CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
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ATA № 06/2025 – 16ª LEGISLATURA
1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Ao terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas
dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador
Roberto, que saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes
sociais. O Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, Vereadora Ângela, se havia
quórum para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três
vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a primeira Sessão Ordinária do ano e
solicitou ao Vereador Marcelo para proceder à Acolhida. Posteriormente, a pedido do
Presidente, a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata № 05/2025, da quarta Sessão
Extraordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia vinte e sete de janeiro. Após
a leitura, a ata foi colocada em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada sem
ressalvas. No espaço destinado aos expedientes, a Primeira-Secretária deu conhecimento das
seguintes correspondências recebidas desde o início do corrente ano; expedientes recebidos
do Poder Executivo: Ofício № 001/GAB/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
solicita a convocação, na forma regimental, de Sessão Extraordinária; Ofício № 01/2025-
FIN/CONTAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, referente ao balancete contábil mensal
do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro; Ofício № 02/2025- FIN/CONTAB, de autoria
do Chefe do Poder Executivo – Assunto: “RREO – Relatório Resumido da Execução
Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2024 e Relatório Gestão Fiscal – RGF”; Ofício №
01/2025, de autoria de Edson Luis Ribeiro / Secretário de Articulação e Desenvolvimento
Sustentável – Assunto: solicitação de uso do espaço da Câmara para a realização de palestra;
Projeto de Lei Ordinária № 04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual
“ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL
CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA E PREVÊ A REDUÇÃO DA
EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PELO LIMITE MÁXIMO DE 5 (CINCO) METROS DE CADA
LADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei Ordinária № 06/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual “DISPÕE
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL № 1.429 DE 05 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei Ordinária № 08/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
o qual “DISPÕE SOBRE AS VIAGENS A SERVIÇO E SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM FAVOR
DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNÍCIPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;. Projeto de Lei
Complementar № 01/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual “DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. No espaço destinado à Ordem do Dia, por solicitação do Presidente,
a Primeira-Secretária informou haver registro das seguintes matérias para deliberação naquela
noite: leitura, discussão e votação do Parecer Conjunto № 05/2025, referente ao Projeto de Lei
Ordinária № 04/2025; leitura, discussão e votação em primeiro turno do Parecer Conjunto №
07/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar № 01/2025; e leitura, discussão e votação
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do Parecer Conjunto № 08/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária № 08/2025. Após o
conhecimento das matérias em pauta, o Presidente deu início às deliberações pedindo à
membra da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadora Fabíola, que realizasse a leitura
integral do Parecer Conjunto № 05/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária № 04/2025.
Findada essa leitura, o Presidente colocou o Parecer Conjunto em discussão e, em seguida, em
votação, recebendo aprovação unânime e, desta forma, também aprovando o Projeto de Lei
Ordinária № 04/2025. Na sequência das deliberações, foi dado início à apreciação do Parecer
Conjunto № 07/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar № 01/2025, com o Presidente
pedindo à Relatora da Comissão de Justiça e Redação, Vereadora Maila, que realizasse a leitura
integral do mesmo. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão e, então, em votação,
sendo aprovada por unanimidade, por consequência, também aprovando, em primeiro turno,
o Projeto de Lei Complementar № 01/2025. Finalizando o espaço destinado à Ordem do Dia,
o Presidente solicitou para que o Vereador Vilson realizasse a leitura do Parecer Conjunto №
08/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária № 08/2025. Terminada a leitura, o Presidente
colocou o Parecer Conjunto em discussão e, em seguida, em votação, recebendo sete votos
favoráveis e uma abstenção, do Vereador Eraldo; assim, aprovando o Projeto de Lei Ordinária
№ 08/2025. No espaço destinado à palavra livre, e conforme a ordem de sorteio, a Vereadora
Ângela foi a primeira a tomar a palavra. Ela iniciou sua fala colocando-se à inteira disposição
de todos os munícipes que a procurarem, independentemente de convicções políticas,
demonstrando seu compromisso em trabalhar em prol do município. Afirmou que buscará
construir um bom diálogo com todos os colegas vereadores, visando o bem-estar da
população. Por fim, agradeceu o interesse imediato do Poder Executivo em promover diversas
melhorias no município logo nas primeiras semanas de gestão, demonstrando otimismo com
o futuro da cidade. Em seguida, a palavra foi dada ao Vereador Marcelo, que expressou sua
gratidão pela oportunidade de servir ao município como vereador, estendendo seus
agradecimentos aos eleitores, familiares e amigos que o apoiaram. Em nome dos munícipes
Marcos e Márcio Pelchebiski, fez um pedido por duas cargas de cascalho para melhorar a via
de acesso à propriedade deles, de forma a facilitar o escoamento da produção de tomate dos
produtores. Finalizando, solicitou a elaboração de uma Indicação para a recuperação de um
bueiro na estrada geral da localidade de Arigolândia, salientando a importância da medida
para evitar acidentes e garantir a segurança dos transeuntes. Na sequência, a palavra foi
concedida ao Vereador Rafael, que iniciou sua fala expressando sua satisfação em iniciar mais
um ano de trabalho como vereador, manifestando o desejo de que este período seja produtivo
e traga muitos benefícios à população de Monte Castelo. Em seguida, fez um pedido ao
Secretário de Obras, solicitando que seja providenciado o patrolamento das estradas nas
seguintes localidades: Rodeio Grande, Passa Quatro, Rio da Serra, Assentamento e nos
quilômetros 98 e 104. Estendeu o pedido para que o patrolamento seja realizado também nas
demais localidades do interior do município que necessitarem do serviço, visando melhorar as
condições de trafegabilidade e facilitar o dia a dia dos moradores. Em seguida, a palavra foi
dada à Vereadora Fabíola, que agradeceu aos amigos, familiares, eleitores e a todos que
torceram por ela, reconhecendo o apoio fundamental que recebeu durante o pleito eleitoral.
Manifestou sua gratidão a Deus, a quem atribuiu seu êxito nas eleições. A Vereadora
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conclamou a todos para que, agora com o término do período eleitoral e o início de uma nova
legislatura, as atenções sejam direcionadas unicamente para atender às necessidades da
população monte-castelense. Desejou sucesso ao novo Prefeito e Vice-Prefeito, aos Secretários
Municipais e aos professores, que retornavam aos trabalhos naquele dia. Expressou seu
reconhecimento aos vereadores reeleitos pela experiência e aprendizado que transmitiram, e
agradeceu aos assessores da Câmara pelo apoio e suporte prestados aos novos vereadores.
Finalizando sua fala, solicitou a elaboração de uma Indicação para a instalação de pontos de
ônibus nas localidades de Rodeio Grande e Passa Quatro, buscando oferecer mais conforto e
segurança aos usuários do transporte público. Na sequência, a Vereadora Maila tomou a
palavra e expressou sua profunda gratidão a Deus, à sua família e aos seus eleitores pelo apoio
e confiança depositados em seu trabalho, que culminaram com sua vitória nas últimas eleições.
Agradeceu também ao Poder Executivo pela presteza em solucionar demandas apresentadas
logo nos primeiros dias de governo, demonstrando a disposição da nova gestão em trabalhar
em prol da população. A Vereadora também reconheceu o suporte essencial dos assessores
da Câmara, que oferecem todo o auxílio necessário a ela e aos demais vereadores, facilitando
o exercício de suas funções. Em seguida, a palavra foi dada ao Vereador Eraldo, que iniciou sua
fala tecendo elogios ao Poder Executivo pelo diálogo aberto e produtivo que tem mantido
com os membros do Legislativo neste início de mandato, demonstrando uma postura
colaborativa e receptiva às demandas da população. Destacou a atenção do Secretário de
Obras, que tem se mostrado solícito aos pedidos que lhe são feitos, buscando soluções para
os problemas apresentados. Agradeceu ao Deputado Estadual Fernando Krelling pelas
emendas parlamentares destinadas ao desenvolvimento da agricultura municipal,
reconhecendo a importância do apoio do parlamentar para o crescimento do setor. Finalizou
sua fala expressando sua gratidão aos seus eleitores e familiares pelo apoio incondicional e
pela vitória no último pleito, reafirmando seu compromisso em representá-los com
responsabilidade e dedicação. Na sequência, a palavra foi concedida ao Vereador Ricardo, que
agradeceu o apoio de seus eleitores, que depositaram sua confiança em seu trabalho e o
conduziram à vitória nas eleições. Afirmou que se dedicará ao máximo para realizar um
mandato produtivo e transparente como vereador, buscando atender às expectativas da
população e defender os interesses do município. Enalteceu o trabalho que o Secretário de
Obras vem realizando, mesmo diante das dificuldades de contar com certos equipamentos
com falta de conservação, e pelas melhorias que já promoveu na localidade do Bom Retiro.
Finalizando, demonstrou seu apoio a todas as indicações feitas por seus colegas vereadores
naquela noite, reconhecendo a importância de cada uma delas para o desenvolvimento do
município e para o bem-estar da população. Em seguida, a palavra foi dada ao Vereador Vilson,
que começou manifestando sua profunda gratidão aos familiares e eleitores pelo apoio e
confiança depositados em seu trabalho, que o reconduziram ao cargo de vereador. Colocouse à disposição de todos os cidadãos que necessitarem de seus serviços como representante
do povo, reafirmando seu compromisso em defender os interesses da comunidade. Estendeu
seus votos de parabéns aos professores pelo início de mais um ano letivo, reconhecendo a
importância fundamental da educação para o desenvolvimento do município e a formação de
futuros cidadãos. Na sequência, o Vereador Roberto passou a Presidência da Sessão ao seu
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Vice-Presidente, Vereador Ricardo, para assim poder proferir seus comentários. Começando a
sua palavra, agradeceu aos seus eleitores e familiares por mais um mandato como vereador,
expressando sua honra em poder representar a população de Monte Castelo na Câmara
Municipal. Elogiou seus colegas eleitos e reeleitos pelas suas qualidades e pautas que irão
defender, demonstrando confiança no trabalho que será desenvolvido em prol do município.
Agradeceu a oportunidade de ter sido eleito por seus pares, pela quinta vez, para o cargo de
Presidente da Câmara, comprometendo-se em repassar seus conhecimentos e aprender com
seus colegas, buscando sempre a união entre os vereadores. Enalteceu a prestatividade do
Poder Executivo neste início de mandato, reconhecendo a importância da parceria entre os
poderes para o desenvolvimento do município. Finalizou sua fala agradecendo aos assessores
da Casa Legislativa por todo o empenho e dedicação nos trabalhos do dia a dia, ressaltando a
importância do trabalho dos servidores para o bom funcionamento da Câmara Municipal. Por
fim, após os agradecimentos formais, o Presidente declarou encerrada a sessão ordinária e
convidou o público e convocou os vereadores para a Sessão Ordinária programada para o dia
dez de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas. A presente ata
foi registrada nos termos do artigo 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e o
conteúdo integral de áudio desta sessão encontra-se gravado e arquivado em mídia digital,
podendo ser disponibilizado em pen drive mediante requerimento do interessado. Para
constar, a presente ata foi lavrada pelo Sr. Hassan de Souza Prestes, Agente Legislativo da Casa,
e, após lida e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes.
Presidente – Roberto Carlos Barankievicz _______________________________________
Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas _______________________________________
Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp _______________________________________
Segundo-Secretário – Vilson Tibes _______________________________________
Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa _______________________________________
Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka _______________________________________
Vereador – Eraldo Lemos _______________________________________
Vereador – Marcelo Carvalho _______________________________________
Vereador – Rafael Ramos Jientara _______________________________________