sessao nº 43

Ata da 43ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 11 de dezembro de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 43ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O secretario Mateus Vendruscolo fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o secretario legislativo fez a leitura da Ata da 42ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 68, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto, não havendo mais discussão foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 69, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto, não havendo mais discussão foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 70, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto, não havendo mais discussão foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 71, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o município de Princesa/SC a aderir ao “programa lixo zero” instituído pelo consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER, firmando os respectivos contratos de programa e contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 72, de 11 de dezembro de 2023, que ratifica as alterações realizadas na 10ª alteração contratual de consorcio público do consorcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 73, de 11 de dezembro de 2023, que altera o parágrafo 1º do artigo 11 da lei 1.238, de 09 de outubro de 2023. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto que trata da alteração na forma de avaliar os professores em relação ao benefício pago pela prefeitura, a presidente passou a palavra ao vereador Claudinei Paulo Morsch, que cumprimentou a todos e questionou o prefeito se os professores estão cientes que nunca atingiram o valor total dessa forma, o prefeito municipal explicou que fica uma forma mais justa de avaliação e que incentivara a sempre tentar atingir a melhor nota, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 74, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o chefe do executivo a firmar contrato de cessão de direito real de uso de imóvel com associação cultural e esportiva aliança dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto que faz seção de uso por parte da comunidade de marmeleiro do pavilhão, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 75, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o chefe do executivo a firmar contrato de cessão de direito real de uso de imóvel com associação centro de tradições gaúchas princesa dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto que faz seção de uso por parte do CTG do centro cultural de eventos, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado com abstenção do vereador Claudemir Nós. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 76, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o poder executivo municipal a transferir recursos e celebrar termo de fomento para o ano de 2024 com a associação de pais e amigos dos excepcionais de São José do Cedro/SC. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto que autoriza o pagamento para APAE, justificou o pequeno aumento do valor, a presidente passou a palavra ao vereador Leandro Schein que cumprimentou a todos e pediu esclarecimento de quantos alunos de princesa frequentam a APAE, o prefeito falou que são 28 alunos matriculados e ainda mais 5 que fazem algum atendimento especifico, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei Complementar nº 14, de 11 de dezembro de 2023, que acresce e altera cargos, cria cargo e gratificação na estrutura dos planos de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública municipal. A presidente colocou o projeto em discussão, o prefeito explicou o projeto que cria vagas e altera encargos, que diminuirá gastos para o município, a presidente passou a palavra ao vereador Claudemir Nós que cumprimentou a todos e questionou sobre a criação de uma vaga ao invés de criar 2 ou 3 vagas, para resolver de vez o problema com as horas extras, o prefeito explicou que não adianta ter mais 2 funcionários sem aquisição de uma nova máquina, que nesse caso devido ao valor dos maquinários ficaria muito mais caro e que única vaga que está sendo criada vai fechar as equipes de acordo com a necessidade e disposição de maquinário, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado sem abstenções. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. Não havendo indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. Sem mais, Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.



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 Fátima Fabiana de Lara                 Valdemiro A. Giehl                    Leandro Schein

           Presidente                                    Vereador                                Vereador





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       Silmar C. S. Franco          	      Valdir Markus         	          Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora





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      Claudinei P. Morsch                   Ademilson Ramão                  Claudemir Nós

             Vereador                                    Vereador                               Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 43ª Sessão 
Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 
Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica. 
“Venham a mim, todos os que estão cansados e sobrecarregados, e eu lhes darei 
descanso.” (Mateus cap. 11 vers. 28).
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.
Preposições:
Projeto de lei nº 68, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no 
orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências.
o Aprovado em Única votação.
Projeto de lei nº 69, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no 
orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências.
o Aprovado em Única votação.
Projeto de lei nº 70, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentaria anual através da abertura de um credito adicional suplementar no 
orçamento vigente da prefeitura municipal dá outras providências.
o Aprovado em Única votação.
Projeto de lei nº 71, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o município de 
Princesa/SC a aderir ao “programa lixo zero” instituído pelo consórcio intermunicipal 
de desenvolvimento regional – CONDER, firmando os respectivos contratos de 
programa e contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e dá outras 
providências.
o Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei nº 72, de 11 de dezembro de 2023, que ratifica as alterações realizadas 
na 10ª alteração contratual de consorcio público do consorcio intermunicipal de 
desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências.
o Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei nº 73, de 11 de dezembro de 2023, que ALTERA O parágrafo 1º DO 
ARTIGO 11 DA LEI 1.238, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
o Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei nº 74, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o chefe do executivo 
a firmar contrato de cessão de direito real de uso de imóvel com associação cultural 
e esportiva aliança dá outras providências
o Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei nº 75, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o chefe do executivo 
a firmar contrato de cessão de direito real de uso de imóvel com associação centro 
de tradições gaúchas princesa dá outras providências
o Aprovado em primeira votação. Com abstenção do vereador Claudemir Nós.
Projeto de lei nº 76, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o poder executivo 
municipal a transferir recursos e celebrar termo de fomento para o ano de 2024 com a 
associação de pais e amigos dos excepcionais de São José do Cedro/SC
o Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei Complementar nº 14, de 11 de dezembro de 2023, que acresce e altera 
cargos, cria cargo e gratificação na estrutura dos planos de cargos, carreiras e 
vencimentos da administração pública municipal.
o Aprovado em primeira votação.
Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos. 
Passo então a palavra livre.
Nada mais havendo a tratar encerro a sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 44ª
Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 
Princesa, no dia 18 de dezembro de 2023, às 18:00 horas.