Ponte Alta do Norte, 03 de Julho de 2023.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 006/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - SC
Os vereadores abaixo, no uso de suas atribuições regimentais, notadamente do artigo 122, inciso I, do Regimento Interno, vêm propor o presente projeto de lei legislativo pelos motivos a seguir expostos:
JUSTIFICATIVA:
No título que trata da elaboração legislativa, destaca-se o Capítulo I, "Das Proposições", cujo artigo 122, inciso I, tem o seguinte teor: "Artigo 122 - Proposição é toda matéria sujeita a deliberação da Câmara a saber: I - projeto de lei, de resoluções e de decreto legislativo." Já o artigo 13, da LOM, em seu inciso XVII, estabelece que cabe à Câmara de Vereadores propor a denominação de próprios e vias públicas.
A designação do nome da Praça do Bairro Quatro Pinheiros de “Praça Nossa Senhora Aparecida” do município de Ponte Alta do Norte em homenagem a Padroeira e Protetora do Brasil.
Histórico
Celebrado no dia
12 de outubro, o Dia de Nossa Senhora Aparecida marca a festa dedicada à padroeira do Brasil. Nossa Senhora é venerada desde o século XVIII e leva milhares de devotos todos os anos à cidade de Aparecida, localizada no Vale do Paraíba paulista. Afinal, você sabe o porquê ela foi considerada uma santa? Confira a seguir essa história que atravessa gerações.
Nossa Senhora Aparecida representa a imagem da mãe de Jesus, e foi encontrada pelos pescadores em outubro de 1717, no rio Paraíba do Sul, na região de Guaratinguetá (SP). Naquela época, a pesca não estava nada produtiva, e ao puxar a rede os pescadores se depararam com a imagem da santa, porém somente o corpo. No segundo arremesso da rede, veio então a cabeça. Eram tempos de escassez na pesca, e conta a história que a imagem chegou a pesar tanto que não foi possível retirar do barco. Sendo assim, a santa ficou por lá e, a partir disso, começaram a pescar um grande volume de peixes.
Esse acontecimento dos pescadores foi considerado um milagre, diante do cenário de escassez que estavam vivendo. A partir desse episódio, iniciou-se a devoção pela santa. Porém, esse não foi o único fenômeno registrado. Conta-se que na época, o então escravo, Zacarias, ao passar na frente de uma capela dedicada a Nossa Senhora, solicitou uma parada para rezar. Depois disso, seus grilhões se quebraram e seus senhores o libertaram.
Ainda há outros milagres, entre os mais famosos, como o da criança cega que pediu aos pais para ser levada até a Igreja de Nossa Senhora Aparecida. Então, durante a visita disse: “como é linda essa igreja” e, a partir daí passou a enxergar normalmente. Ainda houve o cavaleiro sem fé que não acreditava na força da santa, e para provar sua convicção quis entrar com o cavalo na igreja. Durante o percurso, a pata do animal se prendeu. Com isso, o cavaleiro caiu e acabou por admitir que essa era uma das provas dos poderes de Nossa Senhora.
Dessa forma, a santa foi ganhando popularidade, e em 1930 o Papa Pio XI decretou que Nossa Senhora Aparecida era a padroeira do Brasil, se juntando a São Pedro da Alcântara, que já tinha o status de padroeiro do país.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO QUATRO PINHEIROS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE “PRAÇ NOSSA SENHORA APARECIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Os vereadores, que subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, encaminham à Presidência dessa Casa Legislativa, para a referida apreciação e deliberação, a seguinte proposta de Projeto de Lei Legislativo:
Art. 1º - Fica denominado "PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA", a Praça no Bairro Quatro Pinheiros do Município de Ponte Alta do Norte.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de Julho de 2023.
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Edson Luiz da Costa
VEREADOR – PL
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André Heidemanns Aguiar
VEREADOR - PL