sessao nº 32

Ata da 32ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 25 de setembro de 2023, sob a Presidência do Vereador LEANDRO SCHEIN, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Secretário Mateus Vendruscolo fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o Secretario Legislativo fez a leitura da Ata da 31ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. O Presidente Leandro Schein justificou a falta do Vereador, Sr. Silmar C. S. Franco. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar nº 10, de 10 de julho de 2023, que "regulamenta a faixa de domínio e pistas de rolamento das estradas rurais municipais, e dá outras providências.” O Vereador Sr. Valdemiro Antônio Giehl, cumprimentou a todos, e fez a leitura do parecer das comissões. Não havendo discussão do parecer, foi colocado em votação e aprovado sem abstenções. O presidente colocou o projeto em discussão, o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis tomou a palavra, cumprimentou os colegas de câmara e a todos presentes, explicou que o projeto, colocando que futuramente será obrigatório algumas situações como o georreferenciamento, caso o município não tenha uma lei estabelecendo a largura das estradas, vai ocasionar transtornos para fazer estes documentos. O Presidente passou a palavra ao Vereador Sr. Vereador Valdir Markus, que após cumprimentar a todos, colocou-se contra o projeto. O Presidente passou a palavra ao Vereador Sr. Ademilson Ramão, que após cumprimentar a todos, explicou alguns detalhes do projeto, em sua opinião necessário e viável, e aproveitou para sugerir uma moção juntamente com os colegas, para relatar que o georreferenciamento deveria ser gratuito como imposto na lei. Não havendo mais discussão, foi aprovado em primeira votação com abstenção do Vereador Sr. Valdir Markus. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 44, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a implantação de prêmio por desempenho para os servidores públicos do município de princesa e dá outras providências.” O Vereador Sr. Valdemiro Antônio Giehl, fez a leitura do parecer das comissões. Não havendo discussão do parecer, foi colocado em votação e aprovado sem abstenções. O presidente colocou o projeto em discussão, o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis tomou a palavra, colocou-se a disposição para esclarecer dúvidas referentes ao projeto. Posto em discussão o Vereador Sr. Ademilson Ramão questionou sobre a avaliação dos servidores depois de 10 anos de serviço também perderiam o benefício. Novamente o prefeito municipal explicou os termos do projeto e quando o benefício é perdido pelo funcionário, o qual estimula o funcionário público a prestar um bom serviço e ter um bom desempenho. O Presidente passou a palavra ao vereador Valdir que se colocou favorável ao projeto, e pediu voto favorável dos colegas vereadores. Não havendo mais discussão, foi aprovado em primeira votação sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto:  Projeto de lei nº 45, de 25 de setembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através da abertura de credito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura municipal e dá outras providências. Posto em discussão, o prefeito municipal explicou os próximos dois projetos que seriam apresentados como projetos de suplementação orçamentaria, que repassa o orçamento para corpo de bombeiros de São José do Cedro. O Vereador Valdir tomou a palavra e agradeceu o trabalho do corpo de bombeiros, e colocou como “ideia” para reconhecer melhor o trabalho voluntário do corpo de bombeiros. Não havendo mais discussão, foi aprovado em única votação sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 46, de 25 de setembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através da abertura de credito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura municipal e dá outras providências. O Presidente passou a palavra ao prefeito municipal, que falou que este projeto se trata de recurso de sobra do ano anterior, e que vai complementar o valor de aquisição da ambulância para o corpo de bombeiros. Não havendo mais discussão, foi aprovado em única votação sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 47, de 25 de setembro de 2023, que institui e autoriza a cobrança de melhoria decorrentes de pavimentação com pedras irregulares de basalto, em ruas do perímetro urbano e dá outras providências. O prefeito municipal explicou o projeto de cobrança de melhorias de algumas ruas do município. Não havendo mais discussão, foi aprovado em primeira votação sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 48, de 25 de setembro de 2023, que autoriza o município de princesa a celebrar convênio com o município de São José do Cedro para aquisição de veículo ambulância para o corpo de bombeiros militar e dá outras providências. O prefeito municipal explicou o projeto que autoriza o corpo de bombeiros a utilizar o valor de 90.000,00 para aquisição da ambulância. Não havendo mais discussão, foi aprovado em única votação sem abstenções. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. O presidente passou a palavra ao vereador Sr. João Luiz Angler, que após cumprimentar a todos, fez um requerimento de retificação de escoamento de água na comunidade de vista alegre, onde a água entra na propriedade, ainda de retificação de uma estrada a qual a água deteriorou. Posto em discussão o vereador Valdir Markus tomou a palavra e colocou que existem situações em algumas linhas do município, e solicitou a presença do secretário de obras na próxima sessão para saber sua posição, em relação ao requerimento, e ao projeto aprovado em primeira votação nesta mesma sessão. Não havendo mais discussão, foi aprovado o requerimento. O presidente Leandro Schein tomou a palavra, e referente ao pedido do vereador Valdir, pediu que se passasse a secretaria para fazer o ofício. O vereador João Luiz Angler fez mais um requerimento de melhoria de estradas. Não havendo mais discussão, foi aprovado o requerimento. O vereador Ademilson Ramão fez um requerimento e solicitou a presença do secretário de agricultura. Não havendo mais discussão, foi aprovado o requerimento.  Não havendo mais indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. O Presidente passou a palavra ao Secretário que fez a leitura do convite para audiência pública a ser realizada na data de 26 de setembro de 2023 no plenário da câmara de vereadores as 09:00 horas. O presidente passou a palavra para o Vereador Sr. Claudemir Nós que cumprimentou a todos, e agradeceu o público presente na câmara de vereadores, e deixou o convite a quem quiser participar das próximas sessões. O presidente passou a palavra ao representante do CTG princesa do oeste, que cumprimentou a todos, e fez um convite para o dia 28 de Setembro, para o 3º carreteiro no pão, a partir das 7 horas da noite, aproveitando a oportunidade o Presidente fez um convite para o Veloterra que acontecerá no final de semana dia 30 e 01, com organização do DNA Gaiola Club. Ainda agradeceu a presença do Sargento Corpo de bombeiros de São José do Cedro, que explicou sobre a aquisição do veículo ambulância, discutido e aprovado nesta mesma sessão. O presidente passou a palavra ao Vereador Ademilson Ramão que agradeceu público presente, e parabenizou os munícipes pelo aniversário de 28 anos do município de Princesa. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Leandro Schein, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02 de Outubro de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.

















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        Leandro Schein                       Valdemiro A. Giehl                   João Luiz Angler               

           Presidente                                    Vereador                                Vereador





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       Silmar C. S. Franco          	      Valdir Markus         	          Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora









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      Claudinei P. Morsch                   Ademilson Ramão                  Claudemir Nós

             Vereador                                    Vereador                               Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 32ª Sessão 
Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 
Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica. 
“Porque o Senhor conhece o caminho dos justos; porém o caminho dos ímpios perecerá.”
(Salmos 1:6)
EXPEDIENTE
- Leitura da Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.
Preposições:
Projeto de lei complementar n. 10/2023 de 10 de julho de 2023, que 
"regulamenta a faixa de domínio e pistas de rolamento das estradas rurais 
municipais, e dá outras providências.”
o Aprovado em primeira votação com abstenção do vereador Valdir Markus.
Projeto de lei nº 44, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a implantação 
de prêmio por desempenho para os servidores públicos do município de princesa 
e dá outras providências.
o Aprovado em primeira votação sem abstenção.
Projeto de lei nº 45, de 25 de setembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentaria anual através da abertura de credito adicional especial no 
orçamento vigente da prefeitura municipal e dá outras providências.
o Aprovado em única votação sem abstenção.
Projeto de lei nº 46, de 25 de setembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentaria anual através da abertura de credito adicional especial no 
orçamento vigente da prefeitura municipal e dá outras providências.
o Aprovado em única votação sem abstenção.
Projeto de lei nº 47, de 25 de setembro de 2023, que institui e autoriza a cobrança 
de melhoria decorrentes de pavimentação com pedras irregulares de basalto, em 
ruas do perímetro urbano e dá outras providências.
o Aprovado em primeira votação sem abstenção.
Projeto de lei nº 48, de 25 de setembro de 2023, que autoriza o município de 
princesa a celebrar convênio com o município de São José do Cedro para 
aquisição de veículo ambulância para o corpo de bombeiros militar e dá outras 
providências.
o Aprovado em única votação sem abstenção.
Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos. (colocar em votação)
Passo então a palavra livre.
Secretario.
Nada mais havendo a tratar encerrou-se a sessão. Convocou-se os senhores Vereadores para 
a 32ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores 
de Princesa, no dia 02 de outubro de 2023, às 18:00 horas.