CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
ESTADO DE SANTA CATARINA
(FL. 1 de 5)
Rua Alfredo Becker, 385
89380-000 - Monte Castelo - SC - Brasil
cmmontecastelo.sc@gmail.com
(47) 3654-0004 | WhatsApp: (47) 3654-0004
ATA № 11/2025 – 16ª LEGISLATURA
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Ao décimo dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas
dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador
Roberto, que saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes
sociais. O Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, Vereadora Ângela, se havia
quórum para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três
vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a sexta Sessão Ordinária do ano e
solicitou ao Segundo-Secretário, Vereador Vilson, para proceder à Acolhida daquela sessão.
Posteriormente, a pedido do Presidente, a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata №
10/2025, da quinta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia cinco
de março. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e então em votação, sendo aprovada
sem quaisquer ressalvas. No espaço destinado aos expedientes, a Primeira-Secretária deu
conhecimento das seguintes correspondências: primeiramente, foram recebidos do Poder
Executivo o Projeto de Lei Ordinária № 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, no
qual “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Ordinária № 15/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, no qual “DISPÕE O VALOR A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ATIVOS À TITULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Ofício №
32/GAB/2025, assinado pelo Chefe do Pode Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei
Ordinária № 12/2025 das matérias em tramitação na Casa Legislativa; e Solicitação de Uso da
Palavra Livre, de autoria de Edison Luis Ribeiro / Secretário de Esporte, Lazer e Turismo, onde
deseja apresentar à Câmara Municipal sua equipe de trabalho, relatar as ações já executadas
pela Secretaria, bem como expor os projetos futuros e o calendário anual de eventos esportivos
do município. Em seguida, foram apresentados os expedientes dos vereadores: o Projeto de
Lei Complementar № 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual “ALTERA O ANEXO II, DA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL № 62/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Ofício №
32/GP/CMMC/2025, de autoria da Vereadora Ângela, onde solicita a revitalização do Centro
Comunitário da Residência Fuck; o Ofício № 33/GP/CMMC/2025, também de autoria da
Vereadora Ângela, onde solicita a construção de paredes em quadras poliesportivas das
escolas municipais; o Ofício № 34/GP/CMMC/2025, de autoria do Vereador Ricardo, onde
solicita auxílio com caminhão-pipa para munícipe da localidade do Passa Quatro; o Ofício №
35/GP/CMMC/2025, de autoria da Presidência, onde demonstra as condolências da Câmara
Municipal à Família de Angélica Vitória da Silva; o Ofício № 36/GP/CMMC/2025, também de
autoria da Presidência, onde demonstra as condolências da Câmara Municipal à Família do Sr.
Daniel Grein; o Requerimento № 02/2025, de autoria da Vereadora Maila, que “Requer
informações sobre a manutenção da iluminação pública próxima à residência do Sr. Osni
Rodrigues dos Santos, na localidade de Arigolândia”; e o Requerimento № 03/2025, de autoria
do Vereador Eraldo, que “Requer a convocação do Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
ESTADO DE SANTA CATARINA
(FL. 2 de 5)
Rua Alfredo Becker, 385
89380-000 - Monte Castelo - SC - Brasil
cmmontecastelo.sc@gmail.com
(47) 3654-0004 | WhatsApp: (47) 3654-0004
Luis Fernando Smentekoski, para prestar esclarecimentos sobre ações na pasta no Rodeio
Grande, Passa Quatro e demais localidades”. No espaço destinado à Ordem do Dia, por
solicitação do Presidente, a Primeira-Secretária informou haver registro das seguintes matérias
para deliberação naquela noite: leitura, discussão e votação do Parecer Conjunto № 11/2025,
referente ao Projeto de Lei Ordinária № 14/2025; leitura, discussão e votação do Parecer
Conjunto № 12/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária № 15/2025; leitura, discussão e
votação em primeiro turno do Parecer Conjunto № 13/2025, referente ao Projeto de Lei
Complementar № 02/2025; leitura, discussão e votação do Requerimento № 02/2025; e leitura,
discussão e votação do Requerimento № 03/2025. Após o conhecimento das matérias em
pauta, o Presidente deu início às deliberações, pedindo ao Vereador Vilson que realizasse a
leitura integral do Parecer Conjunto № 11/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação
& Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Ordinária № 14/2025.
Findada essa leitura, o Presidente colocou o Parecer Conjunto em discussão e, em seguida, em
votação, recebendo aprovação unânime e, desta forma, também aprovando o Projeto de Lei
Ordinária № 14/2025. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou para que o membro da
Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcelo, realizasse a leitura do Parecer Conjunto
№ 12/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação & Comissão de Finanças e
Orçamento, referente ao Projeto de Lei Ordinária № 15/2025. Terminada a leitura, o Presidente
colocou o Parecer Conjunto em discussão e, em seguida, em votação, recebendo aprovação
de todos os vereadores; e assim, aprovando o Projeto de Lei Ordinária № 15/2025. Na
sequência, o Presidente pediu ao membro da Comissão de Justiça e Redação, Vereador
Ricardo, que realizasse a leitura do Parecer Conjunto № 13/2025, de autoria da Comissão de
Justiça e Redação & Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei
Complementar № 02/2025. Concluída a leitura, o Presidente colocou o Parecer Conjunto em
discussão e, posteriormente, em votação em primeiro turno, sendo aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Presidente solicitou para que a Vereadora Maila realizasse a leitura integral do
Requerimento № 02/2025, de sua autoria. Após a leitura, o Requerimento foi colocado em
discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente
pediu ao Vereador Eraldo que procedesse com a leitura do Requerimento № 03/2025, de sua
autoria. Encerrada a leitura, o Requerimento foi submetido à discussão e, logo após, à votação,
recebendo aprovação unânime dos vereadores presentes. No espaço destinado à Palavra Livre,
a palavra foi cedida inicialmente ao Secretário de Esporte, Lazer e Turismo - Edison Luis Ribeiro,
que utilizou o espaço concedido para apresentar à Câmara Municipal sua equipe de trabalho,
relatar as ações já executadas pela Secretaria, bem como expor os projetos futuros e o
calendário anual de eventos esportivos do município. A conversa com os vereadores durante
este momento foi extensa e produtiva, com a troca de informações e alinhamento de
expectativas para a área do esporte no município. Dando início à palavra dos vereadores, o
Vereador Rafael iniciou sua fala distribuindo suas congratulações. Primeiramente, parabenizou
todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Em seguida, felicitou o
Vereador Eraldo pelo seu aniversário, ocorrido no dia sete daquele mês, e o Diretor Geral de
Desporto, Jardel Folmer, pelo importante trabalho realizado na área dos esportes durante seu
período à frente do setor. O professor Tarcísio também foi parabenizado pelo seu trabalho à
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
ESTADO DE SANTA CATARINA
(FL. 3 de 5)
Rua Alfredo Becker, 385
89380-000 - Monte Castelo - SC - Brasil
cmmontecastelo.sc@gmail.com
(47) 3654-0004 | WhatsApp: (47) 3654-0004
frente do projeto de atletismo no município, assim como os responsáveis pela manutenção do
estádio municipal. Por fim, o Vereador Rafael desejou sucesso ao Secretário de Esporte Edison
em seu novo trabalho à frente da secretaria. O Vereador Rafael prosseguiu sua fala abordando
uma situação que chegou ao seu conhecimento referente a uma caçamba e um caminhãopipa cedidos pelo Corpo de Bombeiros Militar à Prefeitura Municipal. O parlamentar relatou
que foram investidos entre duzentos mil a duzentos e cinquenta mil reais nesses veículos, mas
a documentação não foi devidamente regularizada, permanecendo em nome da entidade.
Informou que, nesse período, multas foram recebidas e estão sendo direcionadas ao Corpo de
Bombeiros, que agora solicita a devolução dos veículos para evitar maiores transtornos. O
Vereador Rafael expressou sua indignação com a situação, criticando a gestão passada por
negligenciar a regularização dos veículos e pelo desrespeito com uma instituição como o
Corpo de Bombeiros, manifestando a expectativa de que a situação seja resolvida o mais breve
possível. Na sequência, a Vereadora Fabíola fez uso da palavra. A parlamentar direcionou um
pedido ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Luis Fernando Smentekoski, para que seja
dada atenção às ruas da localidade de Colônia Koaski, atendendo à solicitação de um munícipe.
Também solicitou a instalação de uma manilha em frente à residência de um munícipe no
Passa Quatro, que não foi colocada após as obras de asfalto realizadas na localidade. A
Vereadora Fabíola expressou sua alegria e agradecimento à equipe de saúde do Pronto
Atendimento municipal e a um médico que não reside no município, os quais prestaram
atendimento a um familiar da vereadora. A parlamentar enfatizou a qualidade do atendimento
recebido, manifestando sua gratidão e a de seu familiar. A parlamentar também agradeceu ao
Deputado Federal Zé Trovão pela destinação de quinhentos mil reais para a aquisição de uma
ambulância totalmente equipada para o município, reconhecendo a importância do recurso
para a área da saúde. Por fim, a Vereadora Fabíola parabenizou a apresentação do Secretário
de Esporte, destacando o foco nos trabalhos com os mais jovens e a importância do esporte
para a comunidade. Desejou um excelente trabalho ao secretário. Dando continuidade na
palavra livre, o Vereador Ricardo parabenizou brevemente a apresentação do Secretário de
Esporte, desejando sucesso em seu trabalho e ao restante da equipe da pasta. Também
parabenizou as mulheres pela passagem de seu dia. A Vereadora Ângela fez uso da palavra na
sequência. A parlamentar parabenizou a apresentação do Secretário de Esporte e seus colegas,
desejando um ótimo trabalho a todos. Demonstrou satisfação ao ouvir que todos os alunos
das escolas do município, tanto da rede estadual quanto municipal, serão atendidos pelos
projetos da secretaria. A Vereadora Ângela solicitou então a elaboração de um Requerimento
de informações sobre um levantamento dos impactos financeiros para o pagamento da lei do
piso do magistério, bem como dos demais funcionários que não serão impactados pelo quadro
de cargos e salários da reforma administrativa. A parlamentar, que é professora, manifestou
sua indignação com o fato de que os professores municipais ainda não recebem o valor do
piso salarial previsto em lei federal, e busca, através desse pedido de informações, analisar a
viabilidade do pagamento por parte do executivo do município. Na sequência, o Vereador
Vilson parabenizou todas as mulheres pela passagem do seu dia. O parlamentar também
parabenizou o Secretário de Esporte e os demais integrantes da pasta presentes,
reconhecendo o papel de cada um e a importância de uma equipe unida para o bom
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
ESTADO DE SANTA CATARINA
(FL. 4 de 5)
Rua Alfredo Becker, 385
89380-000 - Monte Castelo - SC - Brasil
cmmontecastelo.sc@gmail.com
(47) 3654-0004 | WhatsApp: (47) 3654-0004
funcionamento da secretaria. Desejou sucesso ao secretário para que possa desenvolver um
excelente trabalho e solucionar quaisquer obstáculos que venham a surgir. O Vereador Eraldo
utilizou brevemente da palavra na sequência para parabenizar o professor Tarcísio pelo seu
trabalho à frente do projeto de atletismo, estendendo os parabéns aos demais integrantes da
Secretaria de Esporte. A Vereadora Maila fez uso da palavra em seguida. A parlamentar
parabenizou toda a equipe de esportes pelos trabalhos que vêm sendo realizados,
reconhecendo a importância das atividades para a saúde física e mental. Elogiou as melhorias
recentemente realizadas na estrutura do estádio municipal e a inclusão das localidades do
interior nas escolinhas esportivas. A Vereadora Maila solicitou a elaboração de um
requerimento de informações sobre as providências que serão tomadas em relação à
obstrução do acesso à estrada do Alto Canoinhas no quilômetro noventa e nove mil e
quinhentos, que liga à BR-116, situação que vem causando transtornos aos moradores da
localidade. Após acompanhar de perto a situação de uma senhora idosa no Pronto
Atendimento do município, a Vereadora Maila destacou a necessidade de reabertura do
hospital municipal, uma vez que o PA não possui os meios necessários para promover o
tratamento adequado à paciente, mais tarde sendo necessária a sua transferência. A
parlamentar informou também que o aparelho de raio-X do PA deve estar funcionando até o
mês de maio. Por fim, a Vereadora Maila pediu a elaboração de um ofício de parabenização a
ser encaminhado à organização MCM – Mulheres Cristãs em Missão, que comemorou setenta
anos de atividade com um evento na localidade do Taquaral, com a vereadora reconhecendo
o trabalho social e de evangelização desenvolvido por esse grupo. Antes de prosseguir com a
palavra livre, a Primeira-Secretária solicitou ao Presidente a prorrogação da sessão ordinária
por mais vinte minutos, conforme determina o art. 106 do Regimento Interno, sendo o pedido
deferido de imediato. O Vereador Marcelo então fez uso da palavra na sequência. O
parlamentar agradeceu a visita do Deputado Zé Trovão e a destinação de recursos para o
município. Parabenizou o Vereador Eraldo pelo seu aniversário e também o Prefeito Municipal
Sirineu Ratochinski, que fazia aniversário naquele mesmo dia. Parabenizou as mulheres pela
passagem do seu dia, demonstrando seu respeito pelo papel da mulher na sociedade. Por fim,
parabenizou o Secretário de Esporte e desejou um ótimo trabalho a todos os integrantes da
pasta. Encerrando a palavra livre, o Vereador Roberto passou momentaneamente a presidência
da sessão ao Vice-presidente, Vereador Ricardo, para assim poder realizar breves comentários
comentários. O parlamentar iniciou comentando a importância do Projeto de Lei Ordinária №
15/2025, votado e aprovado na sessão, destacando seu papel na valorização do trabalho do
servidor público. Elogiou a apresentação feita pela Secretaria de Esporte e suas metas para o
ano, desejando sucesso a todos nos trabalhos. Terminou parabenizando o Vereador Eraldo e
o Prefeito Municipal pelos seus aniversários. Por fim, após retomar a presidência e realizar os
agradecimentos formais, o Presidente declarou encerrada a sessão ordinária, convidou o
público e convocou os vereadores para a sessão ordinária programada para o dia dezessete
de março de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas. A presente ata foi
registrada nos termos do artigo 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e o conteúdo
integral de áudio desta sessão encontra-se gravado e arquivado em mídia digital, podendo ser
disponibilizado em pen drive mediante requerimento do interessado. Para constar, a presente
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
ESTADO DE SANTA CATARINA
(FL. 5 de 5)
Rua Alfredo Becker, 385
89380-000 - Monte Castelo - SC - Brasil
cmmontecastelo.sc@gmail.com
(47) 3654-0004 | WhatsApp: (47) 3654-0004
ata foi lavrada pelo Sr. Hassan de Souza Prestes, Agente Legislativo da Casa, e, após lida e
aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes.
Presidente – Roberto Carlos Barankievicz _______________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas _______________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp _______________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes _______________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa _______________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka _______________________________________
Vereador – Eraldo Lemos _______________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho _______________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara _______________________________________