| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-08-07 |
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Ata da 25ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 07 de agosto de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. Fica registrada a ausência do Vereador, Sr. Silmar Carlos Franco Selzler, por motivos pessoais. A Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Gabriela Inez Rovedder fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 24ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 37, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre o pagamento de diferenças salariais de servidora, não empenhada e não paga até 31.12.2021 do Município de Princesa. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do Parecer da Comissão. Assim, o Presidente da Comissão leu o parecer favorável ao projeto, que foi votado e aprovado. Em seguida, não havendo discussão acerca do Projeto, foi aprovado em primeira votação, por unanimidade. Projeto de Lei nº 38, de 07 de agosto de 2023, que dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel, a título gratuito, para a associação dos agricultores sempre unidos e dá outras providências. Posto em discussão o Vereador, Sr. Leandro Schein, tomou a palavra e solicitou que o Projeto fosse encaminhado à Comissão, o que foi acatado pela Presidente. Em seguida o Vereador, Sr. Claudinei Paulo Morsch, tomou a palavra e, após cumprimentar a todos, disse que, em relação ao Projeto, acha que está errado. Explicou que não pode ser uma cessão de uso a título gratuito, pois a partir do momento que é gratuito o Município não tem mais direito sobre o bem. Disse que acredita que deveria ser a título precário, por se tratar de máquinas que serão cedidas para uso. Disse que se a máquina estragar, o grupo que a utiliza acaba não tendo recursos financeiros para a manutenção e solicitam auxílio do município. Disse que se mantiver com título de gratuidade o município não poderá auxiliar. Por fim, a Presidente solicitou ao Vereador Claudinei para que se faça presente na reunião da Comissão para debater esse assunto. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. A Presidente passou a palavra à Secretária, que fez a leitura da indicação escrita nº 09/2023, feita pelo Vereador Claudemir Nós, que solicita a instalação de lixeiras na Avenida Principal até na propriedade do Sr. Cleomar Zimmer, na Linha Schwertz. Em seguida o Vereador Claudemir tomou a palavra para as devidas explicações. Na sequência a Presidente passou a palavra ao Vereador, Sr. Claudinei Morsch, que, através de indicação nº 10/2023, solicitou ao Executivo que elabore um Projeto de Lei que autorize o município a fornecer à Banda Municipal Fanfarra camisetas para uniforme, e um almoço. Além de pagar ao coordenador da banda, referente aos serviços prestados. Em seguida o Vereador, Sr. Claudemir Nós, tomou a palavra e disse da importância dessa indicação, que valoriza os meninos que estão na banda. Disse que seria justo se o Maestro ganhasse algo pela dedicação. Por fim o Vereador, Sr. Leandro Schein, tomou a palavra e parabenizou aos Vereadores pelas indicações. Disse que acredita que já existe uma Lei ou Decreto referente a Banda Municipal Fanfarra. Disse que já foi pago em outros anos. A Presidente colocou em votação as indicações, que foram aprovadas por unanimidade. Não havendo mais indicações, passou-se então a palavra livre. A Presidente passou a palavra ao Vereador, Sr. Valdemiro Giehl, que convocou os membros da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento para reunião no dia 14 de agosto de 2023, as 17h, para deliberar sobre as matérias em Comissão. Solicitou que a Secretária convoque o Assessor Jurídico da Prefeitura para participar da reunião. Na sequência a Presidente passou a palavra a secretária que fez a leitura de convite para o Jantar Sopa no Pão. Por fim a Secretária comunicou o afastamento, pelo período de 30 (trinta) dias do Vereador Silmar Carlos Franco Selzler, por motivos pessoais. Sem mais, a Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.
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Fátima F. de Lara Valdemiro A. Giehl Leandro Schein
Presidente Vereador Vereador
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Silmar C. S. Franco Valdir Markus Mari S. Barth
Vereador Vereador Vereadora
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Claudinei P. Morsch Adriana L. G. do Nascimento Claudemir Nós
Vereador Vereadora Vereador
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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declarou-se aberta a 25ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa. Secretária - leitura de uma passagem bíblica. “Pois eu sei os planos que tenho para vocês”, declara o Senhor, “planos para o bem-estar e não para o mal, para dar-lhes um futuro e uma esperança”. (Jeremias 29:11) EXPEDIENTE - Leitura da Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura. - Aprovada a ata. Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: • Projeto de Lei nº 37, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre o pagamento de diferenças salariais de servidora, não empenhada e não paga até 31.12.2021 do Município de Princesa. o Aprovado em primeira votação, por unanimidade. • Projeto de Lei nº 38, de 07 de agosto de 2023, que dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel, a título gratuito, para a associação dos agricultores sempre unidos e dá outras providências. o Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação Finanças e Orçamento. Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos. Indicação escrita nº 09/2023- Claudemir Nós Indicação verbal nº 10/2023- Claudinei Morsch Passo então a palavra livre. Valdemiro Giehl Gabriela Rovedder (secretária) Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e convocados os Srs. Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 14 de agosto de 2023, às 18:00 horas.