CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
ESTADO DE SANTA CATARINA
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89380-000 - Monte Castelo - SC - Brasil
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ATA № 04/2025 – 16ª LEGISLATURA
3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas
dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador
Roberto, que saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes
sociais. O Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, Vereadora Ângela, se havia
quórum para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três
vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a terceira Sessão Extraordinária do ano e
solicitou ao Vereador Rafael para proceder à Acolhida. Posteriormente, o Presidente informou
a todos que apenas a matéria que originou a convocação para a Sessão Extraordinária seria
apreciada naquela noite, logo após a leitura e votação da última Ata, conforme estabelecido
pelo Regimento Interno, desta forma, tendo todo o tempo destinado para a Ordem do Dia.
Prosseguindo, a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata Nº 03/2025, da segunda Sessão
Extraordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia dezesseis de janeiro. Após a
leitura, a ata foi colocada em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada sem
ressalvas. No espaço destinado à Ordem do Dia, por solicitação do Presidente, a PrimeiraSecretária informou que havia registro da seguinte matéria: Discussão e Votação do Veto
Parcial ao Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2024, o qual ‘VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE
LEI DA LOA, APENAS QUANTO AO CAPÍTULO II E SUAS SEÇÕES E SUBSEÇÕES, VETANDO
TAMBÉM OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º E 13º, E VETA OS ANEXOS CRIADOS
PELA EMENDA MODIFICATIVA’. Após o conhecimento da matéria em pauta, o Presidente deu
início às deliberações solicitando ao membro da Comissão de Justiça e Redação, Vereador
Ricardo, que procedesse à leitura do Parecer Conjunto das Comissões Técnicas Nº 03/2025,
referente à proposição. Após a leitura, o Presidente colocou a matéria em discussão e, em
seguida, em votação, sendo rejeitada por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, o
Presidente realizou os agradecimentos formais e declarou encerrada a Sessão Extraordinária,
convidando o público e relembrando a convocação feita aos vereadores para a Sessão
Extraordinária do dia vinte e sete de janeiro, segunda-feira, no horário regimental, no Plenário
da Câmara. A presente Ata foi registrada nos termos do artigo 125 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa e o conteúdo integral de áudio desta Sessão encontra-se gravado e arquivado
em mídia digital, podendo ser disponibilizado em pen drive mediante requerimento do
interessado. Para constar, a presente ata foi lavrada pelo Sr. Hassan de Souza Prestes, Agente
Legislativo da Casa, e que, após lida e aprovada, segue assinada pelos Vereadores presentes.
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Presidente – Roberto Carlos Barankievicz _______________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas _______________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp _______________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes _______________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa _______________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka _______________________________________
Vereador – Eraldo Lemos _______________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho _______________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara _______________________________________