sessao nº 41

Ata da 41ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 27 de novembro de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O secretario Mateus Vendruscolo fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o secretario legislativo fez a leitura da Ata da 40ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 60, de 13 de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo doar com encargos imóveis municipais visando a instalação de indústria, comércio atacadista e de serviços e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão, foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 61, de 22 de novembro de 2023, que dispõe sobre a ratificação do plano plurianual quadriênio 2022-2025 do município de princesa para o exercício de 2024 e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito municipal explicou o projeto, não havendo discussão, foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 62, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo – COMTUR e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito municipal explicou o projeto, não havendo discussão, foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 63, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a concessão e o pagamento de abono do dia do servidor público e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito municipal explicou o projeto, não havendo discussão, foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 04, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a concessão e o pagamento de abono do dia do servidor público e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o vereador Leandro Schein explicou o projeto, não havendo discussão, foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 13, de 27 de novembro de 2023, que altera e insere dispositivos na lei complementar nº 018/2013, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e da administração tributária do município de Princesa-SC e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito municipal explicou o projeto, não havendo discussão, foi posto em primeira votação e aprovado com abstenção do vereador Claudinei Paulo Morsch. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 64, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito municipal explicou o projeto, não havendo discussão, foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 65, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão, foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. A presidente passou a palavra ao secretário que fez a leitura de um requerimento vindo do vereador Claudemir Nós, que cumprimentou a todos e explicou seu requerimento, referente aos comércios do município. A presidente colocou o requerimento em votação que foi aprovado sem abstenções. Não havendo mais indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. A presidente passou a palavra ao vereador Valdir Markus que cumprimentou a todos, e fez um convite para que a secretaria de educação estar se fazendo presente na próxima seção, para debater sobre assuntos relacionados a secretaria, principalmente setor de transporte. A presidente comunicou que na presente data deu entrada a secretaria da casa o parecer prévio da provação de contas do prefeito referente ao exercício de 2022 do tribunal de contas do estado. Comunicou também que o parecer jurídico solicitado pelo vereador Ademilson Ramão, encontra-se disponível na secretaria da casa. A presidente passou a palavra ao vereador Ademilson Ramão, que cumprimentou a todos, e agradeceu aos colegas e a vereadora Adriana  por ceder o espaço, disse que foi sua última seção assumindo no seu lugar, também comentou que foi procurado pela assessoria do deputado Padre Pedro, o qual destinou emenda de 100.000 reais para secretaria de educação de princesa. Comentou que tem garantido 200.000 para infraestrutura do deputado Fabiano da Luz e que aguardam ainda mais respostas. A presidente passou a palavra ao secretario que leu o convite para todos os vereadores e munícipes Princesenses para inauguração da praça “Joao Maria de Lara” a realizar-se no sábado dia 2 de dezembro a partir das18:00 horas. O secretario ainda fez a leitura do oficio  vindo da Epagri Princesa que pede espaço para apresentação de seu relatório anual logo após a seção. Sem mais, Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.





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 Fátima Fabiana de Lara                 Valdemiro A. Giehl                    Leandro Schein

           Presidente                                    Vereador                                Vereador





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       Silmar C. S. Franco          	      Valdir Markus         	          Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora





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      Claudinei P. Morsch                   Ademilson Ramão                  Claudemir Nós

             Vereador                                    Vereador                               Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 41ª Sessão 
Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 
Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica. 
“Bem-aventurados os que ouvem a palavra de Deus e a guardam. (Lucas Cap.11 Vers.28).” 
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.
Preposições:
Projeto de lei nº 60, de 13 de novembro de 2023, que autoriza o poder 
executivo doar com encargos imóveis municipais visando a instalação de 
indústria, comércio atacadista e de serviços e dá outras providências.
o Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de lei nº 61 de 22 de novembro de 2023, que dispõe sobre a ratificação 
do plano plurianual quadriênio 2022-2025 do município de princesa para o 
exercício de 2024 e dá outras providências.
o Aprovado em primeira Votação.
Projeto de lei nº 62, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do 
conselho municipal de turismo – COMTUR e dá outras providências.
o Aprovado em primeira Votação.
Projeto de lei nº 63, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a concessão e o 
pagamento de abono do dia do servidor público e dá outras providências.
o Aprovado em primeira Votação.
Projeto de lei nº 04, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a concessão e o 
pagamento de abono do dia do servidor público e dá outras providências.
o Aprovado em primeira Votação.
Projeto de lei complementar nº 13, de 27 de novembro de 2023, que altera e 
insere dispositivos na lei complementar nº 018/2013, que dispõe sobre normas 
gerais de direito tributário e da administração tributária do município de 
Princesa-SC e dá outras providências.
o Aprovado em primeira Votação. Com abstenção do vereador Claudinei Paulo 
Morsch.
Projeto de lei nº 64, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no 
orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências.
o Aprovado em única Votação.
Projeto de lei nº 65, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional especial no 
orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências.
o Aprovado em única Votação.
Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos. 
Secretário (Requerimento Claudemir Nós)
Passo então a palavra livre.
Comunico aos senhores vereadores que na data de hoje deu entrada a secretaria da câmara 
o parecer prévio da provação de contas do prefeito referente ao exercício de 2022 do 
tribunal de contas do estado de Santa Catarina
Comunico que o parecer jurídico solicitado pelo vereador Ademilson Ramão, encontrasse 
disponível na secretaria da casa.
Secretário (Convite Inauguração da Praça Municipal, João Maria de Lara)
Secretário (Aviso Prestação de contas Epagri Princesa na próxima seção)
Nada mais havendo a tratar encerrou-se a sessão. Convocou-se os senhores Vereadores para 
a 42ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores 
de Princesa, no dia 04 de Dezembro de 2023, às 18:00 horas.