sessao nº 44

Ata da 44ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 18 de dezembro de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 44ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O secretario Mateus Vendruscolo fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o secretario legislativo fez a leitura da Ata da 43ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 71, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o município de Princesa/SC a aderir ao “programa lixo zero” instituído pelo consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER, firmando os respectivos contratos de programa e contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, Passou a palavra ao vereador Claudemir Nós que cumprimentou a todos e questionou o projeto que vem pronto do CONDER, disse que por não ter conhecimento dos cargos e encargos criados no mesmo não votaria, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado com voto contrário do vereador Claudemir Nós. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 72, de 11 de dezembro de 2023, que ratifica as alterações realizadas na 10ª alteração contratual de consorcio público do consorcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, passou a palavra ao vereador Claudinei Paulo Morsch, que colocou que seria esse o projeto que cria as vagas e questionou se o CONDER não poderia se explicar porque tantas vagas, e se o prefeito não queria dar uma explicação, o prefeito municipal cumprimentou a todos e em resposta explicou que é possível sim membros do CONDER vir explicar seus trabalhos e que se os vereadores quiserem visitar a instituição para conhecer e ter noção do que é feito também seria possível organizar uma viagem para isso, atestou que o trabalho do CONDER é um trabalho sério que ele mesmo presenciou e pediu voto favorável ao projeto, A presidente passou a palavra ao vereador Valdir Markus que cumprimentou a todos e tirou sua dúvida com o prefeito se o município pode sair a qualquer momento dos programas, falou que acredita que o CONDER seja uma empresa séria, ainda concordou com os colegas Claudinei e Claudio que deve ser melhor observado e que estaria disposto a conhecer a instituição afim de ter o conhecimento sobre o funcionamento da mesma, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado com abstenção dos vereadores Claudinei Paulo Morsch e Claudio Nós. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 73, de 11 de dezembro de 2023, que altera o parágrafo 1º do artigo 11 da lei 1.238, de 09 de outubro de 2023. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 74, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o chefe do executivo a firmar contrato de cessão de direito real de uso de imóvel com associação cultural e esportiva aliança dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 75, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o chefe do executivo a firmar contrato de cessão de direito real de uso de imóvel com associação centro de tradições gaúchas princesa dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, Passou a palavra ao vereador Vadir Markus que parabenizou a administração pela iniciativa, parabenizou o representante do CTG, disse que se sente bem na questão de manter tradições, que é muito importante o trabalho feito pelo CTG, questão das crianças e jovens terem um caminho melhor para seguir, seguindo tradições, e deixando de lado possíveis ilícitos, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 76, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o poder executivo municipal a transferir recursos e celebrar termo de fomento para o ano de 2024 com a associação de pais e amigos dos excepcionais de São José do Cedro/SC. A presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei Complementar nº 14, de 11 de dezembro de 2023, que acresce e altera cargos, cria cargo e gratificação na estrutura dos planos de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública municipal. A presidente colocou o projeto em discussão, passou a palavra ao vereador Claudemir Nós que questionou sobre a gratificação, o prefeito explicou que a gratificação é para quem assumir a cozinha da escola, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 77, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a transferência de recursos financeiros à associação beneficente hospitalar de cedro, mediante convênio, e dá outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, passou a palavra ao prefeito que explicou o projeto que é o repasse do valor já previsto na lei orçamentaria, não havendo mais discussão foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 78, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde de princesa e das outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, passou a palavra ao prefeito que explicou o projeto, não havendo mais discussão foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 79, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um crédito adicional suplementar (incremento e decremento entre entidades) no orçamento vigente da prefeitura municipal e das outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, passou a palavra ao prefeito que explicou o projeto, que trata de adquirir um veiculo para secretaria de educação, como foi recebida uma emenda parlamentar, e a sobra do orçamento da câmara será remanejado como contra partida para este fim, não havendo mais discussão foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 80, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal e da outras providências. A presidente colocou o projeto em discussão, passou a palavra ao prefeito que explicou o projeto, não havendo mais discussão foi posto em única votação e aprovado sem abstenções. A presidente comunicou que está à disposição dos vereadores, na secretaria da casa, resposta da secretaria de educação Luciane da Silveira, referente a sua convocação. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. Não havendo indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. A presidente passou a palavra ao vereador Claudinei que fez relatos a respeito da presença das secretarias de educação e saúde, que não compareceram, e alguns requerimentos que não foram atendidos, comentou que encerra-se um ano produtivo com quase todos os projetos aprovados, que a câmara trabalha atendendo a todos, pelo benefício da população de Princesa, e reclamou que os vereadores não estão sendo atendidos da mesma forma, para que o próximo ano o atendimento ao vereador melhore, aproveitou a oportunidade para desejar um feliz natal e um próspero ano novo a todos, a presidente passou a palavra ao prefeito municipal que justificou que a convocação é destinada a ele, e optou por não convocar as secretárias e ele próprio responderia qualquer duvida por parte dos vereadores. A presidente passou a palavra ao vereador Valdir Markus que se manifestou que as vezes realmente não tem respostas, parabenizou o prefeito  por estar comprando mais um ônibus, ressaltou sua preocupação com o transporte de pessoas , e principalmente transporte de nossas crianças, ainda disse que realmente foi aprovado quase todos os projetos durante o ano, e isso é mérito não só dos vereadores mais  também da administração, pois os projetos vindo de acordo e com boas situações serão aprovados em benefício da população, aproveitou o momento para deixar um feliz natal e um prospero ano novo a todos, elogiando a harmonia de trabalho dentro desse mandato. A presidente passou a palavra ao vereador Leandro Schein que cumprimentou a todos e pediu desculpas aos colegas se por acaso durante o ano tenha  cometido algum equivoco ou até mesmo ter ofendido alguém, aproveitou para desejar feliz natal e prospero ano novo a todos, e desejou que no próximo ano possa se continuar com a parceria entre colegas vereadores. A presidente passou a palavra a vereadora Adriana L. G. Nascimento que cumprimentou a todos e comentou que seu requerimento foi atendido sim, aproveitando para agradecer a administração, e todos os colegas pela parceria do ano, ainda desejou um feliz natal e prospero ano novo a todos. A presidente comunicou que fica na presidência até dia 31 de dezembro de 2023 e renuncia a partir do dia 01 de janeiro de 2024 onde seu Vice Leandro Schein assumirá como presidente, aproveitou para pedir desculpas por qualquer erro que possa ter cometido, completou que sempre fez o possível pelo bem da população e do município, não pensando em si e sim no geral. Desejou um feliz natal e um feliz ano novo a todos. Sem mais, Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 5 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.



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 Fátima Fabiana de Lara                 Valdemiro A. Giehl                    Leandro Schein

           Presidente                                    Vereador                                Vereador





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       Silmar C. S. Franco          	      Valdir Markus         	          Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora





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     Claudinei P. Morsch            Adriana L. G. Nascimento              Claudemir Nós

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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 44ª Sessão 
Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 
Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica. 
“Os que conhecem o teu nome confiam em ti, pois tu, Senhor, jamais abandonas os que te 
buscam.”
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.
Preposições:
Projeto de lei nº 71, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o município de 
Princesa/SC a aderir ao “programa lixo zero” instituído pelo consórcio 
intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER, firmando os 
respectivos contratos de programa e contrato de aporte financeiro de ingresso ao 
programa e dá outras providências.
o Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de lei nº 72, de 11 de dezembro de 2023, que ratifica as alterações 
realizadas na 10ª alteração contratual de consorcio público do consorcio 
intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras 
providências.
o Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de lei nº 73, de 11 de dezembro de 2023, que altera o parágrafo 1º do
artigo 11 da lei 1.238, de 09 de outubro de 2023
o Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de lei nº 74, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o chefe do 
executivo a firmar contrato de cessão de direito real de uso de imóvel com 
associação cultural e esportiva aliança dá outras providências.
o Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de lei nº 75, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o chefe do 
executivo a firmar contrato de cessão de direito real de uso de imóvel com 
associação centro de tradições gaúchas princesa dá outras providências.
o Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de lei nº 76, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza o poder executivo 
municipal a transferir recursos e celebrar termo de fomento para o ano de 2024 
com a associação de pais e amigos dos excepcionais de São José do Cedro/SC.
o Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de lei Complementar nº 14, de 11 de dezembro de 2023, que acresce e 
altera cargos, cria cargo e gratificação na estrutura dos planos de cargos, 
carreiras e vencimentos da administração pública municipal.
o Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de lei nº 77, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a transferência de 
recursos financeiros à associação beneficente hospitalar de cedro, mediante 
convênio, e dá outras providências
o Aprovado em Única Votação.
Projeto de lei nº 78, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentária anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente do fundo municipal de saúde de princesa e das outras 
providências.
o Aprovado em Única Votação.
Projeto de lei nº 79, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentária anual através da abertura de um crédito adicional suplementar 
(incremento e decremento entre entidades) no orçamento vigente da prefeitura 
municipal e das outras providências.
o Aprovado em Única Votação.
Projeto de lei nº 80, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alteração da lei 
orçamentária anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente da prefeitura municipal e da outras providências.
o Aprovado em Única Votação.
Comunicou que está à disposição dos vereadores, na secretaria da casa, resposta 
da secretaria de educação Luciane da Silveira, referente a sua convocação.
Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos. 
Passo então a palavra livre.
Comunicou que permanecera na presidência da câmara de vereadores até dia 31 de 
dezembro de 2023, renunciando a partir do dia 1º de janeiro de 2024, quando então assume 
a presidência o vereador Leandro Schein.
Nada mais havendo a tratar encerrou-se a sessão. Convocou-se os senhores Vereadores para 
a 44ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores 
de Princesa, no dia 05 de fevereiro de 2024, às 18:00 horas.