CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
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ATA № 07/2025 – 16ª LEGISLATURA
2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Ao décimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas
dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador
Roberto, que saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes
sociais. O Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, Vereadora Ângela, se havia
quórum para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três
vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a segunda Sessão Ordinária do ano e
solicitou à Vereadora Fabíola para proceder à Acolhida. Posteriormente, a pedido do
Presidente, a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata № 06/2025, da primeira Sessão
Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia três de fevereiro. Após a leitura,
a ata foi colocada em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada sem ressalvas. No
espaço destinado aos expedientes, a Primeira-Secretária deu conhecimento das seguintes
correspondências; expediente recebido de terceiros: Solicitação, de autoria do Sr. André Luiz
Dombrovski, que solicita acesso aos arquivos da Câmara de Vereadores para pesquisa visando
a produção de um livro sobre o Legislativo municipal; expedientes apresentados pelos
vereadores: Indicação № 01/2025, de autoria do Vereador Marcelo, a qual “Solicita a
recuperação de bueiro na estrada geral da localidade de Arigolândia”; Indicação № 02/2025,
de autoria da Vereadora Fabíola, a qual “Solicita a instalação de pontos de ônibus nas
localidades de Rodeio Grande e Passa Quatro”; Moção de Apelo № 01/2025, na qual “A Câmara
Municipal de Monte Castelo solicita ao Excelentíssimo Senhor Valdir Vital Cobalchini apoio
para a construção de um viaduto na BR-116, no município de Monte Castelo - SC, visando
garantir a segurança e a mobilidade da população local”. No espaço destinado à Ordem do
Dia, por solicitação do Presidente, a Primeira-Secretária informou haver registro das seguintes
matérias para deliberação naquela noite: discussão e votação em segundo turno do Parecer
Conjunto № 07/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar № 01/2025, no qual “DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE
CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; leitura, discussão e votação do Parecer № 01/2025,
referente ao Projeto de Lei Ordinária № 06/2025, no qual “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL № 1.429, DE 05 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e leitura,
discussão e votação da Moção de Apelo № 01/2025. Após o conhecimento das matérias em
pauta, o Presidente deu início às deliberações informando que, pelo Parecer Conjunto №
07/2025 já ter sido lido na Sessão anterior, era dispensável uma nova leitura da matéria já
apreciada em primeiro turno. Dessa forma o Presidente colocou a proposição diretamente em
discussão e, em seguida, em votação, recebendo aprovação unânime e, desta forma, também
aprovando em segundo turno o Projeto de Lei Complementar № 01/2025. Na sequência das
deliberações, foi dado início à apreciação do Parecer № 01/2025, referente ao Projeto de Lei
Ordinária № 06/2025, com o Presidente pedindo ao membro da Comissão de Justiça e
Redação, Vereador Ricardo, que realizasse a leitura integral do mesmo. Após a leitura, a matéria
foi colocada em discussão e, então, em votação, sendo aprovada por unanimidade, por
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consequência, aprovando o Projeto de Lei Ordinária № 06/2025. Finalizando o espaço
destinado à Ordem do Dia, o Presidente solicitou para que o Vereador Marcelo realizasse a
leitura integral da Moção de Apelo № 01/2025. Terminada a leitura, o Presidente colocou a
matéria em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada por todos os vereadores.
Acolhendo o requerimento de uso da palavra livre feito pelo munícipe Matule Luan Grein, o
Presidente o convidou para fazer o uso da tribuna e discorrer sobre os questionamentos
apresentados em sua solicitação. Na discussão com os vereadores, estiveram em pauta o
planejamento para o programa Porteira Adentro, implementos agrícolas, gerenciamento da
frota de veículos e outras requisições de produtores. Abrindo o espaço da palavra livre dos
vereadores, a Vereadora Fabíola foi a primeira a se manifestar. A vereadora iniciou sua fala
apresentando um pedido de Indicação, solicitando a instalação de uma lombada na Rua Otávio
Xavier Rauen. Informou que este pedido atende a uma solicitação da munícipe Margarida,
residente na esquina com a Rua Alfredo Lopes de Oliveira, e visa prevenir acidentes no local,
que tem sido palco de ocorrências devido ao tráfego. Em seguida, a Vereadora Fabíola
expressou seus agradecimentos ao Deputado Estadual Sargento Lima pela recente visita ao
município. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o Vereador Vilson pela destinação de
cem mil reais, provenientes de recursos do deputado, ao Corpo de Bombeiros local. Estendeu
os parabéns ao Vereador Marcelinho pela escolha de direcionar seus cem mil reais para a área
da saúde municipal. Informou que os cem mil reais recebidos por ela serão destinados a
melhorias na APAE do município. A vereadora destacou que o Deputado Sargento Lima
destinou um total de seiscentos e vinte cinco mil reais em recursos para Monte Castelo,
ressaltando a importância destas emendas para o município. Finalizando sua participação, a
Vereadora Fabíola expressou seu agradecimento à presteza e colaboração dos funcionários e
secretários municipais em atender às suas solicitações, até mesmo fora de seus expedientes,
demonstrando reconhecimento pelo trabalho da equipe da administração municipal. Dando
continuidade à sessão, a Vereadora Maila foi a segunda vereadora a fazer uso da palavra livre.
A Vereadora iniciou sua participação apresentando uma Indicação solicitando melhorias na
estrada que liga a localidade do Aterrado Alto ao Coqueiro. Justificou o pedido relatando que
a estrada encontra-se muito fechada, dificultando o trânsito do ônibus escolar e obrigando
três alunos a percorrerem um longo trajeto a pé para encontrar o transporte escolar. Em
seguida, a Vereadora Maila apresentou outra Indicação, desta vez pedindo a instalação de
assentos para os usuários do posto de saúde de Rodeio Grande, visando proporcionar maior
conforto aos pacientes durante a espera por atendimento. Por fim, a Vereadora Maila
expressou um rápido agradecimento pela roçada realizada no campo de futebol da Residência
Fuck em uma semana anterior, demonstrando satisfação com o serviço prestado. Na sequência,
o Vereador Ricardo tomou a palavra. O Vereador iniciou sua fala solicitando a elaboração de
uma Indicação para obras de melhoria na entrada da localidade do Passa Quatro, visando
aprimorar o acesso e a infraestrutura local. Ainda em sua participação, o Vereador Ricardo
apresentou outra Indicação, pedindo o patrolamento da estrada geral do Rio da Serra,
atendendo a uma demanda dos moradores daquela localidade. Finalizando sua fala, o
Vereador Ricardo convidou os produtores rurais do município a participarem de associações,
incentivando a organização do setor e buscando fortalecer a representatividade dos
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produtores, com o objetivo de diminuir a dependência do poder público e buscar soluções
conjuntas para o desenvolvimento da agricultura local. Em seguida, o Vereador Marcelo fez
uso da palavra. O Vereador Marcelo iniciou sua fala agradecendo o apoio do Deputado
Sargento Lima, manifestando reconhecimento pela emenda parlamentar destinada ao
município. O Vereador também expressou seu agradecimento ao Secretário de Obras e
Serviços Públicos pela prontidão em atender a uma Indicação de sua autoria, apresentada na
sessão anterior, demonstrando satisfação com a agilidade da administração municipal em
responder às demandas do legislativo. Dando continuidade, o Vereador Marcelo solicitou uma
roçada nos arredores da Capela Sagrada Família, na localidade do Rodeio Grande, em
preparação para a festa que seria realizada no dia dezesseis de fevereiro, visando garantir um
ambiente adequado e acolhedor para os festejos religiosos e comunitários. Por fim, o Vereador
Marcelo agradeceu o convite da comissão da igreja para auxiliar na animação da missa,
demonstrando disposição em colaborar com as atividades da comunidade local. Na sequência,
a Vereadora Ângela utilizou o espaço da palavra livre. A Vereadora Ângela iniciou sua fala
parabenizando os estudantes municipais pelo retorno às aulas naquele dia, desejando um ano
letivo produtivo e de aprendizado para todos. A Vereadora dedicou grande parte de sua fala
a questões relacionadas ao trânsito municipal. Solicitou a revitalização das faixas de pedestres
e estacionamento próximas às escolas, com o objetivo de promover maior segurança e
organização no tráfego de veículos e pedestres no entorno das unidades escolares, prevenindo
o desrespeito às normas de trânsito e garantindo a segurança de alunos, pais e educadores.
Pediu também a recolocação de placas de trânsito em diversos pontos da cidade, visando
evitar incidentes e orientar adequadamente os motoristas. Ainda sobre o tema trânsito, a
Vereadora Ângela solicitou a colocação de uma placa de desvio de trânsito de caminhões na
localidade da Residência Fuck, na via de acesso às madeireiras e à localidade do Alto
Canoinhas, buscando direcionar o tráfego de veículos pesados para rotas alternativas e evitar
que a rua principal da Residência Fuck seja utilizada por caminhões, prevenindo danos à fiação
dos postes e garantindo a segurança e a tranquilidade dos moradores. Após a Vereadora
Ângela, o Vereador Vilson fez uso da palavra. O Vereador Vilson iniciou sua fala agradecendo
ao Deputado Sargento Lima pela destinação de emenda parlamentar ao município, ecoando
o agradecimento já manifestado por outros vereadores. Em seguida, o Vereador Vilson
agradeceu ao Pastor Fred e ao Padre Eleandro pela calorosa recepção dada aos estudantes da
E.E.B.N.M. Ernesto Grein Filho por ocasião do retorno às aulas, demonstrando reconhecimento
pela iniciativa das lideranças religiosas em acolher os alunos neste momento importante do
calendário escolar. Na sequência, o Vereador Eraldo tomou a palavra e fez um breve
comentário elogiando a administração municipal pelo trabalho que vem sendo desenvolvido
nas primeiras semanas de gestão. O Vereador estendeu os elogios a todos os secretários
municipais, demonstrando uma avaliação positiva do início da nova administração e do
desempenho da equipe de governo. Finalizado o comentário do Vereador Eraldo, e dando
prosseguimento à palavra livre, o Vereador Rafael iniciou fazendo um pedido verbal ao
Secretário de Obras para a instalação de lombadas na Rua Jaciel Adada, no cruzamento com a
Rua Presidente Campos Sales, justificando a solicitação pelos frequentes acidentes que
ocorrem no local. Continuou com uma parabenização ao Poder Executivo pela retomada da
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obra da Avenida Jorge Lacerda, uma obra importante para o município, demonstrando
reconhecimento pelo esforço da administração em dar andamento a projetos relevantes para
a cidade. Prosseguindo, direcionou críticas ao ex-prefeito municipal, Jean Carlo Medeiros de
Souza, o responsabilizando pelos atrasos nas obras da Rua Governador Jorge Lacerda, e
também questionando e criticando os gastos realizados nas obras da Praça Expedicionários,
considerando-os excessivos. Demonstrou preocupação com essa aplicação dos recursos
públicos e apontou para o que considera um possível desperdício. Na sequência, o Vereador
Roberto passou a Presidência da Sessão ao Vice-Presidente, Vereador Ricardo, para assim
poder fazer suas considerações. O Vereador Roberto iniciou sua fala reforçando o pedido feito
no ano passado por uma lombada em frente à residência da munícipe Elenice Shadai, a fim de
diminuir os riscos de acidentes. Parabenizou os esforços da Secretaria de Saúde para colocar
os serviços em dia e atender adequadamente a população, demonstrando reconhecimento
pelo trabalho da pasta em garantir o acesso da comunidade aos serviços de saúde. Em seguida,
o Presidente parabenizou a Secretaria de Educação e Cultura e todos os diretores escolares
pelo início de mais um ano letivo, desejando sucesso e um ano de aprendizado para alunos e
educadores. O Vereador Roberto também parabenizou os projetos que vêm sendo realizados
no setor do esporte, demonstrando satisfação com as iniciativas da administração municipal
para fomentar a prática esportiva e o lazer na comunidade. Estendeu os parabéns à
prestatividade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, reconhecendo a eficiência da pasta
em atender às demandas do município. Finalizando sua participação, o Presidente Roberto
elogiou o Poder Executivo pela atenção que vem dispensando às demandas do município,
destacando a continuidade das obras na Rua Governador Jorge Lacerda. O Vereador fez
também uma crítica a gestão anterior pelos atrasos gerados nesta importante obra, reforçando
a narrativa de que a administração atual está trabalhando para superar os problemas e dar
andamento aos projetos municipais. Por fim, após os agradecimentos formais, o Presidente
declarou encerrada a sessão ordinária e convidou o público e convocou os vereadores para a
Sessão Ordinária programada para o dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco,
segunda-feira, às dezenove horas. A presente ata foi registrada nos termos do artigo 125 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa e o conteúdo integral de áudio desta sessão
encontra-se gravado e arquivado em mídia digital, podendo ser disponibilizado em pen drive
mediante requerimento do interessado. Para constar, a presente ata foi lavrada pelo Sr. Hassan
de Souza Prestes, Agente Legislativo da Casa, e, após lida e aprovada, segue assinada pelos
vereadores presentes.
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Presidente – Roberto Carlos Barankievicz _______________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas _______________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp _______________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes _______________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa _______________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka _______________________________________
Vereador – Eraldo Lemos _______________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho _______________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara _______________________________________