PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CASTELO - SC
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ATA Nº 44/2024 – 15ª LEGISLATURA – 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE
CASTELO - SANTA CATARINA
Ao décimo sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, nas
dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador Leandro, que
saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes sociais. Em seguida, o Presidente
consultou o Primeiro-Secretário, Vereador Roberto, sobre a existência de quórum para a abertura da sessão.
Confirmada a presença de oito vereadores e uma vereadora no plenário, o Presidente declarou aberta a
quadragésima quarta e última sessão ordinária do ano e solicitou à Vereadora Tania que procedesse à acolhida.
Posteriormente, o Primeiro-Secretário realizou a leitura da Ata Nº 43/2024, da sessão ordinária do dia nove de
dezembro do presente ano. Colocada em discussão e, em seguida, em votação, a referida ata foi aprovada sem
ressalvas. No espaço destinado aos expedientes, o Primeiro-Secretário deu conhecimento das seguintes
correspondências: expediente recebido do Poder Executivo: Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2024, de autoria do
Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de área de terras do Município de Monte Castelo -
SC e dá outras providências”; Ofício Nº 52/2024-FIN/CONTAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, referente
ao balancete contábil mensal do mês de novembro. Expedientes apresentados pelos vereadores: Projeto de Lei
Complementar Nº 08/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Complementar Nº 62/2024 e dá outras
providências”; Projeto de Resolução Nº 03/2024, que “Dispõe sobre o reajuste do valor de diárias aos agentes
políticos e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº
04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal
e dá outras providências”. No espaço destinado à Ordem do Dia, por solicitação do Presidente, o PrimeiroSecretário informou haver registro das seguintes matérias para deliberação naquela noite: discussão e votação
em dois turnos da Emenda Modificativa Nº 05/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2024, de autoria do Poder
Legislativo, que “Acrescenta o Capítulo II relativo às emendas impositivas, e os anexos relativos às destinações
das emendas impositivas de cada vereador, além dos cronogramas de execução, e dá outras providências”;
discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2024, de autoria da Mesa Diretora, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Castelo para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências”; discussão e votação em dois turnos do Projeto de Lei Complementar Nº 08/2024; discussão e
votação do Projeto de Resolução Nº 04/2024; e discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 03/2024. Após o
conhecimento das matérias em pauta, o Presidente deu início às deliberações solicitando ao Relator da Comissão
de Finanças e Orçamento, Vereador Eraldo, que procedesse à leitura do Parecer Conjunto das Comissões Técnicas
Nº 32/2024, referente à Emenda Modificativa Nº 05/2024 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2024. Após a leitura,
o Presidente colocou a emenda modificativa em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada, em
primeiro turno, por todos os vereadores presentes. Prosseguindo, o Presidente dispensou uma nova leitura do
Parecer Conjunto das Comissões Técnicas Nº 32/2024 e colocou diretamente a Emenda Modificativa Nº 05/2024
em votação, sendo aprovada, em segundo turno, por unanimidade. Na sequência, o Presidente deu início à
deliberação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2024. O Presidente abriu a discussão e,
posteriormente, a votação, sendo a matéria aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida, acolhendo
o pedido de tramitação em regime de urgência, o Presidente iniciou a deliberação do Projeto de Lei Complementar
Nº 08/2024, solicitando à Relatora da Comissão de Justiça e Redação, Vereadora Tania, que fizesse a leitura do
Parecer Técnico Nº 08/2024 de sua comissão, referente ao projeto de lei. Após a leitura, o Presidente colocou a
matéria em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Prosseguindo, o Presidente deu início à apreciação do Projeto de Resolução Nº 04/2024, solicitando à Relatora da
Comissão de Justiça e Redação, Vereadora Tania, que procedesse com a leitura do Parecer Técnico Nº 09/2024
de sua comissão, referente à matéria. Após a leitura, o Presidente abriu a discussão e, em seguida, colocou a
matéria em votação, sendo aprovada por todos os vereadores presentes. Na sequência, o Presidente iniciou a
deliberação da última matéria em pauta naquele dia: o Projeto de Resolução Nº 03/2024. O Presidente solicitou
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ao Vereador Gilvani que procedesse à leitura do Parecer Conjunto das Comissões Técnicas Nº 31/2024, referente
ao projeto de resolução. Após a leitura, o Presidente colocou a matéria em discussão e, em seguida, em votação,
sendo aprovada por cinco votos favoráveis e três contrários. Palavra livre: Conforme a ordem de sorteio, o
Vereador Gilvani foi o primeiro a tomar a palavra. Ele expressou sua gratidão à população por tê-lo eleito quatro
vezes para o cargo de vereador e desejou sucesso aos novos e reeleitos vereadores, enfatizando a importância do
respeito mútuo. O Vereador anunciou que, embora seu mandato esteja chegando ao fim, continuará a contribuir
para o desenvolvimento do município em outra importante função a partir do próximo ano. Ele destacou as
emendas conquistadas com parlamentares como Vicente Caropreso e Geovania de Sá, que beneficiaram diversas
áreas do município. Além disso, exaltou o trabalho dos vereadores e pediu maior divulgação das atividades de
cada um. Por fim, agradeceu o apoio de sua esposa e filhos durante os últimos anos e nas últimas eleições, nas
quais concorreu como vice-prefeito, e parabenizou a coligação da qual fez parte por eleger três vereadores. Em
seguida, a palavra foi dada à Vereadora Tania, que fez um discurso de despedida e agradecimento aos seus
eleitores, colegas vereadores e familiares, parabenizando e desejando um ótimo mandato aos vereadores eleitos
e reeleitos, bem como ao Prefeito e Vice-Prefeito vencedores do pleito municipal. Na sequência, a palavra foi
concedida ao Vereador Rafael, que justificou seu voto favorável ao Projeto de Resolução Nº 03/2024, citando que
as diárias permitem que os vereadores participem de cursos e treinamentos, melhorando suas habilidades e
conhecimentos para desempenhar suas funções de maneira mais eficaz. O Vereador também mencionou que as
diárias ajudam a promover maior interação nos encontros com deputados e outros agentes públicos, fortalecendo
as redes de contato e facilitando a troca de experiências e a cooperação em projetos de interesse comum. Em
seguida, a palavra foi dada ao Vereador Eraldo, que utilizou o tempo para discorrer em um extenso comentário
sobre seu voto contrário ao Projeto de Resolução Nº 03/2024, entendendo a matéria como dispensável e
mencionando que, sem uma fiscalização rigorosa, há o risco de abuso no uso de diárias, com viagens
desnecessárias ou despesas inflacionadas, resultando em desperdício de recursos públicos. Ele citou ainda outras
possíveis e mais econômicas formas de realizar capacitações e discussões com parlamentares. O Vereador, por
fim, agradeceu pelo apoio da Vereadora Tania e do Vereador Antonio Venicio na votação do projeto de resolução.
Na sequência, o Vereador Joelcio tomou a palavra e expressou sua gratidão pela oportunidade de servir à
população de Monte Castelo durante oito anos, agradecendo pela experiência adquirida como agente público.
Ele mencionou a realização do asfaltamento de ruas no bairro Vila Lisboa, com o apoio do Deputado Ismael dos
Santos. O Vereador Joelcio desejou um mandato produtivo aos vereadores eleitos e reeleitos. Em seguida, a
palavra foi dada ao Vereador Antonio Venicio, que fez um comentário contundente, criticando a pouca valorização
daqueles que, segundo o mesmo, realmente movem o país: a classe trabalhadora, especialmente os agricultores.
Ele expressou sua frustração com a atitude de agentes políticos que se colocam acima do povo, esquecendo-se
da importância do trabalho árduo dos cidadãos comuns. Além disso, o Vereador Antonio Venicio manifestou sua
decepção por não ter tido quase nenhum de seus pedidos atendidos durante seu mandato, o que, segundo ele,
dificultou a implementação de melhorias significativas para a comunidade. Na sequência, a palavra foi concedida
ao Vereador Roberto, que expressou sua gratidão pelo convívio com os demais vereadores durante a 15ª
Legislatura, destacando as contribuições de todos para o desenvolvimento do município e desejando que aqueles
que não conseguiram se reeleger possam retornar num próximo pleito. O Vereador Roberto comentou a
imprescindível importância da harmonia entre os poderes e do trabalho da Câmara Municipal para o progresso
de Monte Castelo. Finalizando, desejou uma parceria frutífera entre os vereadores reeleitos e eleitos,
incentivando o compartilhamento de aprendizados e a apresentação de ideias para o constante crescimento do
município. Em seguida, a palavra foi dada ao Vereador Leandro, que começou expressando sua gratidão à esposa
e filhas pelo apoio e compreensão durante o ano, aos demais vereadores pela parceria durante a legislatura e aos
servidores da Câmara Municipal pelas suas colaborações. O Vereador destacou a importância da harmonia entre
os poderes e enfatizou o papel crucial da Câmara Municipal no desenvolvimento do município. Encerrando o
espaço destinado à palavra livre, o Vereador Leandro desejou um ótimo mandato aos vereadores eleitos e
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reeleitos, e finalizou sua fala desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Por fim, após os
agradecimentos formais, o Presidente comunicou que, a partir do dia vinte de dezembro, encerrariam-se as
atividades legislativas, retornando no dia três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Ele desejou a todos boas
festas, declarou encerrada a sessão ordinária e convidou o público e convocou os vereadores eleitos e reeleitos,
bem como os dois membros eleitos do Poder Executivo, para a cerimônia de posse no dia primeiro de janeiro de
dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, às dez horas. A presente ata foi registrada nos termos do artigo 125 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa e o conteúdo integral de áudio desta sessão encontra-se gravado e
arquivado em mídia digital, podendo ser disponibilizado em pen drive mediante requerimento do interessado.
Para constar, a presente ata foi lavrada pelo Sr. Hassan de Souza Prestes, Agente Legislativo da Casa, e, após lida
e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes.
Presidente – Roberto Carlos Barankievicz ____________________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas ____________________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp ____________________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes ____________________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa ____________________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka ____________________________________________
Vereador – Eraldo Lemos ____________________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho ____________________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara ____________________________________________