sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 06 de março de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. Nesta Sessão a Suplente de Vereador Sra. Terezinha Libra Spironello dos Santos assume, por 30 dias, o cargo no lugar do Vereador Silmar Carlos Selzler Franco. A Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Gabriela Inez Rovedder fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 4ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 13, de 06 de março de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. Em regime de urgência. A Presidente da Câmara passou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis, para as devidas explicações. Não havendo discussão, posto o projeto em única votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 14, de 06 de março de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. Em regime de urgência. Foi passada a palavra ao Prefeito para as devidas explicações. Posto em discussão, o Vereador Sr. Claudinei Morsch tomou a palavra e iniciou sua fala cumprimentando a todos. Seguiu solicitando que o projeto fosse baixado em Comissão, pois acredita que não tem necessidade de adquirir uma patrola nova, já que é um valor bem elevado e muitas ruas, tanto na cidade quanto no interior, tem calçamento. Na sequência o Vereador Sr. Leandro Schein tomou a palavra e, inicialmente, cumprimentou a todos. Seguiu sua fala sugerindo que o projeto fosse posto em votação e não baixado em comissão. O Vereador Sr. Roque Frank tomou a palavra e também sugeriu votação, assim como, na sequência, a Vereadora Mari Barth. Por fim, o Vereador Sr. Valdir Markus tomou a palavra, cumprimentou a todos e, na sequência, fez questionamentos ao Prefeito, que foram prontamente respondidos. Por fim, após respostas do Prefeito, recomendou voto favorável ao Projeto. Posto em única votação, foi aprovado com abstenção do Vereador Claudinei Morsch. Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei nº 10, de 27 de fevereiro de 2023, que inclui parágrafo único no Artigo Terceiro da Lei nº 1.091, de 24 de março de 2021. Não havendo discussão, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 02, de 27 de fevereiro de 2023, que altera os vencimentos de cargos de provimento efetivo de técnico em enfermagem, agente administrativo e de monitor de creche do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do parecer da Comissão. Assim, o Presidente leu o Parecer favorável ao Projeto, que foi votado e aprovado. Em seguida a Presidente passou a palavra ao Prefeito para as devidas explicações. Posto em discussão, o Vereador Sr. Valdir Markus, tomou a palavra e parabenizou a Administração pelo aumento salarial proposto. Não havendo mais discussão, posto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foi apresentado o Projeto de Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Artigo 4º da Lei nº 967, de 09 de outubro de 2018, e dá outras providências. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do parecer da Comissão. Assim, o Presidente leu o Parecer favorável ao Projeto, que foi votado e aprovado. Foi passada a palavra ao Prefeito para as devidas explicações. Não havendo discussão, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 12, de 27 de fevereiro de 2023, que autoriza celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina com interveniência da Polícia Militar e dá outras providências. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do parecer da Comissão. Assim, o Presidente leu o Parecer favorável ao Projeto, que foi votado e aprovado. Foi passada a palavra ao Prefeito para as devidas explicações. Não havendo discussão, posto o Projeto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Passou-se, então, para as indicações e requerimentos. A Presidente passou a palavra a Secretária, que fez a leitura do Requerimento do Vereador Sr. Claudinei Morsch. Em seguida, foi passada a palavra ao Vereador para as devidas explicações. Posto o requerimento em votação, foi aprovado por unanimidade. Passou-se, então, para a palavra livre. O Vereador Sr. Roque Bernardo Frank tomou a palavra e agradeceu ao Vereador Claudemir Nós pela oportunidade de assumir por esses 30 dias, disse que é uma alegria estar nessa Casa, pois é sempre muito bem recebido por todos os vereadores. Na sequência, a Presidente passou a Presidência ao Vereador Leandro Schein e, então, fazendo uso da palavra livre, parabenizou a todas as mulheres pelo Dia da Mulher, que será dia 08 de março. O Vereador Leandro Schein devolveu a Presidência. Por fim, a Suplente de Vereadora, Sra. Terezinha dos Santos, tomou a palavra e agradeceu a oportunidade de assumir pelos próximos 30 dias. Sem mais, a Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.





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       Fátima F. de Lara               	   Valdemiro A. Giehl         		Leandro Schein

          Presidente                                    Vereador                                Vereador





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Terezinha L. S. dos Santos         	       Valdir Markus         		Mari S. Barth

              Vereadora                                  Vereador                             Vereadora





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      Claudinei P. Morsch           Adriana L. G. do Nascimento         Roque B. Frank

             Vereador                                   Vereadora                              Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 5ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica.  



“Sabemos que Deus age em todas as coisas para o bem daqueles que o amam, dos que foram chamados de acordo com o seu propósito.” (Romanos 8:28)



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.



- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 

Projeto de Lei nº 13, de 06 de março de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. Em regime de urgência.

Aprovado em única votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 14, de 06 de março de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. Em regime de urgência.

Aprovado em única votação com abstenção do Vereador Claudinei Morsch.

Projeto de Lei nº 10, de 27 de fevereiro de 2023, que inclui parágrafo único no Artigo Terceiro da Lei nº 1.091, de 24 de março de 2021.

Aprovado em segunda votação por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 02, de 27 de fevereiro de 2023, que altera os vencimentos de cargos de provimento efetivo de técnico em enfermagem, agente administrativo e de monitor de creche do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Artigo 4º da Lei nº 967, de 09 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 12, de 27 de fevereiro de 2023, que autoriza celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina com interveniência da Polícia Militar e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação por unanimidade.

Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos.



Passo então a palavra livre.

Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia      de março de 2023, às 18:00 horas.