| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-23 |
| native_id | 101 |
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Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 23 de maio de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foi apresentado o Projeto de Lei n. 13, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco previsto na Lei Federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Princesa/SC e dá outras providências, que aguardava segunda votação, e foi aprovado por unanimidade. Não houveram indicações e requerimentos. Dada a palavra livre: O Vereador Ivanei Bolgenhagen fez o uso da palavra e deixou registrado que, na semana passada, tiveram a visita da Deputada Estadual Sra. Marlene Fengler, que aproveitou a oportunidade para informar a destinação do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na área de Infraestrutura para Obras, a ser aplicado na execução da segunda etapa do Pavilhão Comunitário na Comunidade de Linha Móquem. Fica registrado que o Vereador Sr. Valdir Markus não se fez presente na Sessão, por motivos de saúde. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.
CLAUDINEI P. MORSCH FÁTIMA F. DE LARA IVANEI BOLGENHAGEN
Vereador/MDB Vereadora/PL Vereador/PSD
MARI S. BARTH ANDRÉIA C. E. DE LIMA
Vereadora/MDB Vereadora/PSDB
SULMIRA S. FRANCK CLAUDEMIR NÓS SILMAR C. S. FRANCO
Vereadora/PT Vereador/MDB Presidente/MDB
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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.
Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. “Quem trata bem os pobres empresta ao Senhor, e ele o recompensará. Prov. cap.19 vesc.17
EXPEDIENTE
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 7ª Legislatura.
- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste.
- Aprovada a ata.
Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições:
Projeto de Lei n.13, de 04 de abril de 2022, Dispõe sobre a aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco na Lei Federal n°13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Princesa /SC e dá outras providências. AGUARDA SEGUNDA VOTAÇÃO.
Passamos agora para indicações e requerimentos.
Passamos agora para a palavra livre.
Ivanei Bolgenhagen
Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 30 de maio de 2022, às 18:00 horas.