado pela Secretaria de
Obras em diversas estradas do Rodeio Grande e do Passa Quatro. Informou aos moradores
dessas localidades que, em conversa com o Secretário de Obras, Luis Fernando Smentekoski,
obteve o compromisso de que obras mais completas serão realizadas futuramente nos locais,
incluindo cascalhamento e britagem para reparar as estradas de forma mais duradoura. Na
sequência, a vereadora Fabíola fez uso da palavra. A parlamentar direcionou dois pedidos ao
Secretário de Obras, reconhecendo a alta demanda de serviços da pasta e o bom trabalho que
vem sendo realizado até o momento. O primeiro pedido, feito em nome de um munícipe,
solicitava melhorias na Rua Carlos Greschuk, que apresentou trafegabilidade comprometida
durante as chuvas dos últimos dias. O segundo pedido referia-se à Rua José Jacinto Raimundo,
onde, também em decorrência das chuvas, a família de uma munícipe ficou praticamente
"ilhada" em sua residência, causando grande incômodo. A vereadora Fabíola também
parabenizou a Secretária de Saúde, Elandra Simões de Lima, pela aquisição de dois novos
veículos para auxiliar nos trabalhos da pasta, demonstrando reconhecimento pelos
investimentos na área da saúde municipal. Dando continuidade à palavra livre, a vereadora
Ângela se manifestou. Atendendo a um pedido de um munícipe de doze anos, a parlamentar
apresentou um pedido de Indicação para a colocação de placas indicativas das comunidades
do interior que se localizam às margens da BR-116, com o objetivo de reconhecer e identificar
as comunidades pelos seus nomes nas placas de sinalização rodoviária. A vereadora Ângela
também solicitou que seja realizada uma revisão completa em toda a iluminação pública do
município, com o intuito de identificar e reparar os pontos que se encontram em más
condições, visando garantir a eficiência e a segurança da iluminação em todas as áreas da
cidade. Em seguida, o vereador Eraldo fez uso da palavra. O parlamentar reforçou os parabéns
já manifestados pelos demais vereadores ao Secretário de Obras, mencionando que uma
questão referente ao escoamento da água da limpeza dos ônibus da garagem de veículos da
prefeitura, que estava causando transtornos aos moradores das residências localizadas em
áreas mais baixas, já está sendo tratada pelo secretário. O vereador também apresentou um
pedido de Indicação solicitando o patrolamento das vias da localidade de Estrada Nova,
atendendo a uma demanda dos moradores daquela região. Encerrando sua fala, o parlamentar
reiterou o reconhecimento pela grande disposição demonstrada pela Secretaria de Obras em
promover melhorias em diversas vias do interior do município, e pelo comprometimento em
realizar melhorias nas ruas da localidade do Rodeio Grande, demonstrando satisfação com o
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trabalho da pasta. Na sequência, o vereador Marcelo utilizou o espaço da palavra livre. O
parlamentar também parabenizou a Secretaria de Saúde pelas duas novas aquisições de
veículos e informou que uma nova ambulância está a caminho do município, reforçando os
investimentos na área da saúde. O vereador então solicitou uma elevação na escadaria
localizada no meio da Rua João Maria, com o objetivo de corrigir um ponto cego existente no
local, que pode gerar confusão para os motoristas que descem a rua da garagem e aumentar
o risco de acidentes de trânsito. O vereador Marcelo também pediu a ampliação da sinalização
de trânsito em toda a cidade, justificando que a sinalização atual encontra-se defasada e
necessita de melhorias para garantir a segurança e a organização do tráfego de veículos e
pedestres. Dando prosseguimento à palavra livre, a vereadora Maila se manifestou. A
parlamentar parabenizou o Secretário de Obras e informou aos munícipes que necessitam de
reparos em suas estradas que o secretário em breve atenderá às requisições, ressaltando a
grande demanda de serviços da pasta e o esforço do secretário em atender a todos. A
vereadora Maila parabenizou a Sra. Saraí Hess Harger por ter sido condecorada com a Ordem
do Mérito Farmacêutico Internacional, no grau de Grande Oficial, no dia vinte de fevereiro. A
parlamentar destacou a importância da homenagem e solicitou a elaboração de uma Moção
de Aplausos para a munícipe de Monte Castelo, como forma de reconhecimento e valorização
da sua trajetória e contribuição. A vereadora Maila também parabenizou a munícipe Geisi
Mader pela realização do evento "Dance Colors" no dia vinte e dois de fevereiro, que ofereceu
um aulão de dança gratuito para todas as idades e uma palestra sobre saúde e bem-estar. A
parlamentar solicitou a elaboração de um ofício de parabenização a ser encaminhado à Sra.
Mader, como forma de reconhecer e incentivar a iniciativa de promoção da saúde e do bemestar na comunidade. Encerrando o espaço da palavra livre, o vereador Ricardo foi o último a
fazer suas considerações. O parlamentar parabenizou os Secretários de Obras e de Saúde pelos
relevantes serviços que vêm sendo prestados por suas pastas nas últimas semanas,
demonstrando reconhecimento pelo trabalho das secretarias. O vereador Ricardo agradeceu
o reforço da vereadora Fabíola ao seu pedido, feito na sessão anterior, sobre a necessidade de
melhorias na Rua José Jacinto Raimundo, reiterando a importância de atender à demanda dos
moradores daquela via. O vereador Ricardo encerrou solicitando o desassoreamento do arroio
localizado próximo à sua residência e à residência do vereador Rafael, pedindo que seja
realizada a limpeza e o aprofundamento do leito do arroio em uma extensão de
aproximadamente duzentos a trezentos metros, a partir do Pesque-Pague Dois Irmãos,
justificando o pedido relatando que o banhado está avançando e tomando conta do local,
causando transtornos e demandando intervenção para solucionar o problema. Por fim, após
realizar os agradecimentos formais, o Presidente declarou encerrada a sessão ordinária,
convidou o público e convocou os vereadores para a Sessão Ordinária então programada para
o dia cinco de março de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, às dezenove horas. A presente
ata foi registrada nos termos do artigo 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e o
conteúdo integral de áudio desta sessão encontra-se gravado e arquivado em mídia digital,
podendo ser disponibilizado em pen drive mediante requerimento do interessado. Para
constar, a presente ata foi lavrada pelo Sr. Hassan de Souza Prestes, Agente Legislativo da Casa,
e, após lida e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes.
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Presidente – Roberto Carlos Barankievicz _______________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas _______________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp _______________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes _______________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa _______________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka _______________________________________
Vereador – Eraldo Lemos _______________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho _______________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara _______________________________________