CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
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ATA № 05/2025 – 16ª LEGISLATURA
4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas
dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador
Roberto, que saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes
sociais. O Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, Vereadora Ângela, se havia
quórum para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três
vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a quarta Sessão Extraordinária do ano e
solicitou ao Vereador Eraldo para proceder à Acolhida. Posteriormente, o Presidente informou
a todos que apenas as matérias que originaram a convocação para a Sessão Extraordinária
seriam apreciadas naquela noite, logo após a leitura e votação da última Ata, conforme
estabelecido pelo Regimento Interno, desta forma, tendo todo o tempo destinado para a
Ordem do Dia. Prosseguindo, a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata Nº 04/2025, da
terceira Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia vinte de
janeiro. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e, em seguida, em votação, sendo
aprovada sem ressalvas. No espaço destinado à Ordem do Dia, por solicitação do Presidente,
a Primeira-Secretária informou que havia registro das seguintes matérias: Discussão e Votação
do Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2025, no qual “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A
PROMOVER O PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DURANTE O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Leitura da Emenda Restritiva
Nº 01/2025 e da Emenda Modificativa Nº 01/2025, ambas relativas ao Projeto de Lei Ordinária
Nº 03/2025; Leitura, Discussão e Votação do Parecer Conjunto Nº 04/2025, referente ao Projeto
de Lei Ordinária Nº 03/2025; Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária
Nº 03/2025, na qual “DISPÕE SOBRE AS VIAGENS A SERVIÇO E SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS EM FAVOR DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS
AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após o conhecimento das matérias em pauta, o Presidente deu início às deliberações
solicitando ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcelo, que
procedesse à leitura das Emendas apresentadas por sua Comissão referentes ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 03/2025. Após as leituras, o Presidente pediu à Relatora da Comissão de Justiça
e Redação, Vereadora Maila, que realizasse a leitura integral do Parecer Conjunto Nº 04/2025,
referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025, com redação dada pelas Emendas
apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos. Findada mais essa leitura, o Presidente
colocou o Parecer Conjunto em discussão e, em seguida, em votação, recebendo sete votos
favoráveis e uma abstenção, do Vereador Eraldo; desta forma, aprovando o Projeto de Lei
Ordinária Nº 03/2025 com a redação dada pelas Emendas Restritiva Nº 01/2025 e Modificativa
Nº 01/2025. Na sequência das deliberações, foi dado início à apreciação da Redação Final do
Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025, com o Presidente colocando a matéria imediatamente em
discussão e, então, em votação, sendo aprovada por sete votos e com uma abstenção, do
Vereador Eraldo. Finalizando o espaço destinado à Ordem do Dia, o Presidente solicitou para
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que o membro da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Ricardo, realizasse a leitura do
Parecer Conjunto Nº 06/2025 referentes ao Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2025. Terminada a
leitura, o Presidente colocou o Parecer Conjunto em discussão e, em seguida, em votação,
recebendo aprovação unânime dos vereadores; desta forma, aprovando o Projeto de Lei
Ordinária Nº 05/2025. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente realizou os agradecimentos
formais e declarou encerrada a Sessão Extraordinária, convidando o público e convocando os
vereadores para a primeira Sessão Ordinária do ano, que seria realizada no dia três de fevereiro,
segunda-feira, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal. A presente Ata foi
registrada nos termos do artigo 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e o conteúdo
integral de áudio desta Sessão encontra-se gravado e arquivado em mídia digital, podendo
ser disponibilizado em pen drive mediante requerimento do interessado. Para constar, a
presente ata foi lavrada pelo Sr. Hassan de Souza Prestes, Agente Legislativo da Casa, e que,
após lida e aprovada, segue assinada pelos Vereadores presentes.
Presidente – Roberto Carlos Barankievicz _______________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas _______________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp _______________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes _______________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa _______________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka _______________________________________
Vereador – Eraldo Lemos _______________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho _______________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara _______________________________________