CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
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ATA № 03/2025 – 16ª LEGISLATURA
2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas
dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador
Roberto, que saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes
sociais. O Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, Vereadora Ângela, se havia
quórum para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três
vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a segunda Sessão Extraordinária do ano
e solicitou ao Segundo-Secretário, Vereador Vilson, para proceder à Acolhida. Posteriormente,
o Presidente informou a todos que apenas as matérias que originaram a convocação para a
Sessão Extraordinária seriam apreciadas naquela noite, logo após a leitura e votação da última
Ata, conforme estabelecido pelo Regimento Interno, desta forma, tendo todo o tempo
destinado para a Ordem do Dia. Prosseguindo, a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata
Nº 02/2025, da primeira Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada no
dia nove de janeiro. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e, em seguida, em votação,
sendo aprovada sem ressalvas. No espaço destinado à Ordem do Dia, por solicitação do
Presidente, a Primeira-Secretária informou que havia registro das seguintes matérias:
Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2025, que “DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; e Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2025, que
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA, DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após o conhecimento das matérias em pauta,
o Presidente deu início às deliberações solicitando à Relatora da Comissão de Justiça e
Redação, Vereadora Maila, que procedesse à leitura do Parecer Conjunto das Comissões
Técnicas Nº 01/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2025. Após a leitura, o
Presidente colocou a matéria em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada por
todos os vereadores presentes. Em seguida, o Presidente iniciou a deliberação do Projeto de
Lei Ordinária Nº 02/2025, solicitando ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento,
Vereador Rafael, que fizesse a leitura do Parecer Conjunto das Comissões Técnicas Nº 02/2025,
referente ao projeto de lei. Após a leitura, o Presidente colocou a matéria em discussão e, em
seguida, em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Encerrada
a Ordem do Dia, o Presidente realizou os agradecimentos formais e declarou encerrada a
Sessão Extraordinária, convidando o público e relembrando a convocação feita aos vereadores
para a Sessão Extraordinária do dia vinte de janeiro, segunda-feira, no horário regimental, no
Plenário da Câmara. A presente Ata foi registrada nos termos do artigo 125 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa e o conteúdo integral de áudio desta Sessão encontra-se
gravado e arquivado em mídia digital, podendo ser disponibilizado em pen drive mediante
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requerimento do interessado. Para constar, a presente ata foi lavrada pelo Sr. Hassan de Souza
Prestes, Agente Legislativo da Casa, e que, após lida e aprovada, segue assinada pelos
Vereadores presentes.
Presidente – Roberto Carlos Barankievicz _______________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas _______________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp _______________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes _______________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa _______________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka _______________________________________
Vereador – Eraldo Lemos _______________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho _______________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara _______________________________________