sessao nº 27

Ata da 27ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 21 de agosto de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. Fica registrada a ausência da Vereadora, Sra. Adriana Lúcia Gusatto do Nascimento, por motivos pessoais. Nesta sessão o Suplente de Vereador, Sr. Márcio Markus, assume a cadeira do Vereador, Sr. Valdir Markus, por 30 dias. A Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Gabriela Inez Rovedder fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 26ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 38, de 07 de agosto de 2023, que dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel, a título gratuito, para a associação dos agricultores sempre unidos e dá outras providências. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do Parecer da Comissão. Assim, o Presidente da Comissão leu o parecer favorável ao projeto, que foi votado e aprovado. Não havendo discussão, o Projeto foi aprovado em primeira votação, com abstenção dos Vereadores Claudinei Paulo Morsch e Claudemir Nós. Sem seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 39, de 14 de agosto de 2023, que institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e estabelece regras para a prestação de serviços em propriedades rurais e urbanas do Município de Princesa e dá outras providências. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do Parecer da Comissão. Assim, o Presidente da Comissão leu o parecer favorável ao projeto, que foi votado e aprovado. Posto em discussão o vereador, Sr. Claudinei Morsch, tomou a palavra e cumprimentou a todos. Solicitou que o Projeto fosse encaminhado à Comissão de Educação e Saúde, Lazer, Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, por se tratar de assuntos voltados a agricultura. Posto em votação a solicitação o Vereador, Sr. Leandro Schein, tomou a palavra e cumprimentou a todos. Disse que discorda do Vereador Claudinei, pois o Projeto veio do conselho da agricultura. Disse que é o conselho quem deve decidir sobre ele e os vereadores apenas sugerir alterações. Disse que não vê o porquê baixar em comissão novamente, já que é um projeto que vem sendo discutido a duas semanas. Disse que, como líder de governo, sugere manter dessa forma, pois se não estarão passando por cima do conselho. Em resposta, o Vereador Claudinei tomou a palavra e disse que o conselho não tem voto no plenário, e quem decide são os vereadores pela aprovação ou não. Questionou o motivo de ter duas comissões se uma não é ouvida. Na sequência o Vereador, Sr. Claudemir Nós tomou a palavra e cumprimentou a todos. Seguiu sua fala dizendo que concorda que esse Projeto tem condições de ser analisado pela Comissão. Disse que não entende porque foi criada essa comissão se o conselho quem decide. Disse que fica admirado por uma comissão analisar e a outra não, já que eles têm direito de também. Disse que assim o conselho está passando por cima dos vereadores. Em seguida o Vereador, Sr. Lucas Theisen, tomou a palavra e, após cumprimentar a todos, disse que acredita que o erro está na comissão que não convocou reunião. Disse que a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento convocou no dia que o Projeto foi apresentado, e assim a presidente da outra comissão também deveria ter feito. Disse que esse Projeto deve ser votado, e quem quiser pode votar contra, mas não chamar novamente as comissões. Então, o Vereador Leandro tomou a palavra e disse que não disse que o conselho tem autoridade sobre os vereadores, disse que quem conversou e acertou esse projeto com o executivo foram os membros do conselho, que são os beneficiários do projeto. Disse que se para eles, conselho, e para a administração está ok, então os vereadores tem que entender que é assim que eles querem, e não tem porque alterar algo que vai beneficiá-los. Em resposta ao Vereador Lucas, o Vereador Claudemir ao tomar a palavra disse que acha engraçado da parte dele dizer que somente uma comissão pode analisar o projeto e a outra comissão não. Disse que as duas comissões são de igual teor e tem direito de analisar os Projetos, sem distinção. Em seguida o Vereador Lucas, em contra resposta ao Vereador Claudemir, disse que não quis ofendê-lo, porém conhece a lei a o regimento interno. Disse que então podem alterar a Lei Orgânica e fazer apenas uma comissão. Disse que, nesse caso, o Projeto estava em comissões, então se a presidente da outra comissão quisesse, poderia ter convocado também. Disse que a assessoria vai ter que ver quem está certo e quem está errado. Em seguida a Presidente colocou em votação o pedido de comissão. Quando o vereador Leandro se pôs contra. Posterior o vereador Claudinei tomou a palavra e disse que isso é ilegal. Disse que o pedido de comissão nunca foi posto em votação, portanto agora também não deve. Em seguida a Presidente passou a presidência ao Vereador Leandro e, fazendo uso da palavra, disse que concorda que a outra comissão também tem direito de analisar, mas que esse Projeto já está indo pela segunda vez para comissão. Disse que deveria ter sido feito esse pedido antes. Então o vereador Claudinei questionou se o projeto tem urgência. Em resposta a Vereadora Fátima disse que é para a agricultura e deve ter uma certa urgência. O Vereador Leandro devolveu a Presidência. Na sequência o Vereador Claudinei, fazendo uso da palavra, disse que isso é ilegal e nunca foi votado um pedido de comissão. Disse que as comissões tem os mesmos poderes e os mesmos direitos. Em seguida o vereador Leandro novamente tomou a palavra e questionou os motivos de estarem solicitando isso somente agora. Disse que deveriam ter chamado no dia que o projeto foi apresentado, quando a outra comissão convocou. Disse que isso é novo, que até hoje nunca havia sido feito isso. Disse que isso é para atrapalhar o serviço. Posterior o vereador Claudemir tomou a palavra e disse que se for fato novo, a partir de hoje se lembrem que tem duas comissões. Disse que só tem uma mesa de reunião. Em resposta, o vereador Leandro disse que ele está certo, mas que a comissão deveria ter solicitado e convocado no mesmo dia que a outra comissão o fez. Na sequência o vereador Lucas tomou a palavra novamente e disse para colocar o projeto em votação e se tiver algo ilegal a assessora jurídica se manifesta na próxima sessão. Por fim, o Vereador, Sr. Valdemiro Giehl, tomou a palavra e sugeriu que o Projeto fosse para a primeira votação e na próxima sessão, a outra comissão dê o seu parecer, antes da segunda votação. Após as discussões e não haver votos suficientes para encaminhamento do projeto à comissão, posto o Projeto em primeira votação, foi aprovado com abstenção dos vereadores Claudemir Nós e Claudinei Morsch. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. A Presidente passou a palavra a secretária, que fez a leitura de requerimento feito pelo vereador, Sr. Claudinei Morsch, que solicita relação dos motoristas da saúde que recebem gratificação e fazer os “plantões” aos finais de semana e em horários fora do expediente. Não havendo mais indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. Sem mais, a Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.









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       Fátima F. de Lara               	   Valdemiro A. Giehl        		Leandro Schein

          Presidente                                    Vereador                                Vereador





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         Lucas Theisen         	                 Márcio Markus         		Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora







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      Claudinei P. Morsch           Adriana L. G. do Nascimento          Claudemir Nós

             Vereador                                   Vereadora                              Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declarou-se aberta a 
27ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de 
Vereadores de Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica:
“Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu Filho Unigênito, para que todo o que 
nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna”. (João 3:16)
EXPEDIENTE
- Leitura da Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.
Preposições:
• Projeto de Lei nº 38, de 07 de agosto de 2023, que dispõe sobre a cessão de uso de 
bem móvel, a título gratuito, para a associação dos agricultores sempre unidos e dá 
outras providências.
o Aprovado em segunda votação, com abstenção dos vereadores 
Claudemir Nós e Claudinei Paulo Morsch.
• Projeto de Lei nº 39, de 14 de agosto de 2023, que institui a Política Municipal de 
Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e estabelece regras para a 
prestação de serviços em propriedades rurais e urbanas do Município de Princesa 
e dá outras providências.
o Aprovado em segunda votação, com abstenção dos vereadores 
Claudemir Nós e Claudinei Paulo Morsch.
Não havendo mais projetos passou-se as indicações ou requerimentos.
Passou-se então a palavra livre. 
Nada mais havendo a tratar encerrou-se esta sessão. Convocou-se os senhores Vereadores
para a 28ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de 
Vereadores de Princesa, no dia 28 de agosto de 2023, às 18:00 horas.