sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 13 de fevereiro de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. A Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Gabriela Inez Rovedder fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 05, de 06 de fevereiro de 2023, que autoriza efetuar despesas com cirurgias eletivas de média e alta complexidade, e dá outras providências; posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento e a transferir recursos no ano de 2023 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro/SC; posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 07, de 13 de fevereiro de 2023, que autoriza o Município de Princesa a realizar obras de pavimentação com pedras irregulares nas Comunidades da Zona Rural do Município, e dá outras providências; foi passada a palavra para o Excelentíssimo Prefeito Sr. Edilson Miguel Volkweis para as devidas explicações acerca do presente Projeto de Lei. Posto em discussão, o Vereador Sr. Valdir Markus tomou a palavra e, inicialmente, cumprimentou a todos os presentes, seguiu sua fala parabenizando a inciativa do Município em fazer essas melhorias nas Comunidades, como líder da bancada de oposição recomendou o voto favorável ao projeto. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei nº 08, de 13 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos seus servidores, e dá outras providências; foi passada a palavra para o Excelentíssimo Prefeito Sr. Edilson Miguel Volkweis para as devidas explicações. Posto em discussão, o Vereador Sr. Valdir Markus tomou a palavra e fez questionamentos ao Prefeito, que foram prontamente respondidas. Na sequência, solicitou que a palavra fosse passada a representante do Sindi, a qual iniciou sua fala cumprimentando a todos e, em seguida, disse que em negociação com o Prefeito Municipal decidiram por acatar o aumento proposto. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foi apresentado o Projeto de Lei nº 09, de 13 de fevereiro de 2023, que altera o valor do auxílio alimentação previsto na Lei 358, de 18 de maio de 2007; posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Adiante foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 01, de 13 de fevereiro de 2023, que concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Legislativo; foi passada a palavra ao Vereador Sr. Leandro Schein, líder da situação, para apresentar o projeto, o qual iniciou sua fala cumprimentando a todos, em seguida explicou que o Projeto em questão segue a mesma porcentagem da reposição salarial do Executivo (5,93%). Posto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos, passou-se, então, às indicações ou requerimentos: a Secretária fez a leitura do Pedido de Providência, do Vereador Sr. Valdir Markus, que solicita que sejam tomadas providências em relação à Estrada que dá acesso a propriedade da família Biegelmaier na Linha Cruzeiro, visto que o trânsito na referida estrada está bem dificultoso e é necessário que se façam melhorias em questão de acessibilidade, tanto na estrada geral, quanto aos acessos às propriedades dos moradores, na sequência, o Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra para as devidas explicações. Colocado o requerimento em votação, foi aprovado por unanimidade. Dada a palavra livre: o Vereador Sr. Valdir Markus tomou a palavra e iniciou sua fala dizendo que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 permanecerá em comissão, agradeceu a presença dos servidores públicos que ocupam os cargos de Serviços Gerais. Disse que fala em seu próprio nome, como líder da bancada de oposição, que já deixou bem claro em outras oportunidades que não votaria mais em projetos que dizem respeito a uma classe ou um setor, sem ouvir a outra parte. Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, para que no dia da reunião da comissão sejam convocados os servidores Serviços Gerais. Na sequência a Presidente da Câmara passou a palavra a Secretária, que na oportunidade fez a leitura do convite para Audiência Pública, que realizar-se-á no dia 23 de fevereiro de 2023, nas dependências do plenário da Câmara de Vereadores de Princesa/ SC. Em seguida o Vereador Sr. Valdemiro Antônio Giehl, tomou a palavra, inicialmente, cumprimentou a todos os presentes, disse que a comissão reuniu-se pouco antes do início da Sessão e decidiu manter o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 em comissão para maiores estudos. Disse que há outro projeto em Comissão, o dos Correios, disse que entrou em contato com os Correios que se prontificaram em participar da reunião da Comissão para tirar todas as dúvidas pertinentes ao projeto. Convocou os membros da comissão para que na próxima segunda-feira, dia 20 de fevereiro, às 17h, reúnam-se para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01, e sobre o Projeto de Lei nº 51, por fim convidou aos demais vereadores, ao Prefeito e a Assessora Jurídica que queiram se fazer presentes na reunião para, assim, tirar todas as dúvidas e decidirem sobre o Projeto dos Correios que é muito importante para o Município. O Vereador Sr. Claudinei Paulo Morsch tomou a palavra e iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, em seguida dirigiu a palavra ao Munícipe Celeste Bisutti, que estava presente no plenário, e disse que o Projeto de Lei, aprovado em primeira votação na presente Sessão, referente a pavimentação com pedras irregulares nas Comunidades Rurais, na próxima semana será posto em segunda votação. Disse que após a aprovação caberá aos líderes dessas comunidades que façam uma “caravana” e venham até a porta da Prefeitura fazer pressão para que esses projetos sejam, de fato, realizados. Finalizou dizendo que a Prefeitura possui um setor de engenharia muito bom, que torce para que dê tudo certo e acredita que se for feito um esforço, pelos líderes das comunidades, essas obras podem ser realizadas pelos próximos 2 (dois) anos. Por fim, o Suplente de Vereador, Sr. Lucas Theisen, tomou a palavra e iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, disse que participou da reunião da Comissão e explicou que o Projeto de Lei Complementar nº 01 retira das atribuições dos Serviços Gerais a limpeza e conservação das ruas, como poda de árvores, porém o salário não será alterado e não ocorreriam demissões de servidores. Disse que os Serviços Gerais prestam um bom serviço e o projeto não iria os prejudicar. Sem mais, a Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.



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       Fátima F. de Lara               	   Valdemiro A. Giehl         		Leandro Schein

          Presidente                                    Vereador                                Vereador





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Lucas Theisen              	       Valdir Markus         		Mari S. Barth

               Vereador                                  Vereador                             Vereadora





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      Claudinei P. Morsch           Adriana L. G. do Nascimento         Roque B. Frank

             Vereador                                   Vereadora                              Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 2ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica.  



Este é o meu mandamento, que vos ameis uns aos outros como eu vos amei. (João 15:12)



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.



- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 



Projeto de Lei nº 05, de 06 de fevereiro de 2023, que autoriza efetuar despesas com cirurgias eletivas de média e alta complexidade, e dá outras providências. 

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento e a transferir recursos no ano de 2023 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro/SC.

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 07, de 13 de fevereiro de 2023, autoriza o Município de Princesa a realizar obras de pavimentação com pedras irregulares nas Comunidades da Zona Rural do Município, e dá outras providencias.

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 08, 13 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a reposição salarial aos seus servidores, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 09, de 13 de fevereiro de 2023, que altera o valor do auxílio alimentação previsto da Lei 358, de 18 de maio de 2007.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo nº 01, de 13 de fevereiro de 2023, que concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Legislativo.

Aprovado por unanimidade.

Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos.



Passo então a palavra livre.

Secretária- convite para Audiência Pública.

Valdemiro Giehl- Convocou os membros da comissão para que na próxima segunda-feira, dia 20 de fevereiro, às 17h, reúnam-se para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01, e sobre o Projeto de Lei nº 51.



Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 20 de fevereiro de 2023, às 18:00 horas.