| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-12 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo no dia 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEANDRO SCHEIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa:
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 13 de fevereiro de 2024, pela passagem do Ponto Facultativo Nacional de Carnaval.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo de Princesa, Estado de Santa Catarina.
Princesa/SC, 12 de fevereiro de 2024.
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Leandro Schein
Presidente da Câmara de Vereadores