CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
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ATA № 10/2025 – 16ª LEGISLATURA
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Ao quinto dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, nas dependências
da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador Roberto, que
saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes sociais. O
Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, Vereadora Ângela, se havia quórum
para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três
vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a quinta Sessão Ordinária do ano e
solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Ricardo, para proceder à Acolhida daquela sessão.
Posteriormente, a pedido do Presidente, a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata №
09/2025, da quarta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia vinte e
quatro de fevereiro. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e então em votação, sendo
aprovada sem quaisquer ressalvas. No espaço destinado aos expedientes, a Primeira-Secretária
deu conhecimento das seguintes correspondências; expedientes recebidos do Poder Executivo:
Projeto de Lei Ordinária № 13/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, no qual “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Ofício № 13/2025 - FIN/CONTAB, de autoria
de Silvana Ratochinski/Secretária de Finanças, no qual solicita o espaço da Casa Legislativa
para realizar audiência pública com a finalidade de apresentar o Cumprimento das Metas
Fiscais do terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de dois mil e vinte e quatro; e Ofício
№ 14/2025 - FIN/CONTAB, de autoria da Secretária de Finanças, no qual convida os vereadores
a participarem da audiência pública de apresentação do Cumprimento das Metas Fiscais do
terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de dois mil e vinte e quatro; expedientes
apresentados pelos vereadores: Indicação № 09/2025, de autoria da Vereadora Ângela, a qual
“Solicita a instalação de placas indicativas das comunidades do interior localizadas às margens
da BR-116”; Indicação № 10/2025, de autoria do Vereador Eraldo, o qual “Solicita o
patrolamento das vias da localidade de Estrada Nova”; Ofício № 31/CMMC/2025, no qual
parabeniza a realização do evento "Dance Colors"; e Moção de Aplausos № 02/2025, na qual
requer que seja registrado e concedido reconhecimento ao notável trabalho realizado pela
monte-castelense Saraí Hess Harger. No espaço destinado à Ordem do Dia, após solicitação
do Presidente, a Primeira-Secretária informou não haver registro de matérias para deliberação
naquela noite. No espaço destinado à Palavra Livre, e após o sorteio da ordem de fala, o
Vereador Rafael foi o primeiro a se manifestar, focando a sua participação no processo de
escolha de Rainha e Princesas da Festa do Tropeiro. O parlamentar sugeriu ao Poder Executivo
uma destinação para parte de sua emenda impositiva: o auxílio financeiro às candidatas a
rainha e princesas da festa. Em sua justificativa, o Vereador Rafael argumentou que essa
medida aliviaria o ônus financeiro sobre as participantes, que precisam buscar um patrocinador
para custear despesas relativas ao desfile, e removeria um obstáculo à participação de
potenciais candidatas, assim fortalecendo a representatividade feminina no evento.
Demonstrando seu compromisso com a proposta, o Vereador Rafael manifestou inclusive a
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disponibilidade de repassar integralmente sua emenda impositiva, caso fosse necessário para
viabilizar o auxílio. Na sequência, a Vereadora Ângela usou da sua palavra para apresentar duas
solicitações ao Poder Executivo, por meio de ofícios a serem expedidos. A primeira solicitação
visa a revitalização do Centro Comunitário da Residência Fuck, um espaço considerado
essencial para as atividades da terceira idade, mas que se encontra em condições precárias. A
Vereadora busca assim obter um posicionamento do Executivo sobre a possibilidade de
realizar melhorias no local. O segundo ofício pleiteia a construção de paredes nas quadras
poliesportivas das escolas municipais. A Vereadora Ângela lembrou que as quadras já foram
contempladas com coberturas, mas ressaltou a necessidade de paredes para garantir a
sustentação adequada das estruturas e a proteção dos usuários, solicitando uma projeção de
viabilidade para a execução dessas obras. Prosseguindo, o Vereador Marcelo, em sua
oportunidade de fala, iniciou expressando profundo pesar e condolências às famílias da jovem
munícipe Angélica Vitória da Silva e do senhor Daniel Grein, cidadãos que faleceram
recentemente. Em seguida, o Vereador Marcelo reiterou um pedido já feito em sessão
anteriores: a melhoria da iluminação na quadra de esportes do Passa Quatro. O parlamentar
enfatizou que a deficiência na iluminação tem se tornado um problema cada vez mais
incômodo para os praticantes de esportes no local, prejudicando as atividades noturnas. Ainda
em suas solicitações, o Vereador Marcelo apresentou uma nova demanda: a criação de um
espaço de recreação para as crianças do Bairro Alto. O Vereador justificou o pedido ressaltando
a carência de um espaço específico de lazer como esse para a comunidade do bairro.
Finalizando sua participação em um momento de desabafo, o Vereador Marcelo abordou
críticas que recebeu de um munícipe, que questionava um suposto desinteresse do
parlamentar pela área da saúde. Refutando esse comentário, o Vereador Marcelo reafirmou
seu constante acompanhamento das atividades da Secretaria de Saúde e relembrou a sua
destinação de cem mil reais de emenda recebida do Deputado Estadual Sargento Lima para a
área, desmentindo as afirmações do munícipe e reafirmando seu compromisso com a saúde
pública municipal. A Vereadora Fabíola, dando sequência à Palavra Livre, atendeu a um pedido
de um munícipe fumicultor, solicitando ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Luis
Fernando Smentekoski, o fornecimento de uma carga de brita para a propriedade do
agricultor. A Vereadora explicou que a entrada da propriedade encontra-se em condições
precárias de trânsito, dificultando o escoamento da produção e o acesso à residência. Em uma
proposta, a Vereadora Fabíola sugeriu que a administração municipal analise a viabilidade de
ampliar a disponibilidade de Wi-Fi, especialmente nas unidades de saúde do município. A
parlamentar ilustrou a necessidade com o caso de um munícipe que enfrentou dificuldades
para se comunicar com familiares de um paciente internado no Pronto Atendimento, devido à
indisponibilidade de internet. Em um momento de reflexão, a Vereadora Fabíola abordou o
início do período quaresmal, compartilhando o objetivo do período religioso e desejando uma
Quaresma abençoada para todos, independentemente do credo. Em apoio à iniciativa do
Vereador Rafael, a Vereadora Fabíola manifestou sua concordância com a proposta de auxílio
financeiro às candidatas à Rainha e Princesas da Festa do Tropeiro, colocando-se à disposição
para colaborar com a iniciativa. Encerrou seus comentários com uma parabenização às demais
vereadoras e a todas as munícipes pelo Dia Internacional da Mulher, que se aproximava.
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Continuando o espaço da palavra livre, a Vereadora Maila, em sua participação, abordou
questões relativas à localidade de Arigolândia. A parlamentar solicitou providências para
melhorar o trajeto do ônibus escolar na localidade, relatando problemas no percurso e
mencionando a necessidade de reparos em bueiros existentes na região. Em um tom de
questionamento, a Vereadora Maila pediu a elaboração de um Requerimento direcionado à
administração municipal, buscando esclarecimentos sobre a demora na solução do problema
da luz de um poste queimado próximo à residência do senhor Osni Rodrigues dos Santos,
ressaltando que a demanda persiste há vários anos sem solução. Em um momento de
sensibilidade, a Vereadora Maila manifestou pêsames à família do falecido senhor Daniel Grein,
reconhecendo a importância do cidadão para o município e compartilhando uma lembrança
carinhosa de quando conheceu seu passatempo como numismata, colecionador de moedas e
cédulas antigas. O Vereador Eraldo, por sua vez, iniciou sua fala solidarizando-se com o
Vereador Marcelo, em relação às críticas que o colega relatou ter recebido, compartilhando
sua própria experiência em situação similar durante seu primeiro mandato. Em um tom de
agradecimento, o Vereador Eraldo reconheceu o pronto atendimento da Secretaria de Obras
à questão levantada na sessão anterior sobre o escoamento da água da garagem municipal,
informando que a secretaria solucionou o problema, restando apenas a limpeza de um ponto
específico no local. O Vereador Eraldo compartilhou detalhes de uma visita realizada em
conjunto com o Secretário de Obras a localidades do interior que já foram contempladas com
melhorias em estradas, elogiando a qualidade do serviço e o custo-benefício das obras, que
incluem rampamento, patrolamento, bueiros e britagem, destacando que todos estão a
receber as melhorias, independente do voto nas últimas eleições. Encerrando, o Vereador
Eraldo solicitou a elaboração de um Requerimento de convocação do Secretário de Obras,
visando obter esclarecimentos aos vereadores e à população sobre ações que estão sendo
planejadas e executadas no Rodeio Grande e Passa Quatro, buscando transparência e
informações detalhadas sobre as intervenções nessas localidades. Na sequência, o Vereador
Ricardo utilizou da sua palavra para apresentar um pedido de auxílio por meio de um ofício a
ser encaminhado à Secretaria de Obras, solicitando a disponibilização de um caminhão-pipa
para atender um munícipe da localidade do Passa Quatro. O Vereador explicou que o munícipe
enfrenta problemas de falta d'água em seu reservatório, o que prejudica sua plantação de
pepinos, que conta com cerca de vinte mil pés, demandando um atendimento emergencial
para garantir o abastecimento de água e evitar prejuízos na produção agrícola. Desejando
participar do espaço destinado à palavra livre, o Vereador Roberto entregou
momentaneamente a presidência da sessão ao Vice-Presidente para assim poder proferir seus
comentários. O parlamentar começou manifestando concordância com a sugestão do
Vereador Rafael sobre o auxílio financeiro às candidatas da Festa do Tropeiro, reconhecendo
a pertinência da proposta e justificando que, caso a demanda fosse de conhecimento prévio,
poderia ter havido um planejamento adequado para contemplá-la com as emendas
parlamentares dos vereadores. Em um gesto de respeito e solidariedade, o Vereador Roberto
solicitou a expedição de dois ofícios de condolências às famílias da jovem Angélica Vitória da
Silva e do senhor Daniel Grein, convidando os demais vereadores a aderirem às homenagens
póstumas. Por fim, após retomar a presidência e realizar os agradecimentos formais, o
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Presidente declarou encerrada a sessão ordinária, convidou o público e convocou os
vereadores para a sessão ordinária programada para o dia dez de março de dois mil e vinte e
cinco, segunda-feira, às dezenove horas. A presente ata foi registrada nos termos do artigo
125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e o conteúdo integral de áudio desta sessão
encontra-se gravado e arquivado em mídia digital, podendo ser disponibilizado em pen drive
mediante requerimento do interessado. Para constar, a presente ata foi lavrada pelo Sr. Hassan
de Souza Prestes, Agente Legislativo da Casa, e, após lida e aprovada, segue assinada pelos
vereadores presentes.
Presidente – Roberto Carlos Barankievicz _______________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas _______________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp _______________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes _______________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa _______________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka _______________________________________
Vereador – Eraldo Lemos _______________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho _______________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara _______________________________________