sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária do 4º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 11 de março de 2024, sob a Presidência do Vereador Leandro Schein, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O secretario Mateus Vendruscolo fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o secretario legislativo fez a leitura da Ata da 5ª Sessão ordinária do 4º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 02, de 11 de março de 2024, que altera o valor do abono assiduidade previsto na lei complementar 94, de 06 de abril de 2022. O prefeito municipal explicou o projeto, o presidente colocou o projeto em discussão e em primeira votação, onde foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar do legislativo nº 01, de 11 de março de 2024, que institui o bônus assiduidade mensal aos servidores públicos da câmara municipal de princesa e dá outras providências. A assessora jurídica da câmara explicou o projeto, o presidente colocou o projeto em discussão e em primeira votação que foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 06, de 04 de março de 2024, que altera o valor do auxílio alimentação previsto na lei 358, de 18 de maio de 2007. O prefeito explicou o projeto, o presidente colocou o projeto em discussão e em primeira votação, onde foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei do legislativo nº 02, de 11 de março de 2024, que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências. A assessora jurídica da câmara explicou o projeto, o presidente colocou o projeto em discussão e em primeira votação que foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 07, de 04 de março de 2024, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2014. O prefeito explicou o projeto, o presidente colocou o projeto em discussão e em primeira votação, onde foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 08, de 04 de março de 2024, que altera o artigo 1º da lei 1.194 de 23 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. O prefeito explicou o projeto, o presidente colocou o projeto em discussão e em primeira votação, onde foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 03, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para profissionais em educação do magistério público do município de Princesa e dá outras providências. O prefeito explicou o projeto, o presidente colocou o projeto em discussão e em primeira votação, onde foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 04, de 04 de março de 2024, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais em educação do magistério público do município de Princesa e dá outras providências. O prefeito explicou o projeto, o presidente colocou o projeto em discussão e em primeira votação, onde foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 05, de 11 de março de 2024, que faz alterações nos planos de cargos, carreiras e remunerações e no estatuto dos servidores públicos municipais, reforma vencimentos e atribuições de cargos, altera critérios para concessão de vantagens, e altera a lei complementar N. 24, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências. O prefeito explicou o projeto, e colocou que a arrecadação do município vem aumentando e as perspectivas são boas fazendo jus aos benefícios cedidos, o presidente passou a palavra ao vereador Claudinei Paulo Morsch que cumprimentou a todos questionou sobre o impacto financeiro relacionado ao projeto e colocou que não é contrário aos ajustes e melhorias para os funcionários, mais sugeriu que na questão do beneficio para quem quer fazer mestrado deveria exigir um tempo de prestação de serviço maior pois é um investimento que o município esta fazendo. O presidente colocou o projeto em primeira votação que foi aprovado sem abstenções. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. Não havendo indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. O presidente passou a palavra ao vereador Claudemir Nós que cumprimentou a todos e pediu melhoria na estrada na linha cruzeiro. O prefeito municipal com uso da palavra fez seu esclarecimento sobre o rolo que ficou na estrada na linha sagrada, aproveitou para colocar que a estrada será arrumada essa semana aproveitando o período de sol.   Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Leandro Schein, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.













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       Leandro Schein                        Valdemiro A. Giehl              Fatima Fabiana de Lara

           Presidente                                    Vereador                                Vereadora





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       Silmar C. S. Franco          	      Valdir Markus         	          Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora





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     Claudinei P. Morsch            Adriana L. G. Nascimento                Claudemir Nós

             Vereador                                    Vereadora                              Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 6ª 
Sessão Ordinária do 4º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de 
Vereadores de Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica. 
Portanto, confessem os seus pecados uns aos outros e orem uns pelos outros para serem 
curados. A oração de um justo é poderosa e eficaz. (Tiago Cap. 5 Vers. 16).
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 4º Período, da 7ª Legislatura.
Preposições: 
Projeto de lei complementar nº 02, de 11 de março de 2024, que altera o 
valor do abono assiduidade previsto na lei complementar 94, de 06 de abril 
de 2022.
o Aprovado em Primeira votação.
Projeto de lei complementar do legislativo nº 01, de 11 de março de 2024, 
que institui o bônus assiduidade mensal aos servidores públicos da câmara 
municipal de princesa e dá outras providências.
o Aprovado em Primeira votação.
Projeto de lei nº 06, de 04 de março de 2024, que altera o valor do auxílio 
alimentação previsto na lei 358, de 18 de maio de 2007.
o Aprovado em Primeira votação.
Projeto de lei do legislativo nº 02, de 11 de março de 2024, que institui o 
auxílio alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras 
providências.
o Aprovado em Primeira votação.
Projeto de lei nº 07, de 04 de março de 2024, que altera o parágrafo 1º do 
artigo 2º da lei complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2014
o Aprovado em Primeira votação.
Projeto de lei nº 08, de 04 de março de 2024, que altera o artigo 1º da lei 
1.194 de 23 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
o Aprovado em Primeira votação.
Projeto de lei complementar nº 03, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe 
sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para profissionais em 
educação do magistério público do município de Princesa e dá outras 
providências. 
o Aprovado em Primeira votação.
Projeto de lei complementar nº 04, de 04 de março de 2024, que dispõe 
sobre o estatuto dos profissionais em educação do magistério público do 
município de Princesa e dá outras providências. 
o Aprovado em Primeira votação.
Projeto de lei complementar nº 05, de 11 de março de 2024, que faz 
alterações nos planos de cargos, carreiras e remunerações e no estatuto dos 
servidores públicos municipais, reforma vencimentos e atribuições de 
cargos, altera critérios para concessão de vantagens, e altera a lei 
complementar N. 24, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências. 
o Aprovado em Primeira votação.
Passo as indicações ou requerimentos.
Passo então a palavra livre.
Nada mais havendo a tratar encerrou-se esta sessão. Convocou-se os senhores 
Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária do 4º período da 7ª legislatura da Câmara 
Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 18 de março de 2024, às 18:00 horas.