sessao nº 4

ATA № 05/2025 – 16ª LEGISLATURA



4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina



Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores sob a presidência do Vereador Roberto, que saudou o público presente, os vereadores, os assessores e o público via redes sociais. O Presidente, em seguida, consultou a Primeira-Secretária, Vereadora Ângela, se havia quórum para a abertura da Sessão. Tendo a confirmação da presença de seis vereadores e três vereadoras no Plenário, o Presidente declarou aberta a quarta Sessão Extraordinária do ano e solicitou ao Vereador Eraldo para proceder à Acolhida. Posteriormente, o Presidente informou a todos que apenas as matérias que originaram a convocação para a Sessão Extraordinária seriam apreciadas naquela noite, logo após a leitura e votação da última Ata, conforme estabelecido pelo Regimento Interno, desta forma, tendo todo o tempo destinado para a Ordem do Dia. Prosseguindo, a Primeira-Secretária realizou a leitura da Ata Nº 04/2025, da terceira Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia vinte de janeiro. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada sem ressalvas. No espaço destinado à Ordem do Dia, por solicitação do Presidente, a Primeira-Secretária informou que havia registro das seguintes matérias: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2025, no qual “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Leitura da Emenda Restritiva Nº 01/2025 e da Emenda Modificativa Nº 01/2025, ambas relativas ao Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025; Leitura, Discussão e Votação do Parecer Conjunto Nº 04/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025; Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025, na qual “DISPÕE SOBRE AS VIAGENS A SERVIÇO E SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM FAVOR DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após o conhecimento das matérias em pauta, o Presidente deu início às deliberações solicitando ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcelo, que procedesse à leitura das Emendas apresentadas por sua Comissão referentes ao Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025. Após as leituras, o Presidente pediu à Relatora da Comissão de Justiça e Redação, Vereadora Maila, que realizasse a leitura integral do Parecer Conjunto Nº 04/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025, com redação dada pelas Emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos. Findada mais essa leitura, o Presidente colocou o Parecer Conjunto em discussão e, em seguida, em votação, recebendo sete votos favoráveis e uma abstenção, do Vereador Eraldo; desta forma, aprovando o Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025 com a redação dada pelas Emendas Restritiva Nº 01/2025 e Modificativa Nº 01/2025. Na sequência das deliberações, foi dado início à apreciação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025, com o Presidente colocando a matéria imediatamente em discussão e, então, em votação, sendo aprovada por sete votos e com uma abstenção, do Vereador Eraldo. Finalizando o espaço destinado à Ordem do Dia, o Presidente solicitou para que o membro da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Ricardo, realizasse a leitura do Parecer Conjunto Nº 06/2025 referentes ao Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2025. Terminada a leitura, o Presidente colocou o Parecer Conjunto em discussão e, em seguida, em votação, recebendo aprovação unânime dos vereadores; desta forma, aprovando o Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2025. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente realizou os agradecimentos formais e declarou encerrada a Sessão Extraordinária, convidando o público e convocando os vereadores para a primeira Sessão Ordinária do ano, que seria realizada no dia três de fevereiro, segunda-feira, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal. A presente Ata foi registrada nos termos do artigo 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e o conteúdo integral de áudio desta Sessão encontra-se gravado e arquivado em mídia digital, podendo ser disponibilizado em pen drive mediante requerimento do interessado. Para constar, a presente ata foi lavrada pelo Sr. Hassan de Souza Prestes, Agente Legislativo da Casa, e que, após lida e aprovada, segue assinada pelos Vereadores presentes.













Presidente – Roberto Carlos Barankievicz

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Vice-Presidente – Ricardo Taborda Ribas

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Primeira-Secretária – Ângela Maria Nalevaia Roskamp

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Segundo-Secretário – Vilson Tibes

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Vereadora – Fabíola Jacyntho Correa

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Vereadora – Maila Diana Duffecky Werka

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Vereador – Eraldo Lemos

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Vereador – Marcelo Carvalho

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Vereador – Rafael Ramos Jientara

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