sessao nº 42

Ata da 42ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 04 de dezembro de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O secretario Mateus Vendruscolo fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o secretario legislativo fez a leitura da Ata da 41ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 61, de 22 de novembro de 2023, que dispõe sobre a ratificação do plano plurianual quadriênio 2022-2025 do município de princesa para o exercício de 2024 e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão, foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 62, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo – COMTUR e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão, foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 63, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a concessão e o pagamento de abono do dia do servidor público e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão, foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 04, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a concessão e o pagamento de abono do dia do servidor público e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão, foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 13, de 27 de novembro de 2023, que altera e insere dispositivos na lei complementar nº 018/2013, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e da administração tributária do município de Princesa-SC e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão, foi posto em segunda votação e aprovado com abstenção do vereador Claudinei Paulo Morsch. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 66, de 04 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão, foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 67, de 04 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão, foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. A presidente comunicou a retirada do projeto de lei complementar nº 01/2023 a pedido do executivo, que se encontrava em comissão. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. A presidente passou a palavra ao secretário que fez a leitura de um requerimento vindo da vereadora Adriana L. G. Nascimento, que cumprimentou a todos e explicou seu requerimento, pedindo limpeza nas laterais das estradas entre Princesa e Sagrada Família mais especificamente no “Saltinho”. A presidente colocou o requerimento em discussão, o vereador Valdir Markus comentou a sua preocupação com esses trechos de estrada assim como também fez requerimentos em alguns pontos para melhorias, pedindo respostas e execução de tais melhorias por parte do executivo, posto em votação o requerimento foi aprovado sem abstenções. A presidente passou a palavra ao vereador Claudemir Nós, que cumprimentou a todos e fez uma reclamação vinda da população, mais especificamente da linha São Francisco que teria um acesso da comunidade com saída para Progresso, onde esta estrada foi fechada, e a mudança não ficou acessível, o requerimento foi votado e aprovado. A presidente passou a palavra ao vereador Valdir Markus que manifestou sua indignação com o transporte escolar do município, relatou o acidente entre dois veículos do mesmo na sexta feira. Falou que gostaria de questionar a secretaria de educação ou até mesmo o prefeito, mantendo a convocação da secretaria para participar da seção. Questionou que talvez os veículos não estão passando por as devidas fiscalizações, aproveitou o momento e questionou sobre a saúde do município que só está só com uma medica na rede municipal e que a população não pode ficar desassistida, pedindo uma explicação da secretária da área. A presidente passou a palavra ao vereador Claudinei Paulo Morsch que reforçou o pedido do Valdir sobre a convocação da secretária de educação que também foi procurado pela população pedindo explicações a respeito da saúde. Fazendo requerimento para que a secretária de saúde esteja presente na seção para explicações, este votado e aprovado. Não havendo mais indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. A presidente passou a palavra ao vereador Silmar C. S. Franco que cumprimentou a todos e apoiou a convocação da secretária de educação, que venha juntamente com  o prefeito para explicar a situação, ressaltou que não deveríamos acusar e sim abrir um auditoria para esclarecer e resolver o problema, aproveitou para parabenizar todos os organizadores da inauguração da praça que promoveram um grande e excelente evento, parabenizou não só a inauguração mais também a  bela praça municipal que só foi possível graças ao empenho de todos para construção da mesma. Quanto a questão da saúde o vereador parabenizou a secretaria de modo geral, falou que deveria ser aguardado o retorno da médica e ver oque vai acontecer antes para depois dar esclarecimentos a população. A presidente passou a palavra ao vereador Claudemir Nós que parabenizou a administração e toda a equipe responsável pelo desenvolvimento da praça, que a população elogiou muito, e agradeceu ao esporte clube 1º de maio  por ceder o espaço, ainda reforçou o pedido de proteções em pontes que estão deterioradas ou não tem proteção. A presidente passou a palavra ao vereador Leandro Schein que explicou sobre o projeto que foi retirado pelo executivo, parabenizou todo o pessoal envolvido na construção e inauguração da praça que foi um evento muito bonito e que é um espaço que será muito bem aproveitado pela população, comentou 	que no outro dia a praça já estava cheia de crianças, parabenizando a administração. Referente a saúde comentou que falou com o prefeito que repassou que a medica está de atestado e é um direito dela, e que tem uma doutora atendendo e o excesso de atendimentos estão sendo encaminhados para São José do Cedro. Na questão da educação relatou que concorda em manter a convocação da secretária para devidas explicações para que se possa identificar o problema e não criticar, saber o que aconteceu para depois tomar uma posição. Sem mais, Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.







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 Fátima Fabiana de Lara                 Valdemiro A. Giehl                    Leandro Schein

           Presidente                                    Vereador                                Vereador





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       Silmar C. S. Franco          	      Valdir Markus         	          Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora





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      Claudinei P. Morsch                   Ademilson Ramão                  Claudemir Nós

             Vereador                                    Vereador                               Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 42ª Sessão 
Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 
Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica. 
“Que o Deus da esperança os encha de toda alegria e paz, por sua confiança nele, 
para que vocês transbordem de esperança, pelo poder do Espírito Santo.”
(Romanos Cap.15 Vers.13).
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.
Para a Sessão de hoje temos as seguintes preposições:
Projeto de lei nº 61 de 22 de novembro de 2023, que dispõe sobre a ratificação 
do plano plurianual quadriênio 2022-2025 do município de princesa para o 
exercício de 2024 e dá outras providências.
o Aprovado em Segunda votação.
Projeto de lei nº 62, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do 
conselho municipal de turismo – COMTUR e dá outras providências.
o Aprovado em Segunda votação.
Projeto de lei nº 63, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a concessão e o 
pagamento de abono do dia do servidor público e dá outras providências.
o Aprovado em Segunda votação.
Projeto de lei nº 04, de 27 de novembro de 2023, que autoriza a concessão e o 
pagamento de abono do dia do servidor público e dá outras providências.
o Aprovado em Segunda votação.
Projeto de lei complementar nº 13, de 27 de novembro de 2023, que altera e 
insere dispositivos na lei complementar nº 018/2013, que dispõe sobre normas 
gerais de direito tributário e da administração tributária do município de 
Princesa-SC e dá outras providências.
o Aprovado em Segunda votação.
Projeto de lei nº 66, de 04 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no 
orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências.
o Aprovado em Única votação.
Projeto de lei nº 67, de 04 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no 
orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências.
o Aprovado em Única votação.
retirada do projeto de lei complementar 01/2023 a pedido do executivo, que estava na 
comissão de justiça, redação, finanças e orçamentos.
Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos. 
Secretario Leitura(Requerimento Vereadora Adriana)
Passo então a palavra livre.
Nada mais havendo a tratar encerrou-se a sessão. Convocou-se os senhores Vereadores para 
a 43ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores 
de Princesa, no dia 11 de Dezembro de 2023, às 18:00 horas.